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Documento de Oficialização da Demanda Nº 160/2023 - PJPI/EJUD-PI

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 160/2023

PROC. SEI Nº 23.0.000077102-3

1. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DEMANDANTE 

2. DESCRIÇÃO DO OBJETO/OBJETIVO A SER CONTRATADO

A Escola Judiciária do Piauí (EJUD/TJPI) possui como missão promover a formação inicial e continuada de servidores, viabilizando o desenvolvimento educacional por meio do estabelecimento de uma política educacional pautada em saberes transdisciplinares, voltados à abrangência social do seu fim público. Para atingir essa finalidade, a EJUD/TJPI investe na promoção de cursos oficiais e demais ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, atuando de forma direta para consecução de seus objetivos institucionais.

De modo semelhante, cumpre-nos esclarecer, ao investir na promoção de ações formativas direcionadas aos servidores do TJPI, a Escola Judiciária busca oferecer as condições necessárias à valorização do capital humano, adequando as necessidades da Administração à legislação vigente, conforme verificado no artigo 46 da Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí) e no Regimento Interno da EJUD-PI (art. 3º, I, da Resolução Nº 190/2020).

Nesse sentido, deflagrou-se o presente procedimento que visa a contratação de empresa especializada na realização de curso de capacitação na temática de "Gestão Humanizada ", destinado aos Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, com o objetivo de propiciar aos profissionais o equilíbrio entre inteligência analítica e

emocional, liderança de empoderamento, como delegar de forma a empoderar os colaboradores, feedback humanizado, como dar e receber feedback de forma humanizada, produtiva e eficiente, e gestão em tempos de crise.

Com efeito, a contratação  justifica-se em razão da necessidade de atendimento a ação de educação corporativa de interesse da Justiça Estadual do Piauí, que revela-se necessária ao cumprimento da missão institucional e relacionada à gestão estratégica de processos e projetos, na forma delineada no art. 18 da RESOLUÇÃO Nº 247/2021:

Resolução nº 247/2021

(Institui a Política de Governança das Contratações Públicas, o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores e a Política de Gestão de Riscos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí)

Art. 18. As ações de educação corporativa deverão observar as áreas de interesse da Justiça Estadual do Piauí.

Parágrafo único. São consideradas áreas de interesse aquelas necessárias ao cumprimento da missão institucional, relacionadas, prioritariamente, aos serviços de processamento de feitos; análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência nos vários ramos do Direito; estudo e pesquisa do sistema judiciário brasileiro; organização e funcionamento dos ofícios judiciais e as inovações tecnológicas introduzidas; elaboração de pareceres jurídicos; gestão estratégica de pessoas, de processos, de projetos, de informação e de conhecimento; gestão da qualidade; material e patrimônio; controle interno e auditoria; tecnologia da informação; comunicação; saúde; segurança; engenharia e arquitetura; sustentabilidade; objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como aquelas que venham a surgir no interesse e no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

[..]

A demanda alinha-se à necessidade de contínua formação, atualização e aperfeiçoamento dos servidores do TJPI, com fundamento nas ações de educação coorporativa do Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento do Poder Judiciário do Piauí, vide art. 17 da aludida Resolução:

Art. 17. O Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento deverá servir de referência às ações de educação corporativa, com vistas à formação, atualização e ap erfeiçoamento contínuo dos servidores Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Parágrafo único. Para fins desta Resolução, são consideradas ações de educação corporativa: os cursos presenciais e à distância, os grupos formais de estudo, os treinamentos em serviço, estágios supervisionados, seminários, congressos, simpósios e correlatos, desde que contribuam para o desenvolvimento do servidor e do magistrado e estejam alinhados com as necessidades institucionais dos órgãos que compõem a Justiça Estadual do Piauí.

