PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ STIC - GOVTIC - AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÕES DE TIC - ACSTIC  Avenida Padre Humberto Pietro Grande, 3509 - Bairro São Raimundo -  - CEP 64075-065 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Estudos Preliminares da STIC Nº 10/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/GOVTIC/ACSTIC

1. ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 

1.1 DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA DEMANDA 

1.1.1 Contextualização

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí conta com diversas salas de audiência e auditórios multiuso, dentre eles, alguns estão listados na tabela abaixo e outros de forma genérica para atender os mais diversos ambientes do PJPI na Capital e interior do estado:

Consoante aos problemas relatados acima, acrescenta-se que a sonorização interna do Plenário do Novo Palácio da Justiça é insuficiente quando há grande presença de público e que somado aos problemas de ruído e microfonia, causam diversos transtornos no rito processual das sessões plenárias. Além do exposto, há constantes reclamações sobre equipamentos que se encontram em péssima condição de funcionamento, conforme relatados na Ouvidoria, Ofício Nº 12065/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/OUV (SEI N° 3109984) e manifestações dos técnicos da Central de Serviços de Suporte da STIC (Manifestação Nº 6815/2022 SEI N º 3179302).

A empresa fornecedora do software para gravação, indexação e publicação audiovisual das sessões, não realiza suporte técnico destes equipamento, por não haver obrigação contratual para prestação deste serviço. Soma-se a este fato, há diversos equipamento obsoletos e sem garantia. Portanto, o uso da solução de gravação e indexação das sessões judiciais colegiadas do 2º Grau é extremamente prejudicada por não dispor de equipamento de qualidade para gravação, transmissão dos julgamentos e sessões do Tribunal Pleno. 

Salienta-se que com o advento das pandemia COVID-19, acelerou-se diversas iniciativas de transformação digital, através da adoção de diversos paradigmas de trabalho como o Balcão Virtual, Julgamentos Remotos e Videoconferências. Para garantir a permanente disponibilidade destes sistemas, é necessário equipamentos adequados para continuidade dos serviços de suporte de hardware.

Por não dispormos de recursos técnicos e servidores especializados para desenvolver e realizar manutenção a uma solução dessa natureza, e considerando que os modernos sistemas de sonorização digitais tem melhor qualidade sonora, decidiu-se modernizar o sistema atual, adotando um modelo de contratação que considere a aquisição de equipamentos, instalação, treinamento de operadores e software para gravação, votação, videoconferência híbrida, transcrição dos conteúdos gravados e transmissão das audiências além de realizar a migração de todas as gravações existentes, de modo a garantir a permanente disponibilidade destes serviços.

Diante do exposto, o Poder Judiciário Piauiense enfrenta enormes desafios para viabilizar as sessões e audiências perante a realidade configurada. Portanto necessita adquirir uma nova solução de áudio e vídeo para os auditórios (Plenário e sala de sessões) do novo Palácio da Justiça, salas das câmaras do antigo palácio, incluindo a capela, auditório do Tribunal do Júri da capital e do interior.

1.1.2 Requisitos da contratação 

1.1.2.1 Necessidades do negócio / Requisitos Funcionais

1.1.2.1.1 Funcionalidades gerais

• Controle de uso da palavra de cada bancada, por presidente ou por secretário, através de dispositivos físicos (botões) e além de computador ou tablet via software;
• Realizar a migração de todas as gravações existentes para o novo sistema;
• Redução de pontos de falhas;
• Agilidade na configuração dos presets, para cada ambiente (auditório lotado, vazio ou lotação média);
• Permitir sessões plenárias híbridas (Presenciais e remotas);
• Permitir a transmissão das sessões do pleno ao vivo para cumprir o princípio da publicidade dos atos públicos;
• Suporte técnico ágil do sistema multimídia;
• Interface do sistema para imprensa, de modo a evitar manuseios diversos de cabos e microfones;
• Permitir a participação remota de magistrados em sessões plenárias.
• Permitir conectar áudio do PC ou notebook no sistema de som de forma simplificada;
• Microfones sem fio imunes a interferência de frequências e ondas de rádio externas;

Nota: Os requisitos acima representam funcionalidades da solução pretendida e tem por finalidade estabelecer um parâmetro técnico de nivelamento do objeto. Desta forma, os requisitos aqui expostos podem ser eventualmente atendidos por outros itens sem prejuízo de qualidade, em todo caso avaliados pela equipe responsável e com base nas referências técnicas de contratação. 

