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Documento de Oficialização da Demanda Nº 230/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 230/2023

AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO (INCLUINDO ACESSÓRIOS COMPLEMENTARES) PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA.

PROCESSO SEI Nº 23.0.000109732-6

1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

1.2. RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DA SOLUÇÃO 

2.1. A contratação de empresa para fornecimento de extintores de incêndio, incluindo acessórios complementares (placa de sinalização, suporte, etc), visa implementar normas de segurança indispensáveis ao bom funcionamento das Unidades Judiciárias, garantindo a segurança das pessoas e do patrimônio.

2.2. A eventual aquisição de extintores de incêndio possibilitará a substituição dos equipamentos antigos presentes em diversas edificações, visto que o cilindro do extintor possui validade de 5 (cinco) anos, bem como a instalação nas Unidades Judiciárias que ainda não possuem.

2.3. A realização da contratação para aquisição do objeto faz-se necessária em razão de não termos nenhuma Ata de registro de Preços vigente que contemple tais itens.

2.4. Pretende-se adquirir o objeto, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, observando os princípios da isonomia e de sustentabilidade.

3. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA

3.1. A aquisição de extintores de incêndio, incluindo acessórios complementares (placa de sinalização, suporte, etc), para atendimento da demanda da SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA se justifica face ao interesse público de manter a segurança das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Piauí.

3.2. Como também, será utilizada para substituição de materiais que apresentam desgaste e danificação, colocando em perigo a estrutura física dos ambientes de trabalho, a rotina administrativa e a saúde dos servidores, que passam a maior parte do seu tempo naquele ambiente de trabalho.

3.3. Não obstante, se faz necessário realizar constantes investimentos na estrutura e bem estar dos ambientes, a fim de proporcionar condições ideais para o desenvolvimento das atividades, comodidade e acolhimento aos servidores.

3.4. Desta feita, verifica-se que a contratação em tela atende plenamente ao interesse público, seja pelos motivos de fato e de direito, seja pela necessidade atual da Administração, razão pela qual deve haver o prosseguimento do feito, com as cautelas legais de praxe.

3.5. Portanto, resta configurado o interesse público na presente contratação.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS PELA CONTRATAÇÃO:

4.1. Consoante as perspectivas estratégicas delineadas no Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Piauí, pretende-se atingir como resultados da presente contratação:

4.1.1. Resolver a demanda reprimida por novos extintores de incêndio;

4.1.2. Manter o estoque mínimo dos produtos para o atendimento das demandas das unidades judiciárias e administrativas do TJPI;

4.1.3. Atender às demandas futuras por extintores de incêndio nas unidades judiciárias e administrativas do TJPI.

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1. A quantidade de aquisição de extintores de incêndio para atendimento da demanda do DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - DEPMATPAT, encontra-se descrito, conforme tabela abaixo:

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Dotação orçamentária conforme Despacho Nº 112423/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF/CEORC (4796682), indicada abaixo:

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9. INDICAÇÃO DA OPÇÃO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA.

9.1. Até o decurso do prazo de que trata o inciso II do caput do art. 193 da NLLC, OPTA-SE POR LICITAR, de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

10. DATA PROVÁVEL  DA ENTREGA DO MATERIAL

10.1. A entrega do material se dará 30 (trinta) dias corridos após a publicação do contrato ou carta-contrato no Diário da Justiça do TJPI, podendo ser prorrogado por 15 (quinze) dias corridos, a critério da Administração desde que, justificadamente motivado pelo Contratado.

10.2. O prazo do subitem anterior poderá sofrer alterações, quando da realização dos Estudos Técnicos Preliminares e/ou da confecção do Termo de Referência, desde que seja mais benéfico à Administração Pública e razoável para o Contratado.

11. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 11/10/2023, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 19/10/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4728890 e o código CRC 689B82AE.