PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS DA SLC - COORDCOMPRAS  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

---

Documento de Oficialização da Demanda Nº 258/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 258/2023

PROCESSO SEI Nº 23.0.000122417-4

1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

1.1. UNIDADE DEMANDANTE

1.2. RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DA SOLUÇÃO 

2.1. A necessidade da contratação decorre da efetivação da participação de servidores da Assessoria de Comunicação - ASCOM no XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom) - Edição 2023, que será realizado na cidade de Belém - PA, dias 08, 09 e 10 de novembro de 2023, a fim de potencializar o alcance das metas e dos objetivos organizacionais delineados neste Biênio 2023/2024.

2.2. Os treinamentos e desenvolvimentos institucionais servem de mola mestra para a melhoria do desempenho individual e organizacional, razão pela qual a política de capacitação deve ser um objetivo constante das Organizações Públicas que prezam pela efetividade dos resultados almejados.

2.3. Portanto, no caso do Poder Judiciário, que tem como missão a promoção da paz social, é essencial que se tenham contratos bem geridos para possibilitar toda a estrutura de serviços e de bens para se obter a melhor prestação jurisdicional possível.

3. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA 

3.1. O Tribunal de Justiça do Piauí, dispõe de uma unidade de comunicação que desempenha atividades importantes que ajudam a garantir que as operações do órgão sejam comunicadas de maneira pública,  transparente e acessível ao público, sendo essencial para ajudar a manter a confiança dos cidadãos e a transparência de seus atos. Diante disso, uma capacitação adequada para os servidores que desempenham essas atividades, ajuda e auxilia a garantir o aprimoramento e o desenvolvimento de competências de modo a tornar mais efetiva a forma como o judiciário se comunica com a sociedade. 

3.2. Além disso, com a unidade de comunicação, a sociedade trabalha na construção e manutenção de uma imagem positiva do órgão, destacando seu compromisso com a eficiência e a eficiência na prestação de seus serviços. Destarte, o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom) reunirá assessores de Comunicação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, tribunais de contas e instituições afins para promover a troca de experiências e ampliar o debate de ações que aproximem as organizações do cidadão, tornando portanto o evento mais diversificado e proveitoso.

3.3. É perceptível que a atividade dos servidores da Assessoria de Comunicação carecem de capacitação, conhecimentos técnicos e práticos. Destarte, faz-se necessário a contratação em tela, tendo em vista a necessidade de atendimento a ação de educação corporativa de interesse da Justiça Estadual do Piauí, revelando-se como necessária ao cumprimento da missão institucional e relacionada à gestão estratégica de processos e projetos, na forma delineada no art. 18 da Resolução nº 247/2021.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO

4.1. Consoante as perspectivas estratégicas delineadas no Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Piauí, pretende-se atingir como resultados da presente contratação: 

4.1.1. Promover ação de educação corporativa de interesse do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

4.1.2. Avanço na forma de comunicar os serviços da justiça;

4.1.3. Implantação de práticas inovadoras de comunicação em suas mídias;

4.1.4. Melhoria das ações de planejamento na Comunicação; 

4.1.5. Aplicação de Comunicação estratégica junto às unidades judiciais e administrativas;

4.1.6. Conhecer projetos inovadores e novos produtos de comunicação;

4.1.7. Desenvolver conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e experiências dos servidores;

4.1.8. Promover a formação, atualização e aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí que atuam diretamente na área-fim do objeto da Assessoria de Comunicação;

4.1.9. Fomentar a prática educacional que incentiva a inovação e a participação, assegurando a transferência efetiva do aprendizado e possibilitando o desenvolvimento de competências num processo de melhoria contínua; e

4.1.10. Garantir que os servidores da ASCOM tenham as habilidades e o conhecimento necessários para organizar e executar suas atividades de maneira profissional e eficaz.

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1. 03 (três) inscrições de servidores da Assessoria de Comunicação deste Tribunal, em cumprimento à determinação superior exarada no Despacho 118482 (4847538),  nos autos do Processo Originário SEI Nº 23.0.000117155-0 e Proposta de Preços acostada aos autos no Doc. SEI Nº (4783121).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Autorizada a tramitação do presente processo de contratação, condicionando a assinatura do contrato à efetiva indicação orçamentária, conforme Despacho 118046 (4843979) formalizada nos autos do Processo Originário SEI Nº 23.0.000117155-0.

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

7.1. O alinhamento estratégico da presente contratação em relação ao Ciclo 2021-2026 está indicada abaixo:

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9. INDICAÇÃO DA OPÇÃO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA.

9.1. Até o decurso do prazo de que trata o inciso II do caput do art. 193 da NLLC, OPTA-SE POR LICITAR OU CONTRATAR DIRETAMENTE,  de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

10. DATA PROVÁVEL  DA ENTREGA DO MATERIAL/SERVIÇO

10.1. O fornecimento do serviço se dará nos dias 08, 09 e 10 de Novembro de 2023 e se dará após a publicação do contrato ou carta-contrato no Diário da Justiça do TJPI.

10.2. O prazo do subitem anterior poderá sofrer alterações, quando da realização dos Estudos Técnicos Preliminares e/ou da confecção do Termo de Referência, desde que seja mais benéfico à Administração Pública e razoável para o Contratado.

11. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Joice Medeiros de Carvalho, Secretária Geral, em 26/10/2023, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4819593 e o código CRC 5F6F32A2.