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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - AGENTESCGJ Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br |
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - AGENTESCGJ Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br |
Contrato - Extrato Nº 425/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/AGENTESCGJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo SEI nº 23.0.000117977-2.
PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação.
ATO: Contrato Nº 308/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/AGENTESCGJ.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de CAPACITAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL, destinado a 10 (dez) Servidores da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, tendo como objeto de abordagem os temas a seguir: i) Regras gerais, função correcional, pessoas e serviço; ii) Tabelionato de Protesto; iii) Tabelionato de Notas; iv) Registro de Títulos e Documentos (RTD) e Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ); e v) Registro de Imóveis, promovido pela empresa VFK EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 07.284.949/0001-00, com carga horária de 238 (duzentos e trinta e oito) horas, no período de 23/11/2023 a 14/12/2023 (nos horários especificados em Cronograma), na modalidade in company, mediante transmissão on line, nas condições estabelecidas no Termo de Referência Nº 185/2023.
CONTRATANTE: CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 232.519.236/0001-25.
CONTRATADA: VFK EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 07.284.949/0001-00.
VALOR: R$ 154.700,00 (cento e cinquenta e quatro mil e setecentos reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:
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Dotação orçamentária - ND: Unidade orçamentária: Fonte: Programa orçamentário: Valor Orçado: |
339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 040107 – Vice Corregedoria Geral de Justiça 0759 – Recursos Vinculados a Fundos 02.061.0015.2890 R$ 154.700,00 |
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data de publicação deste Extrato no Diário da Justiça do Estado do Piauí.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea 'f' c/c § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA:
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Documento assinado eletronicamente por Yara Anna Penazzi Kümpel, Usuário Externo, em 22/11/2023, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Corregedor do Foro Extrajudicial, em 22/11/2023, às 12:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4936329 e o código CRC A20C85DE. |
 | Documento assinado eletronicamente por Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Agente de Contratação, em 22/11/2023, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4937510 e o código CRC F54563B1. |
| 23.0.000117977-2 | 4937510v5 |