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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

COORDENAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS DA SLC - COORDCOMPRAS 

Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830

Teresina - PI - www.tjpi.jus.br


Documento de Oficialização da Demanda Nº 252/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 252/2023

ADESÃO AO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023- MPGO, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, SUPORTE E TESTE DE SOFTWARE, NA FORMA DE SERVIÇOS CONTINUADOS PRESENCIAIS E NÃO PRESENCIAIS, CONTEMPLANDO A TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E AGREGAÇÃO TECNOLÓGICA, RESPEITANDO OS PADRÕES DE DESENVOLVIMENTO, DESEMPENHO E QUALIDADE ESTABELECIDOS PELO TJPI

PROCESSO SEI N° 23.0.000120309-6

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DEMANDANTE 

UNIDADE/SETOR 

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC)

NOME DO PROJETO

Contratação de empresa para prestação de serviços de análise, desenvolvimento, manutenção, documentação,  suporte e teste de software, na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais, contemplando a transferência de conhecimento e agregação tecnológica.

RESPONSÁVEL PELA DEMANDA 

 Clayton Farias de Ataíde

MATRÍCULA 

 1055410

E-MAIL DO RESPONSÁVEL 

 cfariasataidesh@gmail.com

TELEFONE 

 86 3230-7869

 

2. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

 

Nome:

Lúcio Brígido Júnior

Matrícula

3060

Telefone:

86) 3215-1120

E-mail:

samuel.bezerra@tjpi.jus.br

 

3. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

Nome:

Antonio de Pádua Filgueira Furtado Sousa

Matrícula:

28645

Telefone:

(86)3215-7419

E-mail:

antonio.furtado@tjpi.jus.br

4. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA / NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

4.1. Para melhor cumprir a missão do TJ-PI é necessário prover soluções tecnológicas que visem a obtenção de informações precisas, confiáveis e em tempo hábil para tomada de decisões e automação contínua dos processos de trabalho focados na economicidade e celeridade, além superar o desafio da implantação da transparência e da democratização da informação.

4.2. O TJ-PI possui sua própria infraestrutura de TI e corpo técnico para a sustentação tecnológica, e essa infraestrutura provê diversos serviços voltados para os usuários internos e externos. Existe uma relação direta entre os processos de negócio e a TI, o que gera uma crescente demanda por construção de softwares aderentes as especificidades da Instituição, também com a evolução tecnológica faz-se necessário a integração, migração e atualização dos sistemas legados.

4.3. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, mantém os sistemas de desenvolvimento próprio e desenvolvido por terceiros, porém a demanda supera a quantidade de Servidores na equipe de desenvolvimento de software, implicando numa não adequada evolução continua para novas tecnologias e funcionalidades. A sustentação dos sistemas de informação existentes no TJ-PI é imprescindível à continuidade da execução da sua missão.

4.4. É uma realidade a quantidade reduzida e rotatividade dos Analistas de Sistemas que o Tribunal dispõe, e que a reposição de um servidor do quadro por outro concursado, envolve um tempo razoável para cumprimento da curva de aprendizado, e que durante esse tempo, pode ocorrer quebra de continuidade dos serviços.

4.5. Considerando a suprema importância que a contratação de empresa de apoio técnico para análise, desenvolvimento, manutenção, documentação, suporte e teste dos sistemas de informática, para este órgão da justiça do Estado do Piauí, a equipe técnica de TI da STIC, vem através deste documento, iniciar as tratativas para o processo de contratação dos serviços de fábrica de software

 

5. ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS

ID

MACRODESAFIO

MACRODESAFIO 12: Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados

Contratar fábrica de software

Seção I - Dos Sistemas de Informação, Resolução CNJ Nº 370/2021 (ENTIC-JUD) 2021-2026.

Art. 28. Cada órgão deverá executar ou contratar serviços de desenvolvimento e de sustentação de sistemas de informação obedecendo os requisitos estabelecidos nesta Resolução e outros pertinentes, bem como as diretrizes legais e técnicas definidas para o processo judicial.

 

Parágrafo único. Sem prejuízo da atuação de que trata o caput deste artigo, deverá ser utilizado preferencialmente os sistemas nacionais desenvolvidos colaborativamente e amplamente disseminados pelo Poder Judiciário, com o intuito da ampliação e compartilhamento de soluções.

 

Art. 29. Cada órgão do Poder Judiciário deverá adotar o padrão nacional definido pelo CNJ para a utilização das credenciais de login único e interface de interação dos sistemas, com o objetivo de uniformizar e garantir a experiência única de interação com os sistemas judiciais.

 

...

 

Art. 32. Na contratação de desenvolvimento de sistemas de informação considerados estratégicos, em que a propriedade intelectual não é da pessoa de direito público contratante, o órgão deverá fazer constar no instrumento contratual cláusula que determine o depósito da documentação e afins pertinentes à tecnologia de concepção, manutenção e atualização, bem como, quando cabível, do código-fonte junto a autoridade brasileira que controla a propriedade intelectual de softwares para garantia da continuidade. 

 

6. ALINHAMENTO AO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2023 - Plano Nº 30/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE (SEI Nº 4430042)

PLANO ORÇAMENTÁRIO/CONTRATAÇÕES DE TIC - EXERCÍCIO 2023

UG 040105 - FERMOJUPI

1845 MELHORIAS E APERFEIÇOAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO PODER JUDICIÁRIO

NATUREZA DA DESPESA

OBJETO

GRAU

VALOR  POR GRAU

VALOR TOTAL

PRIORIDADE

339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Fábrica de Software para o sistema PJE com consultoria  para implantação de processo de desenvolvimento de  software.