1.1.2.2. Ambientes do Projeto

Devido a diversidade de ambientes, cada qual com um projeto específico de solução a ser contratada, foram descritos cada um dos ambientes, com seus respectivos equipamentos especificados no Relatório 2569 (SEI nº 4428954), com as suas devidas quantidades definidas no Relatório 2570 (SEI nº 4428955).

1.1.2.3 Requisitos não funcionais

 I - Requisitos de capacitação:

• A contratada deverá ministrar treinamento presencial, para usuários designados pela administração para operar o sistema.

• Não será admitido treinamento com base unicamente em apresentação de slides, vídeos, fotos ou equivalentes. 

• A contratada deverá disponibilizar técnico capacitado para assistir e dar suporte técnico presencial ao(s) operadores do sistema nos primeiros 30 dias de operação do sistema multimídia recém instalado(s);

II - Requisitos legais:

a) Esta contratação busca atender as necessidades do TJPI, obedecendo às seguintes legislações:

(1) Legislação Federal/Nacional: 

• LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.; 

• Lei Complementar nº 123/2006 que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; 

• Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências e

• Decreto 11.462/2023, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

(2) Legislação do Estado do Piauí: 

• Decreto Estadual Nº 21.872/2023 (DOE - 49 de 09/03/2023), que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, dispondo acerca de governança, fase preparatória e procedimental das licitações e contratações diretas para a aquisição de bens, contratações de serviços, obras e serviços de engenharia e sobre bens de luxo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, compreendendo os órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as fundações e as autarquias

(3) Legislação do Poder Judiciário:  

• Portaria TJPI Nº 2.503/2016, que dispõe sobre as diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelo TJ/PI. 

• Resolução TJ/PI nº 19/2007 que Institui a Central de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e estabelece regras para licitação e contratos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. 

b) No que tange à legislação específica, não fora encontrada nenhuma observância obrigatória para o projeto em epígrafe.

III - Requisitos de manutenção

a) A fornecedora da solução deverá prestar suporte técnico por telefone, chat e e-mail, durante a vigência do contrato. 

b) A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por representantes da contratante, em consonância com a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 .

c) A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados à contratante ou a terceiros decorrentes de ato ilícito na execução do contrato. 

d) A avaliação da qualidade e da adequação dos produtos e serviços ocorrerá durante a vigência do contrato, e será realizada pelo(s) Fiscal(is) do Contrato a partir do registros de ocorrências registradas pelo mesmo ou por usuários do objeto desta contratação.

e) Os produtos adquiridos e os serviços executados deverão atender aos padrões mínimos de qualidade estabelecidos no Termo de Referência.

f) A empresa contratada estará sujeita às sanções administrativas em função dos indicadores obtidos abaixo da faixa de ajuste definidas no Termo de Referência, garantido o contraditório e a ampla defesa. A aplicação dos ajustes do pagamento não exclui a aplicação de glosas e sanções previstas no Termo de Referência.

g) A solução deve utilizar componentes novos e que não tenham sido descontinuados pelos fabricantes até o momento do recebimento da propostas da solução no momento do processo licitatório.

h) A Contratada deverá fornecer todas as atualizações pertinentes aos produtos: incluindo “patches”, “fixes”, correções, “updates”, “service packs”, novas “releases”, “builds” e funcionalidades, bem como o provimento de “upgrades”, englobando, inclusive, versões não sucessivas, nos casos em que a liberação de tais versões ocorra durante o período de garantia especificado no contrato e que sejam compatíveis com os equipamentos instalados.

