Timbre

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

COORDENAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS DA SLC - COORDCOMPRAS 

Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830

Teresina - PI - www.tjpi.jus.br


Estudos Preliminares Nº 222/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS

ESTUDOS PRELIMINARES Nº 222/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, SUPORTE E TESTE DE SOFTWARE, NA FORMA DE SERVIÇOS CONTINUADOS PRESENCIAIS E NÃO PRESENCIAIS, CONTEMPLANDO A TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E AGREGAÇÃO TECNOLÓGICA, RESPEITANDO OS PADRÕES DE DESENVOLVIMENTO, DESEMPENHO E QUALIDADE ESTABELECIDOS PELO TJPI

PROCESSO SEI N° 23.0.000120309-6

 

ÁREA REQUISITANTE

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

PROCESSO:  23.0.000120309-6

RESPONSÁVEL

Setor Requisitante: 

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) 

Clayton Farias de Ataíde

Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC)

 

 

1. DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E REQUISITOS

1.1 - CONTEXTUALIZAÇÃO

1.1.1. O Tribunal de Justiça do Piauí vem delineando normativos, metas e estratégias que visam à melhoria da gestão, suporte e desenvolvimento de novas soluções de software, buscando a modernização, aperfeiçoamento e efetividade das práticas, procedimentos e tecnologias relacionadas ao suporte técnico e desenvolvimento de soluções de TI para sua atividade finalística.

1.1.2. A crescente judicialização das questões sociais, associada à constante evolução das soluções tecnológicas, trouxe consigo a necessidade de virtualização e automatização dos serviços judiciários.

1.1.3. Em âmbito nacional, desde a vigência da Resolução 90/2009 do Conselho Nacional de Justiça, iniciou-se o processo de valorização da área de TI, concomitantemente com o ingresso de mais recursos financeiros.

1.1.4. Desde a Resolução 90, e posteriormente pela Resolução 211/2015 e 370/2021, introduzindo uma normativa mais atualizada, percebe-se que o CNJ institui um novo entendimento a ser aplicado na gestão de recursos humanos de TI no âmbito do Judiciário, entendimento este, inclusive, atinente às práticas mais modernas de gestão presentes no setor privado.

1.1.5. Observa-se que o órgão de controle do Judiciário preocupa-se em recrutar, formar, manter e evoluir profissionais para desempenhar funções de gestão em Tecnologia da Informação, sendo que, em geral, estes deverão ser alocados na função de Analistas de Negócios e de Analista de Sistemas e não na de Programadores de sistemas de informações e operadores de infraestrutura básica de software e hardware.

1.1.6. O Poder Judiciário do Piauí não possui os cargos de Analista de Negócio e Programadores no quadro de servidores efetivos, somente Analistas de Sistemas, que acumulam as atribuições de Analistas de Negócio, Analistas de Sistemas e Programadores, juntas.

1.1.7. Assim, e com base nos princípios de gestão do conhecimento, os Analistas de Sistemas devem ser preferencialmente servidores efetivos, em virtude da necessidade de manutenção da memória e do conhecimento corporativo (regras de negócio). No entanto, em relação aos Programadores, entende-se que, em razão da necessidade crescente de atualização em sua área de atuação, é conveniente contratá-los de forma terceirizada, conforme a demanda.

1.1.8. Desta forma, assegura-se à Administração Pública a continuidade de tais serviços, com constante atualização tecnológica, sem ter que se preocupar em manter o gerenciamento operacional e atualização tecnológica de capital intelectual nessa área, cujos requisitos de tecnologia de ponta estão em mudanças constantes.

1.1.9. A terceirização no serviço público é prática usual e lícita, uma vez respeitada o entendimento legal de que se tenha como atuação tão somente a atividade-meio, ou seja, serviço complementar da Administração Pública, tais como, vigilância, limpeza, serviços de manutenção e de informática (no que tange à programação sob demanda), locação de equipamentos de uso sazonal, etc, permitindo, assim, a execução indireta de serviços e atividades no âmbito da Administração.