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Contratação da empresa especializada para oferta de curso com o tema "Gestão Humanizada", a ser ministrado pela facilitadora Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, Servidora da Justiça Federal do Rio Grande do Sul de 1993 a 2000, Juíza Federal da 4ª Turma Recursal dos Juizados Federais do Rio Grande do Sul, graduada em Direito pela UFRGS; Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS; professora do curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário da UNOESC. Master Coach, com certificação internacional pela Global Accreditacion Board for Coaching ministrado. Formação em neurolinguística e coaching com Anthony Robbins, nos Estados Unidos, em outubro de 2014 em Dallas e dezembro de 2015(Curso Date with Destiny). Curso Eneagrama aplicado ao dia a dia, pelo Instituto Eneagrama de Porto Alegre. Formadora da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) nos cursos presenciais de Formação de Formadores. Formadora da ENFAM nos módulos de Formação Inicial com o tema Gestão de Pessoas junto aos Tribunais Estaduais e Federais. Tutora nos cursos online da ENFAM com a temática Gestão de Pessoas no Poder Judiciário. Tutora nos cursos online da ENAJUM (Escola Nacional da Justiça Militar da União) com a temática Gestão de Pessoas no Poder Judiciário para os juízes militares da União. Facilitadora em cursos de gestão de Pessoas para tribunais estaduais, federais e trabalhistas de todo país. Palestrante junto aos Tribunais Regionais do Trabalho na temática Gestão de Pessoas. Autora de artigos acadêmicos na área de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Gestão de Pessoas. Palestrante no Congresso internacional IOJT com o tema "Coaching no Poder Judiciário: um olhar interno", 2015. Concluiu o curso Apresentação de Alto Impacto, com a Dale Carnegie Training, em fevereiro de 2017. Concluiu o curso Being Limitless, da One World Academy, de meditação e autoconhecimento em 2017. Doutora em Business Administration pela FCU (Florida Christian University) em 2018. Autora do livro Gestão de Pessoas no Setor Público e protagonista do Instagram @anacristinagestao. Facilitadora dos Cìrculos de Construção de Paz da Justiça Restaurativa.

O treinamento em questão será ofertado sob a responsabilidade da empresa especializada INSTITUTO EXPANSÃO LTDA, CNPJ:29.270.547/0001-99, com domicílio no endereço Rua Jose Kanan Aranha nº 284 Jardin Isabel, Porto Alegre - RS, telefone (51) 9274-8295, e-mail: anacristinamonteirodeandrade@gmail.com.

O curso abordará o seguinte conteúdo programático:

• Equilíbrio entre as inteligências analítica e emocional. Autoconhecimento. Pontos fortes. Após atividade assíncrona e fórum de dúvidas sobre o tema;

• Liderança. Espécies de liderança. Como delegar de forma a empoderar os colaboradores. Após, atividades assíncronas e fórum de dúvidas sobre o tema;

• Feedback. Como dar e receber feedback de forma humanizada e produtiva. Técnicas de feedback. Após, atividades assíncronas e fórum de dúvidas sobre o tema;

• Gestão em tempos de Crise. Após, atividades assíncronas e fórum de dúvidas sobre o tema.

4. INDICAÇÃO DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

O valor da futura contratação, para fins de verificação da disponibilidade orçamentária, será referente ao 2º grau de jurisdição conforme tabela a seguir:

5. PREVISÃO DAS DATAS, LOCAL E HORÁRIO

A ação formativa pretendida possui previsão para ocorrer no período de  06 a 20 de novembro de 2023, na modalidade in company (aulas ao vivo e atividades assíncronas on line), com carga horária de 20 horas-aula, sendo 4 encontros de 2 horas de 30 minutos e mais 10 horas de atividades assíncronas, para uma turma de 30 até 60 (sessenta) participantes, dentre magistrados e servidores do TJPI.

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

O objeto proposto encontra-se alinhado ao planejamento estratégico vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme verificado nos itens I - GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, II - AMPLIAÇÃO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE, IX - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA, X - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS, que englobam a implementação de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal, a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da Instituição, nos termos do Planejamento Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

7. EQUIPE DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO

8. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação à missão institucional desta Escola Judiciária do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Diretor Geral da EJUD, em 13/07/2023, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Germana Leal de Sousa, Superintendente Administrativo da EJUD, em 13/07/2023, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4472947 e o código CRC 9FDFAFBD.