i) O serviço de suporte técnico da garantia objetiva o reparo de qualquer tipo de incidente encontrado com a solução implantada e o seu devido retorno à condição normal de operação e uso;

j) As atualizações, ocorridas durante a vigência do suporte, deverão ocorrer sem custo adicional, independente da forma de sua realização, seja automático, remoto ou presencial;

IV - Requisitos temporais:

a) Prazo de instalação da solução:  Por se tratar de uma solução de hardware e software. A CONTRATADA deverá instalar 20 (vinte) dias após a emissão de ordem de serviço ou ordem de fornecimento, em dias úteis com horário preferencial de início  da instalação às 08 (oito) horas da manhã. O procedimento de instalação deverá ser realizada no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis contados da publicação do extrato do contrato. Excepcionalmente, o prazo retromencionado poderá ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias úteis desde que solicitado pelo CONTRATANTE acompanhado de justificativa e aprovação por parte da Administração e em qualquer caso observada a prerrogativa de conveniência e oportunidade da Administração contratante.

b) Prazo de treinamento da solução: A contratada deverá realizar um treinamento na modalidade presencial, com início no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a instalação dos equipamentos e testes do sistema, ou na conveniência da Administração.

O treinamento deverá ser realizado nas dependências da Contratante em horário definido previamente com setor demandante e os operadores do equipamento.

Treinamento com carga horária total de, no mínimo, 8 (oito)  horas, para até 8 pessoas indicadas pelo TJPI;

c) Duração contratual mínima: 60 (sessenta) meses.

d) Prazo de início da operação assistida da solução: A disponibilização de um técnico capacitado para dar suporte técnico presencial ao(s) operadores do sistema deverá ter início em 1(um) dia útil antes da realização da primeira sessão plenária com o novo sistema, e este deverá permanecer no local até o fim da sessão. A Contratante deverá informar à contratada com 15 (quinze) dias de antecedência do início de cada sessão.

• A operação assistida não deverá iniciar-se antes da conclusão do processo de instalação dos equipamentos e testes do sistema no auditório de sessões plenárias. 

• A operação assistida será executada durante a realização de 4 (quatro) sessões do Pleno.

• A aprovação desta fase pelo gestor do contrato configura condição necessária para a expedição do termo de recebimento definitivo ou documento equivalente.

• A operação assistida deverá ocorrer antes da realização do treinamento, caso houver agendamento de sessão plenária ou solenidade anterior a data de início do treinamento.

e) Prazo para emissão do termo de recebimento definitivo ou documento equivalente: em até 5 (cinco) dias úteis após a última sessão plenária realizada na fase de treinamento.

• Caso a realização da primeira sessão plenária após a instalação do equipamento seja superior a 30 (trinta) dias, o termo de recebimento definitivo poderá ser expedido a critério do gestor de contrato. 

f) Prazo de licença dos softwares: Todos os software necessários para o funcionamento da solução devem ser fornecidos com licença perpétua em sua versão mais atualizada.

V- Requisitos de segurança

a) A solução deve estar em conformidade com a Política de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça do Piauí.

b) Todas as informações consideradas sensíveis pelo TJPI deverão ser resguardadas por parte da CONTRATANTE não sendo permitido, em hipótese alguma, o compartilhamento, cópia, retirada, reprodução, carga, levantamento, entre outros, de informações oriundas dos usuários da solução ou de sistemas informatizados institucionais sem a devida autorização prévia e expressa por parte da autoridade competente do TJPI.

c) São consideradas sensíveis, para fins de aplicação do item anterior, aquelas informações que por sua natureza são consideradas de interesse confidencial, restrita ou sigilosa como, por exemplo:

• Parte ou totalidade das informações armazenados nas bases de dados do sistema sobre os servidores do TJPI, sejam elas residentes interna ou externamente.

