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Decisão Nº 16590/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

Vistos etc.

Cuidam os autos de processo instaurado a fim de efetivar a contratação de serviços de instalação e implantação do sistema MENTOR RH em ambiente de nuvem com manutenção e suporte, a ser fornecido de forma única no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Em mais uma análise detida dos autos, verifica-se que, após a emissão do Parecer SCI Nº 298/2023 (SEI nº 4804583) e do Parecer SJP Nº 1833/2023 (SEI nº 4867510), foram implementadas diligências as quais sanearam integralmente a instrução processual da contratação em tela.

Dito isso, ACATO na íntegra os termos da Manifestação Nº 100383/2023 (SEI nº 4852804), DO Parecer SCI Nº 313/2023 (4875394) e do Parecer SJP Nº 1861/2023 (SEI nº 4889556), por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos, ao tempo em que APROVO a Termo de Referência Nº 139/2023 (SEI nº 4724207) e a Minuta de Contrato Administrativo Nº 4849218/2023 (SEI nº 4849218), DETERMINO a juntada das versões finais das referidas peças processuais e AUTORIZO a assinatura do referido contrato, junto à empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 88.633.680/0002-02, devendo-se observar as recomendações constantes nos respectivos pareceres, devendo-se observar as recomendações constantes nos respectivos pareceres.

À Superintendência de Licitações e Contratos, para providências de estilo.

CUMPRA-SE.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 17/11/2023, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4895682 e o código CRC 6B813764.