R$ 1.400.000,00

R$ 2.000.000,00

1

R$ 600.000,00

 

PLANO ORÇAMENTÁRIO/CONTRATAÇÕES DE TIC - EXERCÍCIO 2024

UG 040105 - FERMOJUPI

1845 MELHORIAS E APERFEIÇOAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO PODER JUDICIÁRIO

NATUREZA DA DESPESA

OBJETO

GRAU

VALOR POR GRAU

VALOR TOTAL

PRIORIDADE

339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Fábrica de Software para o sistema PJE com consultoria  para implantação de processo de desenvolvimento de  software.

R$ 3.800.000,00

R$ 5.000.000,00

1

R$ 1.200.000,00

 

7. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

7.1. A quantidade estimada de equipamentos e serviços para realização da contratação de unidades de serviço técnico de informática, para as unidades administrativas do TJPI foram estimadas conforme previsto no Relatório Nº 3061/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/GOVTIC/ACSTIC (4537918), formalizada pela unidade demandante (STIC) nos autos do Processo Originário SEI Nº 23.0.000081058-4.

ITEM

DESCRITIVO   

QTDE

1

UNIDADE DE SERVIÇO TÉCNICO DE INFORMÁTICA

80.000

 

8. MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 

8.1. Através da presente contratação, será possível prover apoio técnico para análise, desenvolvimento, manutenção, documentação, suporte e teste dos sistemas de informática, para este órgão da Justiça do Estado do Piauí, a equipe técnica de TI da STIC. A presente contratação também permitirá a STIC prover meios de suportar o PJe em produção, bem assim o seu próprio crescimento, e, de forma segura e gradativa, integrar cada um dos demais sistemas existentes.

8.2. Enfim, a atual contratação se faz necessária para que se continue a concretizar a Estratégia Nacional de Padronização e Unificação das Soluções de Sistemas Judiciais Eletrônicos, com o apoio do CNJ, racionando a aplicação dos atuais investimentos e recursos da justiça, em favor de uma solução moderna e em sintonia com as melhores tecnologias existentes no mercado, todas utilizadas para ampliação do trato do processo totalmente eletrônico em todo o tribunal contribuindo para sua celeridade e eficiência em benefício de todos os seus jurisdicionados.

 

9. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO 

9.1. Com a presente contratação pretende-se alcançar os seguintes resultados:

 

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. Registro da indicação da fonte de recursos que comportará a realização das despesas decorrentes da contratação, conforme Despacho Nº 111132/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF/CEORC (4786158), presente nos autos do Processo Originário N° 23.0.000081058-4, conforme segue o quadro abaixo:.

Fábrica de Software com consultoria para implantação de processo de desenvolvimento de software

Unidade Orçamentária:

FONTE:

PROJETO/ATIVIDADE:

Classificação Funcional:

04105 - FERMOJUPI

760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas

1845 - Melhorias e Aperfeiçoamento do Parque Tecnológico do Poder Judiciário

02.061.0015.1845

Natureza de despesa: 

Plano Orçamentário: 

Valor reservado:

339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

000162 - 1º Grau de Jurisdição

R$ 1.400.000,00 (2023NR00313)

Natureza de despesa: 

Plano Orçamentário:

Valor reservado:

339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

000163 - 2º Grau de Jurisdição

R$ 600.000,00 (2023NR00314)

 

11. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Integrante Requisitante:

 Clayton Farias de Ataíde

Matrícula:

1055410

E-mail do Integrante Requisitante:

cfariasataidesh@gmail.com

Telefone:

 86 3230-7869

Integrante da Área Administrativa:

Charles Antonio Gomes Evaristo

Matrícula:

30815

E-mail do Integrante Administrativo:

charles.evaristo@tjpi.jus.br

Telefone:

(86) 3218-0881

Integrante da Área Técnica:

Antonio de Pádua Filgueira Furtado Sousa

Matrícula:

28645

E-mail do Integrante Técnico:

antonio.furtado@tjpi.jus.br

Telefone:

(86)3215-7419

 

12. INDICAÇÃO DA OPÇÃO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DA ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.

12.1. Até o decurso do prazo de que trata o inciso II do caput do art. 193 da NLLC, OPTA-SE PELA  ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 8.666/93 c/c Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

 

13. DATA PROVÁVEL  DA ENTREGA DO MATERIAL/SERVIÇO

14.1. A entrega do material ou fornecimento do serviço se dará 30 (trinta) dias corridos após a publicação do contrato ou carta-contrato no Diário da Justiça do TJPI, podendo ser prorrogado por 15 (quinze) dias corridos, a critério da Administração desde que, justificadamente motivado pelo Contratado.

14.2. O prazo do subitem anterior poderá sofrer alterações, quando da realização dos Estudos Técnicos Preliminares e/ou da confecção do Termo de Referência, desde que seja mais benéfico à Administração Pública e razoável para o Contratado.

 

14. APROVAÇÃO DA DEMANDA

15.1. Dito isso, aprova-se o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

 

AUTORIDADE COMPETENTE DA ÁREA DE TECNOLOGIA

CLAYTON FARIAS DE ATAÍDE
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

AUTORIDADE COMPETENTE DA ÁREA ADMINISTRATIVA

DR. HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO
Secretário Geral do TJPI

 

AUTORIDADE MÁXIMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 11/10/2023, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Clayton Farias de Ataide, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, em 11/10/2023, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 19/10/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4801764 e o código CRC 6069533C.




23.0.000120309-6 4801764v9