• Circulares e comunicações internas do TJPI.

• Quaisquer processos ou documentos classificados como RESTRITO ou CONFIDENCIAL pelo TJPI.

VI - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

a) Em prospecção das contratações com objeto similar realizadas no âmbito deste Tribunal, não verificou-se a existência de contratações correlatas e/ou interdependentes destinadas a contratação deste objeto.

1.1.3 Soluções disponíveis no mercado de TIC 

SOLUÇÃO 1:

Adquirir equipamentos e softwares separadamente para montar os ambientes do TJPI pode parecer vantajoso em termos de economia, pois pode haver uma maior concorrência entre fornecedores e mais opções de equipamentos disponíveis. No entanto, essa abordagem pode não ser a melhor a ser seguida por vários motivos:

1. Incompatibilidade entre equipamentos: Não há garantia de que todos os equipamentos fornecidos seriam compatíveis entre si, o que poderia comprometer a qualidade e eficiência da solução.

2. Falta de especialistas: Não há colaborador especialista no TJPI para garantir que a solução seja montada com as necessidades específicas do tribunal. Isso pode levar a problemas de compatibilidade e desempenho.

3. Dificuldade em identificar problemas: Como os equipamentos e softwares seriam fornecidos por fornecedores diferentes, seria difícil definir qual ponto da solução está causando o problema. Isso poderia resultar em atrasos na resolução de problemas, bem como em custos adicionais.

Montar uma solução de gravação de audiências com equipamentos diversos e não integrados pode ser uma tarefa difícil e desafiadora. Alguns dos principais desafios encontrados incluem:

1. Diferentes formatos de áudio: Cada dispositivo pode gravar em um formato de áudio diferente, o que torna difícil a compatibilidade entre eles.

2. Dificuldade em sincronizar o áudio: Ao usar vários dispositivos para gravar a mesma audiência, pode ser difícil sincronizar o áudio corretamente, o que pode levar a uma qualidade de gravação inferior.

3. Falta de controle: Ao usar diferentes dispositivos, pode não ter controle total sobre a qualidade da gravação, como níveis de volume, cancelamento de ruído e outros ajustes.

4. Dificuldade em armazenar e gerenciar as gravações: Com diferentes dispositivos, pode ser difícil armazenar e gerenciar as gravações, especialmente se tiver muitas delas.

Para superar essas dificuldades, é importante planejar cuidadosamente a solução de gerenciamento de vídeo, áudio, controle, votação e transmissão das audiências e escolher equipamentos compatíveis entre si. Também é recomendável investir em softwares de edição e sincronização de áudio para ajudar a gerenciar e melhorar a qualidade das gravações.

Além disso, é importante contar com profissionais capacitados e experientes para ajudá-lo a montar e operar a solução de gravação de audiências. E atualmente o TJPI conta com um software de gravação e indexação (Kenta), sendo assim, contratar equipamentos e softwares separadamente para depois repassar o sinal para o Kenta, mostra-se uma tarefa árdua e o TJPI por não contar com especialistas na área, dificulta mais ainda realizar essa forma de contratação para entregar uma solução de qualidade.

Portanto, é importante considerar todas essas questões ao decidir adquirir equipamentos e softwares separadamente para montar os ambientes do TJPI. É recomendável avaliar todas as opções e trabalhar com fornecedores experientes e confiáveis que possam oferecer soluções personalizadas e integradas.

Dessa forma, o TJPI poderá garantir uma solução de gerenciamento de vídeo, áudio, controle, votação e transmissão das audiências de alta qualidade, eficiente e fácil de gerenciar. Assim, o TJPI poderá realizar a gravação e indexação das gravações com o software Kenta com qualidade, o que é atualmente limitado pela falta de equipamentos de qualidade no parque tecnológico do TJPI.