1.1.10. Pioneiramente, o Decreto Federal nº 2.271/1997, foi o primeiro instrumento normativo federal a autorizar a União a contratar funcionários terceirizados para as atividades-meio. Essa norma foi superada pelo Decreto 9.507/2018 que atualizou o normativo federal para autorizar também as empresas públicas e as sociedades de economia mista controladas pela União a contratar de forma indireta – ainda que de forma temporária – serviços que demandem profissionais com atribuições inerentes as dos cargos integrantes de seus Planos de Cargos e Salários. Registre-se que as contratações serão autorizadas somente se enquadradas em uma das quatro hipóteses mencionadas no art. 4º do referido decreto.

1.1.11. Portanto, existem instrumentos legais infraconstitucionais que autorizam a Administração Pública a deixar a cargo de terceiros o desenvolvimento de atividades instrumentais, localizadas na estrutura meio e não finalísticas, o que permite que a Administração execute as suas tarefas principais com maior grau de eficiência, sendo que as recentes reformas ampliaram o escopo dos serviços que podem ser terceirizados.

1.1.12.Nesse sentido, demandas inadiáveis de atendimento, suporte e desenvolvimento de novas soluções aos usuários internos e externos, poderão ser atendidas por essa contratação, a exemplo do que ocorre em outras entidades da Administração Pública, em suas diferentes esferas e mais intensamente na iniciativa privada.

1.1.13. Dada a complexidade das tecnologias hoje disponíveis, em uma mesma atividade, diversas especialidades são necessárias, o que demanda diversos perfis profissionais com alterações rápidas de demandas. Este tipo de necessidade acaba por exigir maior dinamismo nas qualificações técnicas, às vezes por períodos curtos e definidos, o que, indubitavelmente, seria muito difícil de alcançar com pessoal efetivo.

1.1.14. De tal modo, a contratação de empresa especializada para atender a esta crescente demanda por desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados, justifica-se não só como uma alternativa legalmente viável, mas como um instrumento relevante e necessário para execução de ações estratégicas e de políticas nacionais do judiciário, como a integração do Processo Judicial Eletrônico – Pje/CNJ à Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ, atendendo ao disposto na Resolução 335/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sendo esta parte crucial na adesão dos tribunais ao “Programa Justiça 4.0”, o qual visa integrar e consolidar todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado, estabelecendo padrões de desenvolvimento, arquitetura, experiência do usuário e operação de software, obedecendo as melhores práticas de mercado, lançando mão de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, com foco na efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade.

1.1.15. Vale ressaltar que no Tribunal de Justiça do Piauí existe o Provimento Conjunto Nº 37/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE (Programa Justiça 4.0) e Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br, com o Conselho Nacional de Justiça, firmando compromisso de conjugar esforços para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”.

1.1.16. Destaca-se também a urgente necessidade de evolução do Processo Eletrônico Judicial – PJe para a versão mais recente lançada pelo CNJ, permitindo a integração com os produtos e serviços disponíveis na PDPJ-Br.

1.1.17. Conclui-se então pela necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico para análise, desenvolvimento, manutenção, documentação, suporte e teste dos sistemas de informática, para este órgão da justiça do Estado do Piauí, a equipe técnica de TI da STIC.

 

 

1.2. Requisitos da Contratação

1.2.1. Requisitos Funcionais / Necessidades do negócio:  Com vias a melhor instruir o processo em epígrafe, bem como subsidiar a confecção do Termo de Referência, proceder-se-á à listagem das principais necessidades com suas respectivas funcionalidades a serem atendidas com a contratação pretendida. 

1.2.1.1. Necessidade 1: Serviço de desenvolvimento de novos sistemas de informação

1.2.1.1.1. Corresponde ao desenvolvimento de novos sistemas de informação, a partir de especificações estabelecidas ou validadas pelo TJ-PI, aplicando os procedimentos necessários à garantia da qualidade do produto. Este serviço abrange todas as fases do processo de desenvolvimento de sistemas, desde a análise de viabilidade até sua disponibilização para o usuário final, através da configuração e preparação dos ambientes de desenvolvimento, homologação e produção, incluindo a migração e os treinamentos necessários para a utilização dos sistemas.

