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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

COORDENAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS DA SLC - COORDCOMPRAS 

Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830

Teresina - PI - www.tjpi.jus.br


Pesquisa de Preços Nº 334/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS

 

PESQUISA DE PREÇOS Nº 334/2023

PROCESSO SEI N° 23.0.000118026-6

 

 

 

INTRODUÇÃO

A pesquisa de preços consiste em procedimento prévio e indispensável para a verificação de existência de recursos suficientes para assumir as obrigações financeiras decorrentes de contratação pública. Nesse sentido, a presente pesquisa tem por objetivo principal identificar o valor real do bem ou do serviço, indicando o preço estimado que o Tribunal de Justiça do Piauí, no exercício de sua função administrativa, está disposto a contratar.

Cuida-se de processo instaurado pelo Requerimento Nº 9032/2023 (4297671), formulado pela Juíza de Direito, Dra. Mara Rubia Costa Soares, por meio do qual requer-se, com a maior brevidade possível, a realização de reparo do nobreak central do Fórum da Comarca de Corrente/PI, haja vista que, durante oscilações e falta de energia, os equipamento eletrônicos não permanecem ligados. 

Em atenção ao Despacho Nº 99977 (SEI nº 4687177) e Designações/ Substituições 185 (SEI nº 4722306), que encaminha os presentes os autos à COORDCOMRAS para fazer levantamento de preços de modo a medir o respectivo impacto financeiro decorrente da presente contratação, esta Coordenação de Compras (COORDCOMRAS) procedeu ampla pesquisa mercadológica, balizando-se, para tanto, nas disposições da Instrução Normativa N° 65/2021/SEGES/ME, do Manual de Compras e Contratações do TJPI e do Provimento nº 1/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE (art. 6º) que servem de parâmetro para boas práticas administrativas a serem adotadas.

Em relação ao objeto da presente pesquisa, o valor referencial encontra-se descrito no Pesquisa de Preços - Cálculos (4784954), juntamente com os valores e quantitativos das cotações  privadas consideradas, bem como as análises realizadas de acordo com a metodologia constante no Manual de Compras e Contratações do TJPI.

O método utilizado para fazer o preenchimento dos dados constantes nas tabelas do referido anexo envolveu a busca em sítios eletrônicos que possuem como base de dados contratações públicas realizadas por diversos órgãos da Administração Pública, passando por possíveis exclusões de valores, até a obtenção do valor final estimado, passa a ser descrito gradativamente, a seguir:

 

1. DOS CÁLCULOS UTILIZADOS PELA COORDCOMPRAS, conforme Manual de Compras e Contratações do TJPI 

1.1. DAS COTAÇÕES PÚBLICAS (conforme Art. 5º, I e II, da IN nº 65/2021)

1.1.1. Manual de Compras e Contratações do TJPI dispõe que os valores registrados em atas de registro de preço e contratos firmados com o poder público, em execução ou executados, que se enquadrarem na situação de excessiva elevação ou de inexequibilidade, NÃO PODERÃO SER EXCLUÍDOS, uma vez que, tendo sido executados pela administração ou previamente avaliados no processo de licitação JÁ TIVERAM SUA EXEQUIBILIDADE DEMONSTRADA.

 

1.2. DAS COTAÇÕES PRIVADAS (conforme Art. 5º, IV, da IN nº 65/2021)

1.2.1. Conforme o Manual de Orientação, há DUAS ANÁLISES a serem feitas para preços cotados com fornecedores do ramo privado, identificadas abaixo:

1.2.1.2. 1ª ANÁLISE - PREÇOS EXCESSIVAMENTE ELEVADOS: sempre que o valor for superior a 25% da média dos demais preços, a Administração poderá considerá-lo como excessivamente elevado, e portanto, excluí-lo da 2ª Análise.

1.2.1.3. 2ª ANÁLISE - PREÇOS INEXEQUÍVEIS: sempre que o valor for inferior a 75% da média dos demais preços, a Administração poderá considerá-lo como inexequível, e portanto, excluí-lo do cálculo final.