SOLUÇÃO 2:

Embora a solução 2 possa parecer vantajosa inicialmente, ela ainda enfrentará as mesmas dificuldades mencionadas anteriormente. Além disso, de acordo com a Manifestação Nº 30145/2023 (4232378), o problema das gravações de audiência do TJPI está relacionado à limitação dos equipamentos de áudio e vídeo utilizados pelo tribunal.

Consequentemente, mesmo que o software de gravação e indexação seja substituído, não haverá garantia de que a qualidade das gravações será melhorada.

SOLUÇÃO 3:

Para garantir uma solução de gerenciamento de vídeo, áudio, controle, votação e transmissão das audiências e posterior gravação e indexação pelo software Kenta, com alta qualidade, eficiente e fácil de gerenciar, é importante contratar fornecedores experientes e confiáveis que possam oferecer soluções personalizadas e integradas. A equipe de planejamento da contratação realizou pesquisas em sites como o Painel de Preços, Compras Governamentais e Banco de Preços, entrando em contato com os principais fornecedores para solicitar cotações diretas de preços.

Entre os fornecedores disponíveis no mercado, a equipe de contratação encontrou empresas que desenvolvem soluções únicas, integrando equipamentos e softwares próprios e de terceiros. Essa solução é de alta complexidade e não é facilmente encontrada no mercado. Há também fornecedores que realizam integração com diversos fabricantes, integrando diversas tecnologias para projetar uma solução de acordo com o objetivo da contratação.

Devido à complexidade da solução, que envolve a integração de diversos equipamentos e softwares organizados em diferentes arquiteturas, não é possível encontrar com precisão preços públicos equivalentes de acordo com a solução pretendida. Por isso, a equipe de planejamento procurou empresas especializadas que já forneceram ou participaram de pregões para outros órgãos do poder judiciário da administração pública.

As empresas contatadas foram a Seal Telecom, Riole e Núcleo Integrado Tecnologias (representante da Bosch). Essas empresas foram selecionadas por sua experiência e capacidade de fornecer uma solução de alta qualidade, de acordo com a estrutura dos ambientes do TJPI. Com a ajuda dessas empresas, o TJPI poderá garantir uma solução de gravação de audiências eficiente e confiável.

Além disso, essas empresas tem capacidade de fornecer os softwares de controle de câmeras, áudio, transmissão ao vivo e votação e manter a parte de gravação e indexação das audiências com o software Kenta. Uma vez quer as licenças do Kenta são perpétuas e o TJPI já realizou um grande investimento na aquisição dessas licenças, hoje se mantendo somente o contrato 44/202 (4117404) de suporte técnico, manutenção e  manutenção dos softwares.  

Portanto, neste caso, esta equipe de contratação recomenda a contratação de fornecedores experientes e confiáveis que possam oferecer soluções personalizadas e integradas para garantir uma solução de gerenciamento de vídeo, áudio, controle, votação e transmissão das audiências de alta qualidade, eficiente e fácil de gerenciar.

SOLUÇÃO 4:

Esta solução possui as características da solução 3, porém com a aquisição das licenças de novo software de gravação e indexação das audiências, substituindo o software Kenta atualmente utilizado TJPI que possui licenças perpétuas, o que acarretaria em uma nova despesa para a administração, que teria que realizar aquisição de novas licenças perpetuas de um software de gravação e indexação, resultando em duas licenças perpétuas para o TJPI, além de contrato de suporte técnico, manutenção e manutenção dos softwares, nos moldes do Contrato 44/2022 (4117404).

A discussão sobre a substituição de novo software se deu em consideração aos relatos de defeitos e problemas de qualidade porém, conforme a Manifestação Nº 30145/2023 (4232378), o problema das gravações de audiência do TJPI está relacionado à limitação dos equipamentos de áudio e vídeo utilizados pelo tribunal.

Portanto a equipe de planejamento de contratação recomenda que seja somente adquirida a solução de gerenciamento de vídeo, áudio, controle, votação e transmissão das audiências com os equipamentos necessários, mantendo o software da Kenta para realizar a gravação e indexação das audiências.