1.2.1.2. Necessidade 2: Serviço de manutenção de sistemas de Informação

1.2.1.2.1. Corresponde às modificações em sistemas já existentes ou internalizados após o final da garantia do serviço de desenvolvimento. Tem o objetivo de prevenção, correção de falhas, implementação de melhorias ou adaptações, classificadas conforme abaixo:

a) Manutenção adaptativa – Adequação de aplicações às mudanças de ambiente operacional, compreendendo hardware e software básico, mudanças de versão, linguagem e SGBD, que não impliquem em inserção, alteração ou exclusão de  funcionalidades. Esse tipo de serviço se aplica também aos cenários de internalização de aplicações, que consiste na adequação de sistemas fornecidos ao TJ-PI;

b) Manutenção corretiva ‐ Consiste na correção de defeitos em sistemas em produção no regime 24/7. Abrange comportamentos inadequados que causem problemas de uso ou funcionamento do sistema e quaisquer desvios em relação aos requisitos aprovados. Os custos de manutenção corretiva de erros gerados pela CONTRATADA, são de sua responsabilidade, durante o período de garantia dos sistemas;

c) Manutenção evolutiva ‐ Corresponde a mudança em requisitos funcionais de sistemas em produção decorrentes de alterações de regras de negócio e/ou demandas legais;

d) Manutenção perfectiva – Contempla a modificação de um sistema em produção para detectar e corrigir falhas latentes antes que se materializem. Provê melhorias de desempenho, documentação ou outros atributos do software.

1.2.1.2.1.1. A elaboração e atualização da documentação dos sistemas decorrentes do objeto dessa contratação deverá ser realizada pela CONTRATADA, e obrigatória, com o custo já adicionado no valor da atividade e devem estar em conformidade com o modelo estabelecido pela Instituição.

1.2.1.2.1.2. Os produtos a serem desenvolvidos pela CONTRATADA deverão ser entregues respeitando o processo de desenvolvimento de software, os requisitos expressos na OS e demais exigências contidas neste Termo e seus anexos.

1.2.1.2.1.3. Caso exista dúvidas sobre o processo de desenvolvimento de software, essas poderão ser sanadas na vistoria e também serão apresentados como parte do plano de inserção.

 

1.2.2. Requisitos Não Funcionais

I - Requisitos de capacitação 

a) Quando aplicável, a CONTRATADA deverá realizar capacitação de usuários internos e/ou da equipe técnica do TJ-PI. O conteúdo do treinamento deverá abordar todas funcionalidades da solução, que deve estar em conformidade com manual de utilização. O treinamento deverá ser realizado de forma remota ou no TJ-PI em Piauí, conforme conveniência da CONTRATANTE e no horário de funcionamento da Instituição.

II - Requisitos legais 

a) Esta contratação busca atender as necessidades do TJPI, obedecendo às seguintes legislações, sem prejuízo de alguma outra disposição legal vigente e que se aplique ao objeto deste processo: 

1)  Legislação Federal/Nacional:

I - Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, nº 10.024/2019, nº 7.892/2013 e suas alterações; Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.078/1990 e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame.

2)  Legislação do Estado do Piauí:

I - Decreto nº 11.319/04 (Regulamento do SRP do Governo do Estado do Piauí), Resolução TJ/PI nº 19/2007, Portaria nº 168/2011/TJPI e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, pelo estabelecido no instrumento convocatório que permear o referido certame.

3)  Legislação do Poder Judiciário:

I - Portaria TJPI Nº 2.503/2016, que dispõe sobre as diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelo TJ/PI, cujos artigos encontram-se ao lado cada item abaixo para efeito de auditoria futura pelo CNJ e pelo Controle Interno.

II-  Resolução nº 247/2021, que Institui a Política de Governança das Contratações Públicas, o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores e a Política de Gestão de Riscos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

b) No que tange à legislação específica, não fora encontrada nenhuma observância obrigatória para o projeto em epígrafe. 

 

III - Requisitos de manutenção 

Acordo de Nível de Serviço (ANS): Será a métrica que avaliará os serviços a serem prestados no escopo da contratação. 

a) Nível Mínimo de Serviço

Cada OS corresponderá à disponibilização de uma equipe técnica da Contratada, para prestação de serviço para uma das tecnologias existentes. Após abertura da OS a Contratada terá até 30 (trinta) dias corridos para formar a equipe solicitada.