 

1.3. DAS COTAÇÕES OBTIDAS

1.3.1. COTAÇÕES PÚBLICAS: para o cálculo do presente objeto foram utilizadas as seguintes cotações públicas, aplicadas a todos os itens, como segue:

 

Cotação

Preço Público

Pregão Eletrônico

 1

COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ

Nº Pregão: 008/2022

2

Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial Centro de Lançamento de Alcântara

Nº Pregão 032/2022

3

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Nº Pregão 046/2022

 

1.3.2. COTAÇÕES PRIVADAS: para o cálculo do presente objeto foram utilizadas 06 (seis) cotações privadas, das empresas abaixo indicadas, conforme Anexo (4784951):

 

Cotação

Nome da Empresa

CNPJ

Email

Telefone

4

BATERIAS E CIA

19.760.591/0001-23

bateriaeciathe@gmail.com

(86) 3217-3561

5

VIGUI’ST INFORMÁTICA LTDA ME

06.032.137/0001-04

murilo@viguis.com.br

(11) 5562-5550

6

ESPECIALISTA BATERIAS

19.433.506/0001-12

especialistaembaterias@gmail.com

(15) 3018-2720

7

M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE INFORMÁTICA LTDA

27.414.128/0001-58

caio.marques@finderstor.com.br

(11)99327-3823

8

RBR DISTRIBUIDORA

17.503.022/0001-77

bateriasextrapower.pi@gmail.com

(86) 3081-2224

9

LCPAR IMP. E EXP.LTDA

18.153.504/0001-07

lcpar88@gmal.com

(41)3274-2244


 

1.4. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DOS FORNECEDORES, NO CASO DA PESQUISA DIRETA

1.4.1. Inicialmente, é de bom grado salientar que foi realizada ampla pesquisa de preços, sobretudo pela hígida observância do princípio da isonomia e da eficiência, utilizando inclusive mais de um parâmetro elencado no art. 5° da IN 65/2021 como fonte de pesquisa, contendo cotações públicas e cotações privadas. Nesse sentido, a escolha da cotação privada, no caso da pesquisa direta, conforme disposto no item 1.3.2. justifica-se por terem sido as únicas empresas que responderam às solicitações de orçamento enviados a diversos fornecedores, como se pode verificar no E-mail (4784940) e diversos telefonemas.

1.4.2. Vale salientar que o Brasil é um país que preza pelo princípio constitucional do livre mercado e da preservação das empresas e estas visam ao lucro e, portanto, na confecção de propostas, não recebem valores deste TJ-PI, o que, muitas vezes, dificulta a prospecção de tais cotações.

1.4.3. Registre-se, de igual modo, que esta SLC tem diversificado a cesta de fornecedores, sobretudo com base nas contratações anteriores deste Órgão e de outras entidades administrativas, motivo pelo qual tem-se observado os ditames da criticidade de preços.

1.4.4. Com o objetivo de ampliação da presente pesquisa de preços, foram reiteradas solicitações para diversos potenciais fornecedores, com o envio de correspondências eletrônicas solicitando orçamentos, todas relacionadas no Anexo (4784940).

1.4.5. Visando a regular instrução processual e em atenção aos princípios da publicidade e da isonomia. em respeito aos ditames do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, foi publicado no Diário da Justiça do Estado do Piauí, o Aviso Nº 40/2023 - Publicação SEI Nº 4755085, que tornou pública a intenção do TJPI de realizar procedimento de Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/21, visando à contratação do objeto em tela. Na oportunidade, foi estipulado o prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação do ato, para que eventuais interessados apresentassem manifestação de interesse no fornecimento dos itens, disponibilizando-se, para tanto, o e-mail "compras@tjpi.jus.br" para a obtenção de possíveis propostas de preços.

1.4.6. Ocorre que, após o exaurimento do prazo retromencionado, esta COORDCOMPRAS não verificou qualquer manifestação de interesse por meio do envio de correspondência eletrônica na caixa de entrada do e-mail disponibilizado, bem como por qualquer outro meio (telefônico, presencial, etc.). Isto posto, decorrido o prazo estipulado para envio de propostas  não acudiram interessados em fornecer o objeto da contratação em epígrafe, conforme demonstrado a seguir: 

*Consulta realizada dia 27/09/2023 às 08:48h.

 

1.4.7. Certifica-se, portanto, que após o exaurimento do prazo retromencionado, esta COORDCOMPRAS não verificou qualquer manifestação de interesse por meio do envio de correspondência eletrônica na caixa de entrada do e-mail disponibilizado, bem como por qualquer outro meio (telefônico, presencial, etc.). 