1.1.3.1 SUGESTÃO DA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO

Portanto, para atender a demanda do TJPI esta equipe de contratação sugere a contratação da SOLUÇÃO 3 apresentada acima, sem necessidade de realizar a contratação em grupos.

1.1.4 Contratações Públicas Similares 

A seguir são apresentadas as contratações feitas em outros órgãos da administração pública.. Por serem recursos complexos, que integram equipamentos e softwares de fabricantes diferentes, devem contar com serviços especializados de suporte técnico, manutenção e garantia, para evitar os riscos relacionados a falhas de configurações.

1.2 Identificação das diferentes Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação 

1.2.1 Disponibilidade de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública 

Verifica-se que os produtos pretendidos já foram licitados por diversos órgãos públicos e apresentam características padronizadas e usuais.

1.2.2 Portal do Software Público Brasileiro 

Por se trata de uma solução que integra equipamentos, software e serviços especializados. Não há no Portal do Software Público Brasileiro, uma solução equivalente que atenda de forma satisfatória a demanda, 

1.2.3 Alternativa no Mercado de TIC incluindo software livre ou software público 

Não há software(s) livre(s) ou público(s) similar(es) que atenda a demanda de forma satisfatória.

1.2.4 Premissas e especificações técnicas definidas no Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI 

Não se aplica.

1.2.5 Aderência às regulamentações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) 

Não se aplica, por não ser obrigatória a utilização de certificação digital.

1.2.6 Observância às orientações, premissas e especificações técnicas ao Modelo de Requisitos Moreq-Jus 

Não se aplica. O objeto não trata de desenvolvimento de sistemas.

1.2.7 Orçamento Estimativa do Valor da Contratação 

1.2.7.1 Este item necessita da documentação solicitada aos proponentes. 

1.3. Solução escolhida

1.3.1 Justificativa da solução escolhida 

Grupo 1: Auditórios, Câmaras do novo Palácio da Justiça, da antiga Sede do TJPI e dos diversos ambientes da Capital e do interior do estado que fazem parte do Poder Judiciário do Piauí.

A solução escolhida pela equipe de contratação é a Contratação de empresa especializada para a modernização e fornecimento de uma SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO DE VÍDEO, ÁUDIO, CONTROLE, VOTAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS AUDIÊNCIAS DE  FORMA HÍBRIDA  para os Auditórios, Câmaras do novo Palácio da Justiça, da antiga Sede do TJPI e dos diversos ambientes da Capital e do interior do estado que fazem parte do Poder Judiciário do Piauí.

Além dos motivos expostos no item 1.1.3 Soluções disponíveis no mercado de TIC.

Portanto a contratação de fornecedor experiente para fornecer uma solução de gravação de audiências de alta qualidade pode trazer várias vantagens, tais como:

1. Experiência e conhecimento: um fornecedor experiente trará consigo conhecimentos e experiência acumulada ao longo de anos de trabalho, o que pode ajudar a garantir que a solução fornecida seja de alta qualidade.

2. Qualidade garantida: um fornecedor experiente deve ter processos estabelecidos e rigorosos de controle de qualidade em cada etapa do desenvolvimento e implantação da solução, o que pode garantir que o produto final tenha qualidade consistente. Além disso fornecedores experientes geralmente têm acesso às mais recentes tecnologias de gravação de áudio e vídeo, o que significa que suas soluções tendem a ser de alta qualidade.

3. Personalização: um fornecedor experiente deve ter a habilidade de personalizar a solução de gravação de audiências de acordo com as necessidades específicas do cliente, permitindo que a solução seja mais eficaz e eficiente para o cliente.

4. Atendimento ao cliente: um fornecedor experiente deve ter uma equipe de atendimento ao cliente experiente e eficiente, que pode ajudar a garantir que o cliente receba o suporte necessário durante todo o ciclo de vida da solução.