Caso algum membro da equipe técnica da Contratada não demonstre na execução dos serviços o desempenho, habilidade ou competência requeridos para atendimento, o TJ-PI notificará a contratada para que no prazo de 30 (trinta) dias corridos substitua o profissional.

É responsabilidade da Contratada todas as atividades de apoio, acompanhamento, suporte e atendimento às ocorrências de erro durante o processo homologação dos serviços.

Além dos indicadores acima relacionados, pelo descumprimento dos prazos definidos para início e término de atendimento, será aplicada multa no valor de 0,2% (dois décimos por cento) do valor da solicitação, por hora de atraso.

b) Definição de Metodologia de Avaliação da Qualidade

O ciclo de avaliação de serviço de implementação que envolva software será validado quando a CONTRATADA, obrigatoriamente, demonstrar a execução do serviço disponibilizando no ambiente Institucional de homologação da CONTRATANTE o código da versão final (deploy) contendo os serviços solicitados.

Formalizar por email ou outro meio, após aprovado pela CONTRATANTE, informações sobre o número de versão do deploy do sistema, o caminho completo da versão no repositório de controle de versão, a descrição dos serviços realizados, o atesto de que realizou, quando aplicável, testes mínimos funcionais com garantia de que as alterações referidas estão prontas para uso no ambiente de homologação.

A CONTRATANTE ainda irá verificar se todos os artefatos foram entregues conforme determinado nos termos contratuais e se o sistema entregue atende as necessidades da área demandante (check list dos requisitos) e ao modelo de avaliação de interface do TJ-PI.

c) Da garantia dos serviços

A CONTRATADA garantirá, por 6 (seis) meses, contados da data do Recebimento Definitivo, que os produtos e documentos entregues atenderão todas especificações descrita na Ordem de Serviço dentro dos padrões estabelecidos pelo TJ-PI.

Durante o prazo de vigência do contrato e garantia dos serviços, a CONTRATADA deverá manter canal de comunicação com no mínimo 01 (um) número de telefone móvel e 01 (um) número de telefone fixo para acionamento emergencial e 01 (um) e‐mail institucional que seja verificado diariamente.

As manutenções corretivas, advindas de erro da CONTRATADA, durante vigência da garantia não serão remuneradas.

Os prazos para retorno do funcionamento adequado do Sistema e solução definitiva da origem do problema estão relacionados com o grau de criticidade registrado na O.S., conforme tabela a seguir:

 

PRAZO PARA CORREÇÃO DE SISTEMAS

NÍVEL

CARACTERÍSTICA

PRAZO DO INÍCIO DE ATENDIMENTO

PRAZO DA SOLUÇÃO DEFINITIVA

Normal

Incidente sem paralização do Sistema e pequeno comprometimento de dados, processos ou ambiente.

Até 24 horas.

Até 72 horas.

Alta

Incidente com paralização do Sistema ou grave comprometimento de dados, processos ou ambiente.

Até 02 horas.

Até 24 horas.

 

Todos os prazos citados neste item serão medidos em horas úteis. Caso a CONTRATADA entenda necessária, em um serviço específico, a prorrogação dos prazos definidos, deverá justificar‐se tecnicamente por meio de relatório formal para aprovação da CONTRATANTE.

As correções deverão ser documentadas e encaminhadas ao CONTRATANTE. Durante todo o período de execução dos serviços, a CONTRATADA deve se antecipar na verificação e reporte das atividades em garantia, além das que lhe são informadas, e deverá manter, em base histórica, os dados sobre a execução de serviços em garantia. A documentação de sistema e de projeto também estará coberta pela garantia.

A garantia do produto é estabelecida considerando a última versão entregue. O produto não perderá a garantia se o CONTRATANTE, criar uma nova versão a partir da versão entregue, desde que mantida a integridade dos produtos fornecidos pela CONTRATADA. A não observância do prazo para correção de defeito implica execução das penalidades cabíveis estabelecidas em contrato.

