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Decisão Nº 16183/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

Vistos etc.

Tratam-se os autos de solicitação formulada pela Superintendência de Licitações e Contratos, devidamente autorizada através do Documento de Oficialização da Demanda 258/2023 (SEI nº4819593), em que demanda a viabilização da participação de servidores da Assessoria de Comunicação - ASCOM no XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom) - Edição 2023, que será realizado na cidade de Belém - PA, dias 08, 09 e 10 de novembro de 2023.

Em mais uma análise detida dos autos, verifica-se que, após a emissão do Parecer SCI 312/2023 (SEI nº 4864133) e do Parecer SJP 1825/2023 (SEI nº 4864840), foram implementadas diligências as quais sanearam integralmente a instrução processual da contratação em tela, a exemplo da Disponibilidade Orçamentária (SEI nº 4868136).

Dito isso, ACATO na íntegra os termos do Parecer SJP 1825/2023 (SEI nº 4864840), por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos ao tempo em que, APROVO a Minuta de Termo de Referência 254/2023 (SEI nº 4838528) e a Minuta Carta-Contrato 28/2023 (SEI nº 4847824), DETERMINO a juntada das versões finais das referidas minutas e AUTORIZO a contratação da EMPRESA:  FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, CNPJ: 05.569.714/0001-39, pelo  valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), condicionando à assinatura do contrato à efetiva indicação da DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.

CUMPRA-SE.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Diretor Geral da Escola Judiciária do Piauí

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Diretor Geral da EJUD, em 01/11/2023, às 12:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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