5. Atualizações e manutenção: um fornecedor experiente deve ter a capacidade de fornecer atualizações e manutenção da solução para garantir que ela permaneça relevante e operacional por um longo período.

6. Economia de tempo e recursos: uma solução de gravação de audiências de alta qualidade fornecida por um fornecedor experiente pode ajudar a economizar tempo e dinheiro, reduzindo a necessidade de reparos, substituições e retrabalho.

7. Confiabilidade: Fornecedores experientes tendem a ter um histórico comprovado de fornecer soluções confiáveis e estáveis que não falham ou apresentam problemas técnicos.

8. Suporte: Fornecedores experientes tendem a ter equipes de suporte dedicadas que estão prontas para ajudar seus clientes em caso de qualquer problema ou pergunta.

9. Economia de recursos: Embora possa ser mais caro contratar um fornecedor experiente, isso pode ser benéfico a longo prazo, uma vez que a qualidade da solução de gravação pode evitar gastos adicionais com regravações, por exemplo.

10. Garantia de conformidade: Fornecedores experientes geralmente têm experiência em lidar com requisitos regulatórios e legais para a gravação de audiências, o que significa que seus clientes podem ter garantia de conformidade com esses requisitos.

1.3.2 Descrição e Composição da Solução : 

Conforme item 1.1.2.2. Ambientes do Projeto.

1.3.3 Alinhamento em relação às necessidades 

1.3.4 Benefícios a serem alcançados com a Contratação da Solução 

• Realização das sessões plenárias de forma segura e eficiente para os jurisdicionados;
• Som ambiente mais agradável, sem microfonia e com controles;
• Sistema de comunicação ágil; 
• Disseminar informações, garantir visibilidade e publicidade através de ambiente multimídia;
• Gestão unificada, através de solução de gerenciamento e realização das sessões plenárias de forma segura e eficiente;
• Continuidade operacional e melhoria da solução para captura audiovisual de sessões plenárias e audiências, gravação digital, armazenamento, gerenciamento e disponibilização por meio digital, para posterior transcrição, análises, entre outras atividades.
• Permitir a realização de audiências, júris e sessões de julgamento com a participação de quaisquer entes ou interessados de forma hibrida (presencial e remota), nos critérios definidos pelo CNJ;
• Maior transparência e fidedignidade dos registros;
• Possibilitar a realização de reuniões, treinamentos, workshops e entrevistas remotas, presenciais ou híbridas, com registro passível de compartilhamento;
• Permitir atividades jurisdicionais e administrativas com segurança e eficiência;
• Maior qualidade dos serviços de TI disponibilizados através da modernização tecnológica;
• Economia de recursos gastos com deslocamentos de Advogados e pessoas custodiadas;

1.3.5 Relação entre a demanda prevista e a quantidade a ser contratada 

O Levantamento dos quantitativos de ambientes para registro da ata utilizou como parâmetro:

• Itens 01 a 07, como são espaços únicos, a quantidade a ser registrada será de 1 (uma unidade para cada ambiente).
• Itens de 01 a 08 foram definidos de acordo com o quantitativo estimado pela SENA no documento 4208351 do processo originário 23.0.000040191-9

O Levantamento dos quantitativos de equipamentos mínimos e estimados para cada ambiente,  utilizou como parâmetro:

• A quantidade de bancadas individuais de cada ambiente;
• O número de participantes das sessões;
• Tamanho, pé direito e capacidade do ambiente;

1.4 Adequação do ambiente :

2. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO 

2.1 Recursos necessários à continuidade do objeto contratado 

2.1.1 Recursos materiais:

Todos os equipamentos definidos para o funcionamento da solução serão fornecidos pela contratada.

2.1.2 Recursos humanos:

Os recursos humanos necessários à continuidade do objeto contratado e identificados pela equipe responsável são apresentados na tabela abaixo:

2.2 Estratégia de continuidade em eventual interrupção contratual 

• A contratação prevê na execução do serviço, o acompanhamento por equipe de fiscalização do contrato, que informará as possíveis irregularidades à Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios para aplicação das sanções ou penalidades decorrentes.