1.4.8. Isto posto, considerando-se sobretudo o principio da presunção de veracidade dos atos praticados por servidor público, utilizamo-nos deste para informar que não acudiram outros interessados em fornecer o objeto da contratação em epígrafe.

1.4.9. Ante o exposto, resta justificada a escolha dos fornecedores das cotações obtidas junto a fornecedores diretos, constante no art. 3º, VIII, da susodita IN 65/2021.

 

1.5. DOS CÁLCULOS

1.5.1. Conforme Manual de Compras e Contratações do TJPI, esta COORDCOMPRAS realiza duas análises para se chegar as cotações finais válidas para obtenção do valor referencial da contratação.

1.5.2. A COORDCOMPRAS executa a 1ª ANÁLISE, RETIRANDO OS PREÇOS EXCESSIVAMENTE ELEVADOS da equação, conforme item 1.2.1.2. 

1.5.3. Após isso, os preços remanescentes passam pela 2ª ANÁLISE, RETIRANDO OS PREÇOS MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS da equação, conforme item 1.2.1.3.

1.5.4. Por fim, retirando os preços manifestamente inexequíveis, é realizado o cálculo da média, mediana, desvio padrão e coeficiente de variação para fins de descoberta do valor referencial.

 

1.6. DAS ANÁLISES

1.6.1. Na aferição de preços referentes a 1ª Análise, foi considerada EXCESSIVAMENTE ELEVADA, com relação da proporção entre o valor da cotação e a média dos demais preços, acima do valor máximo aceitável (125%), conforme abaixo relacionada: 

 

Exclusão de Cotações - 1ª Análise

Item

Cotação

01

02

 

1.6.2. Na aferição de preços referentes a 2ª Análise, não foi considerada MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEL, com relação da proporção entre o valor da cotação e a média dos demais preços, abaixo do valor mínimo aceitável (75%).

1.6.3. Por fim, para aferição das medidas estatísticas finais, foram realizados os cálculos com as COTAÇÕES 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09

 

1.7. DA AFERIÇÃO DO PREÇO REFERENCIAL

1.7.1. Após as exclusões realizadas na análise (item 1.6.), foram executados os cálculos conforme item 1.5., com os valores das cotações remanescentes.

1.7.2. O Manual de Compras e Contratações do TJPI preceitua que "o coeficiente de variação é considerado baixo quando apresentar percentual igual ou inferior a 25%, sendo nesse caso indicada a MÉDIA como critério de definição do valor de mercado. Se ele for superior a 25%, o coeficiente indica a presença de valores extremos afetando a média, situação em que se recomenda o uso da MEDIANA como critério de definição do preço médio.".

1.7.3. No caso em tela, o coeficiente de variação referente ao item mencionado acima permaneceu em patamar inferior a 25%, aplicando-se, para esse item, a MÉDIA conforme análise contida no Doc. SEI Nº 4784954 , respaldada nas orientações contidas no Manual de Compras e Contratações do TJPI.

1.7.4. Obtendo-se como VALOR TOTAL ESTIMADO para contratação de R$ 62.091,20 (sessenta e dois mil noventa e um reais e vinte centavos)​.

1.7.5. É importante mencionar que nos preços cotados já estão incluídos a devolução das carcaças das baterias antigas. Comparando o preço encontrado na compra da bateria, sem troca na Informação Nº 43934/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA (4342344), cujo o valor era de R$ 1.534,72 (um mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), com o valor com a troca de R$ 1.284,36 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) SEI (4723476), o orçamento diminuiu em torno de 16,32% ( dezesseis virgula trinta e dois porcento), revertendo-se essa medida em economicidade para a Administração Pública.

 

Frisa-se que as referências de preços juntadas a este processo notabilizam-se como atuais, factíveis e consistentes e, desse modo, refletem o preço médio praticado no ambiente mercadológico, conforme o objeto em tela.

 

Isto posto, remete-se o presente procedimento à AGIN para análise e deliberação.

 

 

Respeitosamente, 

 

 

ITALO SOUSA SILVA

Coordenador de Compras e Serviços do TJPI

 

CHARLES ANTONIO GOMES EVARISTO

Auxiliar da Coordenação de Compras e Serviços do TJPI


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Documento assinado eletronicamente por Italo Sousa Silva, Coordenador de Compras e Serviços, em 17/10/2023, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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