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Documento de Oficialização da Demanda Nº 245/2023 - PJPI/CGJ/ASCOMCGJ

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 245/2023

O presente Documento de Oficialização da Demanda fundamenta-se no art. 72, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no art. 12, inciso I e § 1º da Resolução TJPI nº 247/2021, bem como no art. 9º, caput e § 2º, do Provimento CGJ nº 107/2022, constituindo peça processual inserida na fase preparatória da contratação, produzida pela unidade demandante, na qual se justifica adequadamente a necessidade de fornecimento do bem e se apresenta a descrição sintética da demanda formulada, considerando o planejamento estratégico vigente.

01. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE:

02. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:

A Corregedoria Geral da Justiça notabiliza-se como órgão de orientação dos serviços judiciais em todo o Estado (art. 34 da Lei de Organização Judiciária TJPI - LC nº 266/2022), bem como de acompanhamento e fiscalização dos serviços da Justiça de 1º Grau (art. 7º do Regimento Interno da CGJPI - Provimento CGJPI nº 21/2014).

Em síntese, da leitura dos dispositivos supracitados, infere-se que a CGJPI possui atribuições vinculadas ao acompanhamento, orientação e fiscalização das atividades da Justiça de 1º Grau, notabilizando-se como órgão dotado de missão institucional de destacada relevância no âmbito do Poder Judiciário Piauiense.

Nesse ínterim, a Corregedoria Geral de Justiça atua diariamente na regulação da pesquisa e divulgação das ações e resultados dos serviços realizados pelos servidores da Justiça do 1º grau; posto isto, condecorações constituem formas de reconhecimento de mérito e de estímulo às boas práticas institucionais, reconhecendo publicamente as contribuições de excepcional relevância por parte de servidores e servidoras prestados à Justiça, no Poder Judiciário do Estado do Piauí.

A demanda se justifica em razão da necessidade de prestar homenagem aos servidores do 1º grau de jurisdição pela passagem do Dia do Servidor de 2023, promovido por esta Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), que realizará solenidade de homenagem e reconhecimento aos seus servidores, por seus relevantes serviços ao Poder Judiciário do Piauí, oportunizando a contínua melhoria dos serviços prestados por este Tribunal.

03. DESCRIÇÃO SUCINTA E QUANTIDADE DOS BENS A SEREM ADQUIRIDOS:

Considerando a justificativa da necessidade nos termos acima expressos, estima-se preliminarmente como suficiente ao atendimento da demanda o fornecimento de 40 placas personalizadas, conforme descrição adiante disposta:

04. PREVISÃO DA DATA DE ENTREGA DOS BENS:

Estima-se como data para entrega dos bens a serem fornecidos a partir da segunda quinzena de outubro de 2023.

05. OBJETIVOS E RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS:

Com a contratação pretendida, os objetivos e resultados a serem alcançados são os seguintes:

• Reconhecer o mérito e estimular boas práticas institucionais, por parte de servidores da Justiça de 1º Grau;

• Honorificar servidores em razão de seus valorosos esforços prestados, que contribuem em prol da incessante evolução da justiça;

• Oportunizar a contínua melhoria dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Piauí, visando a valorização dos servidores;

• Humanização das relações de trabalho, aprimoramento da qualidade de vida no trabalho, aperfeiçoamento das condições de trabalho e o desenvolvimento de competências e dos talentos dos seus servidores.

06. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO:

A contratação em tela alinha-se ao cumprimento da Resolução TJ/PI nº 223/2021 (Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para os anos de 2021 a 2026). O objeto da pretensa contratação insere-se na diretriz de alcance dos seguintes Macrodesafios:

07. GRAU DE PRIORIDADE DA CONTRATAÇÃO:

Conforme o art. 11 da Resolução TJPI nº 247/2021, a presente demanda situa-se no nível de prioridade 4, por se tratar de aquisição não contemplada nas hipóteses dos incisos I, II e III do referido artigo.

08. ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO:

A estimativa preliminar do valor da contratação segue apresentada de forma simplificada, apenas como referencial para fins de avaliação prévia de viabilidade da demanda e análise acerca da aprovação do presente DOD.

A Pesquisa de Preços analítica, com observância às diretrizes, aos critérios e aos métodos avaliativos indicados no art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, será realizada quando da elaboração do Estudo Técnico Preliminar.

09. PREVISÃO NO PAC/2023:

A contratação em tela encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações de 2023 da Corregedoria Geral da Justiça, aprovada pela Resolução TJ/PI nº 355/2023, constando no Item 09 do Anexo (4738402, 4738406), conforme PAC/2023 Reformulado, mediante Decisão Nº 14215/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR (4742555).

10. INDICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Informação Nº 83297/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/FINCGJ (4772570):

11. ASSINATURA DO SERVIDOR DA UNIDADE DEMANDANTE:

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APROVAÇÃO DA DEMANDA:

Após análise de conveniência e oportunidade, aprovamos o prosseguimento dos atos necessários ao atendimento da presente demanda, considerando a relevância do objeto, a demonstração justificada da necessidade de aquisição do bem e o alinhamento aos objetivos estratégicos da Unidade Demandante.

Documento assinado eletronicamente por Viviane Bandeira de Andrade, Servidora TJPI, em 03/10/2023, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4775625 e o código CRC CA7B687B.