• A contratação mencionada inclui a contratação de uma empresa especializada para fornecer equipamentos, treinar os colaboradores na utilização da solução e fornecer suporte técnico durante todo o período do contrato. No caso de a empresa contratada não conseguir mais fornecer suporte após a instalação dos quipamentos e softwares, a solução continuará funcionando com os colaboradores treinados. Posteriormente, uma nova empresa especializada será contratada para fornecer o suporte técnico necessário.

• No caso de impossibilidade de cumprimento total do contrato por parte da contratada, a administração do TJPI reserva-se a exercer o seu direito conforme as leis pertinentes a contratações públicas.

2.3 Ações para transição e encerramento contratual 

2.4. Estratégia de independência 

Os colaboradores do TJPI serão devidamente treinados para utilizar a ferramenta de maneira eficaz e independente, contudo, em caso de problemas com os equipamentos ou softwares, que são de alta complexidade, a empresa contratada deverá fornecer suporte técnico.

3. ESTRATÉGIA PARA CONTRATAÇÃO 

3.1 Natureza do objeto 

Como o objeto da contratação é complexo e personalizado, mas é possível que diversas empresas possam concorrer, a licitação deverá seguir as regras gerais estabelecidas na Lei nº 14.133/2021. As modalidades de licitação a serem aplicadas dependerão do valor e da complexidade do objeto, conforme previsto nos artigos 31 a 53 da lei.

A modalidade escolhida deverá ser a mais adequada para a contratação em questão, observando-se os princípios da economicidade, eficiência e transparência, entre outros previstos na legislação.

3.2 Parcelamento do objeto 

Considerando o escopo desta contratação e os requisitos identificados, conforme os  Relatórios de Especificações e Quantidades (4428954 e 4428955), percebe-se que os mesmos equipamentos serão utilizados em todos os ambientes, diferenciando-se apenas em suas quantidades, a equipe responsável pela contratação propõe que o pregão seja conduzido em grupo único.

3.3 Adjudicação do objeto 

O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, caso não haja interposição de recurso ou após a regular decisão dos recursos apresentados;

Sugerimos que seja adjudicado por grupo único.

3.4 Modalidade e tipo de licitação 

Recomendamos que a modalidade de licitação adotada seja o Registro de Preços em sua forma eletrônica, baseado no critério de menor preço e com vigência em conformidade com a legislação aplicável.

3.5 Classificação e indicação orçamentária 

Ressalta-se, outrossim, que a posterior informação deverá ser verificada, pela Secretaria de Orçamento e Finanças, que terá a função de detalhar a especificação em obediência à legislação vigente.

3.6 Vigência da garantia e da prestação dos serviços 

O Contrato terá vigência de 60 meses a contar da publicação do extrato do contrato no Diário da Justiça, com revisão técnica periódica anual, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da lei LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

3.7 Equipe de apoio à contratação 

3.8 Equipe de gestão da contratação 

Considerando as recentes capacitações e workshops sobre contratações, incluindo fiscalização sugerimos que sejam selecionados servidores já capacitados ou com previsão de treinamento nas próximas turmas para comporem a equipe contendo: 

• Um Fiscal Demandante; 

• Um Fiscal Técnico; 

• Um Fiscal Administrativo; 

3.9. Documento de Aprovação

A presente contratação foi solicitada pelo Secretário Geral através dos Despacho s Nº 37063/2023 (4178424) e  Nº 68263 (4423343) dispostos no processo originário 23.0.000040191-9.

4. ANÁLISE DE RISCOS 

4.1 Matriz de Exposição ao Risco

Documento assinado eletronicamente por Ernani Moura Lima, Coordenador de Infraestrutura - STIC, em 17/10/2023, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4822974 e o código CRC FC652B49.