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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - AGENTESCGJ Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br |
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - AGENTESCGJ Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br |
Contrato - Extrato Nº 402/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/AGENTESCGJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo SEI nº 23.0.000091480-0.
PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação.
ATO: Contrato Nº 302/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/AGENTESCGJ.
OBJETO: Contratação de instituição especializada na organização de eventos jurídico-científicos, destinados ao treinamento, capacitação e aperfeiçoamento profissional, visando à realização de inscrições no “XI Congresso Intercontinental de Direito Civil”, promovido pela empresa NOTORIUM EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. (NOTORIUM EVENTOS), CNPJ 19.563.422/0001-01, evento destinado ao treinamento, capacitação e aperfeiçoamento profissional de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí, totalizando 02 (duas) inscrições, com previsão para ocorrer nos dias 16 e 17 de novembro de 2023, em Salamanca, na Espanha, com carga horária de 20 (vinte) horas/aula, na modalidade presencial (conforme especificações do Termo de Referência nº 179/2023).
CONTRATANTE: ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ – EJUD, CNPJ 21.732.903/0001-37.
CONTRATADA: NOTORIUM EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. (NOTORIUM EVENTOS), CNPJ 19.563.422/0001-01.
VALOR: R$ 3.321,60 (três mil trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:
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Unidade Orçamentária: Natureza da Despesa: Fonte: Projeto/Atividade: Classificação Funcional: |
040106 - EJUD 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 760 - Recursos de Emolumentos e Taxas Judiciais 2871 - Treinamento e Capacitação - 2º Grau 02.061.0015.2871 |
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data de publicação deste Extrato no Diário da Justiça do Estado do Piauí.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea 'f' c/c § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA:
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Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Diretor Geral da EJUD, em 14/11/2023, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Documento assinado eletronicamente por Meriluce Souza Xavier, Usuário Externo, em 14/11/2023, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4910982 e o código CRC 542D49EE. |
 | Documento assinado eletronicamente por Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Agente de Contratação, em 14/11/2023, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4911181 e o código CRC C9C5C215. |
| 23.0.000091480-0 | 4911181v4 |