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Documento de Oficialização da Demanda Nº 157/2023 - PJPI/EJUD-PI

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 157/2023 

OBJETO: "XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (CONBRASCOM)”

Processo SEI nº 23.0.000076216-4

O presente Documento de Oficialização da Demanda fundamenta-se no art. 9º, caput e § 2º, do Provimento CGJ nº 107/2022 e no art. 12, inciso I e § 1º da Resolução TJPI nº 247/2021, constituindo peça processual inserida na etapa de planejamento da contratação, produzida pela unidade requisitante da solução eleita, na qual se justifica adequadamente a necessidade da contratação, explicitando o objetivo do fornecimento do bem a ser adquirido, considerando o planejamento estratégico vigente.

2.1. A contratação da empresa se justifica pela solicitação advinda da Corregedoria Geral de Justiça através da ASCOMCGJ, manifestada nos autos do Processo SEI Nº 23.0.000070388-5.

2.2. A capacitação em tela visa ao aperfeiçoamento de equipe da ASCOMCGJ com o tema “Diálogos na Amazônia: a comunicação como instrumento de transformação e defesa das instituições”. O evento vai reunir assessores da área do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de tribunais de contas, associações, OABs e entidades diversas para promover a troca de experiências e ampliar o debate sobre comunicação pública e privada, defesa da democracia nas instituições, combate às fake News e valorização das instituições por meio de palestras e oficinas.

2.3. Neste sentido, a Escola Judiciária do Piauí - EJUD/TJPI possui como missão promover a formação inicial e continuada de servidores, viabilizando o desenvolvimento educacional por meio do estabelecimento de uma política pautada em saberes transdisciplinares, voltados à abrangência social do seu fim público, investindo na promoção de ações formativas direcionadas aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

2.4.  A qualificação busca capacitar os servidores do TJPI que atuam na área de assessoria de comunicação do sistema de justiça.

2.5. Resta necessária a participação dos agentes indicados no evento mencionado de forma presencial, vez que, dada a natureza das atividades que serão administradas no referido congresso, possibilitará maior interação entre os participantes, aumentando as oportunidades de networking e experiências de aprendizado colaborativo.

Com a contratação pretendida, espera-se alcançar os seguintes resultados:

3.1. Promover ação de educação corporativa de interesse do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

3.2. Promover a formação, atualização e aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí que atuam diretamente na área meio de assessoria de comunicação do sistema de justiça.

3.3. Fomentar a prática educacional que incentiva a inovação e a participação, assegurando a transferência efetiva do aprendizado e possibilitando o desenvolvimento de competências num processo de melhoria contínua;

3.4. Proporcionar o envolvimento dos ocupantes de funções de natureza de assessoria com aprendizado no importante movimento do tema “Diálogos na Amazônia: a comunicação como instrumento de transformação e defesa das instituições”.

4.1. 02 (duas) inscrições na modalidade presencial.

5.1. Evento: Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom).

5.2. Instituto: Fórum Nacional de Comunicação & Justiça (FNCJ), CNPJ: 05.569.714/0001-39.

5.3. Local do Evento: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Tv. Dom Pedro I, 746 - Umarizal, Belém - PA, CEP: 66050-100.

5.4. Data: 08 a 10 de novembro de 2023.

6.1. A contratação pretendida encontra-se alinhada ao planejamento estratégico vigente, nos termos dos itens IX - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA e X - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS, que englobam a implementação de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal, a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da Instituição, nos termos do Planejamento Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

7.1. A pretensa contratação está orçada no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para pagamento de filiados ao FNCJ via empenho e R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para pagamento de não filiados ao FNCJ via empenho, totalizando a quantia de R$ 2.600 (dois mil e seiscentos reais), correspondente à efetivação de contratação para atender 02 (duas) inscrições no XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (CONBRASCOM), que acontecerá nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2023, em Belém-PA.

7.2. O valor da futura contratação, para fins de verificação da disponibilidade orçamentária, deverá ser retirado do 2º Grau de Jurisdição.

8.1. Após análise de conveniência e oportunidade, aprovamos o prosseguimento dos atos necessários à presente contratação, considerando a relevância do objeto, a demonstração justificada da necessidade e o alinhamento aos objetivos estratégicos da unidade requisitante.

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Diretor Geral da EJUD, em 12/07/2023, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Germana Leal de Sousa, Superintendente Administrativo da EJUD, em 12/07/2023, às 09:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4461227 e o código CRC FF74BD44.