O encerramento do contrato não eximirá a CONTRATADA de cumprir com as obrigações e responsabilidades assumidas durante sua vigência.

IV - Requisitos temporais 

O Contrato terá início com a execução de um Plano de Inserção, onde o CONTRATANTE repassará à CONTRATADA as informações e as atividades, conforme os padrões de execução estabelecidos, e a CONTRATADA deverá proceder todos os ajustes que se mostrarem necessários no dimensionamento e qualificação das equipes, adequação de processos internos e outras transições necessárias, de modo a assegurar a execução satisfatória dos serviços.

Durante esse período inicial não será aplicada glosa ou sanção por descumprimento do nível mínimo de serviço, após, a não observância dos prazos implicará na execução das penalidades cabíveis.

O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da assinatura, podendo ser renovado até o limite legal. Por se tratar de serviço continuado, os requisitos temporais para as entregas serão estabelecidos na ordem de serviço ou na definição do plano de trabalho.

V - Requisitos de segurança

O serviço contratado deverá ser aderente e estar em conformidade com as políticas de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça do Piauí, bem como aos procedimentos e documentações exigidas.  

Todas as informações do TJPI sensíveis por definição legal deverão ser resguardadas por parte da CONTRATANTE não sendo permitido, em hipótese alguma, o compartilhamento, cópia, retirada, reprodução, carga, levantamento, entre outros, de informações oriundas dos sistemas informatizados e/ou bancos de dados institucionais sem a devida autorização prévia e expressa por parte da autoridade competente do TJPI.  

São consideradas sensíveis, para fins de aplicação do item anterior, aquelas informações que por sua natureza são consideradas de interesse confidencial, restrita ou sigilosa como, por exemplo: 

VI - Requisitos sociais, ambientais e culturais 

O fornecedor da solução deverá atender aos critérios de sustentabilidade ambiental de que trata a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, no que couber, quanto ao uso de materiais, observando que esses sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme Normas ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.   

Deverão ser observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares. 

Nenhum dos equipamentos utilizados para o fornecimento do serviço poderá conter substâncias perigosas como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances). 

 

1.3. Soluções disponíveis no Mercado de TIC: 

1.3.1. Cenários Possívies para atendimento da Solução

Considerando os requisitos básicos para atendimento da demanda, buscou-se no mercado de TIC soluções capazes de fornecer o serviços de análise, desenvolvimento, manutenção, documentação, suporte e teste de software, na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais, contemplando a transferência de conhecimento e agregação tecnológica dos sistemas de informática do TJ-PI.

Dessa forma, serão apresentadas a seguir as alternativas disponíveis no mercado de TIC que visam o atendimento por completo dos Requisitos da Contratação apresentados no item 1.2 deste documento.  

1.3.1.1. CENÁRIO 1

CENÁRIO: Manter a estratégia atual de desenvolvimento de software, incrementando o quadro com especialistas nas tecnologias necessárias, via concurso público.

BENEFÍCIOS:

DESAFIOS:

1.3.1.2. CENÁRIO 2

CENÁRIO: Contratação de empresa para prestação de serviços de análise, desenvolvimento, manutenção, documentação, suporte e teste de software, na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais, contemplando a transferência de conhecimento e agregação tecnológica, respeitando os padrões de desenvolvimento, desempenho e qualidade estabelecidos pelo TI-PI.

BENEFÍCIOS:

DESAFIOS

1.4. Contratações Públicas Similares (Art. 16, I, b da Portaria Nº 2.503/2016)

Foram efetuadas pesquisas de contratos da administração pública onde as mais similares encontram-se discriminadas abaixo: 

 ÓRGÃO 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO 

PREGÃO

Município de Maceió

Prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção do sistema SIGEF

N° 00281/2022

CODHAB - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

Serviços de pesquisa, análise e desenvolvimento em tecnologia informação e comunicação conforme condições e especificações do Edital e seus anexos

N° 00011/2022

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

Contratação de serviços especializados de desenvolvimento, implantação, documentação, manutenção de software e transferência de conhecimento, baseada nas ideias e práticas “ágeis” e de “software craftsmanship” mediante ordens de serviço dimensionadas em Unidade de Serviço Técnico do INPI - UNI, conforme descrito neste TERMO DE REFERÊNCIA e anexos.

N° 00003/2022

 

1.5. Identificação das diferentes Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (Art. 16, II da Portaria Nº 2.503/2016)) 

1.5.1. Disponibilidade de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública (Art. 16, II, a da Portaria Nº 2.503/2016)

Não se aplica, por não se tratar de um produto e sim da contratação de serviços. 

1.5.2. Portal do Software Público Brasileiro (Art. 16, II, b da Portaria Nº 2.503/2016)) 

Não se aplica, por não se tratar de um produto e sim da contratação de serviços. 

1.5.3. Alternativa no Mercado de TIC incluindo software livre ou software público (Art. 16, II, c da Portaria Nº 2.503/2016) 

Não se aplica, por não se tratar de um produto e sim da contratação de serviços. 

1.5.4. Premissas e especificações técnicas definidas no Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI (Art. 16, II, d da Portaria Nº 2.503/2016) 

Não se aplica, por não se tratar de um produto e sim da contratação de serviços. 

1.5.5. Aderência às regulamentações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) (Art. 16, II, e da Portaria Nº 2.503/2016)) 

Não se aplica, por não se tratar de um produto e sim da contratação de serviços. . 

1.5.6. Observância às orientações, premissas e especificações técnicas ao Modelo de Requisitos Moreq-Jus (Art. 16, II, f da Portaria Nº 2.503/2016)

Não se aplica, por não se tratar de um produto e sim da contratação de serviços.

1.6. Solução escolhida (art. 16, IV da Portaria Nº 2.503/2016)

 Tendo em vista os benefícios e os desafios dos CENÁRIOS 1 e 2 apresentados no item 1.3.1, a solução escolhida foi a do CENÁRIO 2contratação de empresa para prestação de serviços de análise, desenvolvimento, manutenção, documentação, suporte e teste de software, na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais, contemplando a transferência de conhecimento e agregação tecnológica, respeitando os padrões de desenvolvimento, desempenho e qualidade estabelecidos pelo TI-PI.

 

1.7. ANÁLISE DOS CUSTOS TOTAIS DA SOLUÇÃO DE TIC IDENTIFICADA PARA ATENDER O TJPI ​(art. 16, III da Portaria Nº 2.503/2016)  

O objeto da contratação é mensurado através de UST - Unidade de Serviço Técnico de Informática.

O quantitativo de UST foi obtido com base na quantidade de projetos e demandas que envolvem os sistemas de informática do TJ-PI, incluíndo o sistema PJe, obtido através de relatório do sistema GLPI - Relatório 3061 (SEI nº 4537918).

Considerando as informações acima e a Anexo Manifestação de Concordância de Adesão à ARP 015/2023 da empresa CAST INFORMATICA S/A (SEI nº 4699592), seguem os valores estimados para a contratação.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

UNIDADE DE SERVIÇO TÉCNICO DE INFORMÁTICA.

80.000

UST - Unidade de Serviço Técnico

99,95

R$ 7.996.000,00

TOTAL GERAL

R$ 7.996.000,00

 

1.7.1 Justificativa da solução escolhida (art. 16, IV da Portaria Nº 2.503/2016) 

1.7.1.1. A manutenção da atual estratégia, de operação e monitoramento com Analistas de Sistemas, e contratação de Programadores em um novo concurso público, não seria adequada para atender aos requisitos. Além de não atender aos requisitos do regime de trabalho 24/7, devido à incompatibilidade com a carga horária dos servidores do Poder Judiciário do Piauí, a contratação de Programadores em um novo concurso público não seria celere, uma vez que o TJPI não tem o cargo de programador em seus quadros de servidores efetivos, e tal cargo ainda seria criado através de lei.

1.7.1.2. Logo, conforme sintetizado nos itens precedentes, devido a eminente política de informatização do judiciário nacional, através da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ, mantendo o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe como o sistema prioritário, com vistas à definitiva implantação de uma plataforma única para o processo judicial em meio eletrônico. Há a necessidade de evolução tecnológica do sistema de gestão judicial deste Tribunal, tendo em vista a crescente demanda por desenvolvimento e manutenção, considerando o Plano Diretor de TIC – PDTIC, a partir do planejamento estratégico do TJ-PI, a fim de promover sua modernização e elevar sua eficiência operacional. Portanto, o presente processo tem por objeto a sustentação dos sistemas de informática do TJ-PI, mediante o desenvolvimento, manutenção evolutiva e adaptativa, bem como o gerenciamento e monitoramento, no regime 24/7.

1.7.1.3. Apesar de existirem vários prestadores de serviços na área de desenvolvimento de software, havendo a possibilidade real de disputa, isto é, a existência de dois ou mais agentes econômicos atuando no mercado, no decorrer das diligências necessárias para a instrução do presente feito, verificou-se a existência da Ata de Registro de Preços n.º 015/2023 (SEI n.º 4565523), oriunda do Pregão Eletrônico n.º 157/2022 - MP-GO, formalizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, que tem por objeto o "Registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços de análise, desenvolvimento, manutenção, documentação, suporte e teste de software, na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais, contemplando a transferência de conhecimento e agregação tecnológica, respeitando os padrões de desenvolvimento, desempenho e qualidade estabelecidos pelo MPGO", cujas especificações dos itens e quantitativos registrados mostram-se suficientemente adequados para o atendimento das necessidades contidas no Documento de Oficialização da Demanda 252/2023 (SEI nº 4801764 ), na forma que segue:

 

 

1.7.1.4. A possibilidade de adesão à referida ARP encontra-se prevista no item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA– DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Estadual nº 11.319/04.

1.7.1.5. Insta destacar que a metodologia utilizada para o registro dos citados itens pelo referido órgão estadual é amplamente utilizada por diversos órgãos da Administração Pública em geral.

1.7.1.6. Considerando as necessidades apresentadas no Documento de Oficialização da Demanda 252/2023 (SEI nº 4801764 ) e os resultados a serem alcançados, além da economicidade aferida na Pesquisa de Preços Nº 339/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS (SEI nº 4801966) e a agilidade própria do procedimento regulamentado no artigo 22 do Decreto nº 7.892, de 2013, sugere-se a adesão à Ata de Registro de Preços n.º 015/2023 (SEI n.º 4565523), formalizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, como alternativa viável para o atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI.

1.7.2. Descrição e Composição da Solução (art. 16, IV, a da Portaria Nº 2.503/2016)

1.7.2.1 – Descrição da Solução

1.7.2.1.1. O objeto desta contratação é o registro de preço para prestação de serviços de análise, desenvolvimento, manutenção, documentação, suporte e teste de software, na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais, contemplando a transferência de conhecimento e agregação tecnológica, respeitando os padrões de desenvolvimento, desempenho e qualidade estabelecidos pelo TJPI.

1.7.2.2 – Detalhamento dos Bens e Serviços que Compõem a Solução

 

ITEM

OBJETO

QUANTIDADE

UNIDADE

01

UST - Unidade de Serviço de Informática

80.000

UST

 

1.7.2.2.1. Para execução do objeto desta contratação as demandas serão divididas em dois tipos:

a) Serviço de desenvolvimento de novos sistemas de informação: Corresponde ao desenvolvimento de novos sistemas de informação, a partir de especificações estabelecidas ou validadas pelo TJ-PI, aplicando os procedimentos necessários à garantia da qualidade do produto. Este serviço abrange todas as fases do processo de desenvolvimento de sistemas, desde a análise de viabilidade até sua disponibilização para o usuário final, através da configuração e preparação dos ambientes de desenvolvimento, homologação e produção, incluindo a migração e os treinamentos necessários para a utilização dos sistemas.

b) Serviço de manutenção de sistemas de Informação: Corresponde às modificações em sistemas já existentes ou internalizados após o final da garantia do serviço de desenvolvimento. Tem o objetivo de prevenção, correção de falhas, implementação de melhorias ou adaptações, classificadas conforme abaixo:

Manutenção adaptativa – Adequação de aplicações às mudanças de ambiente operacional, compreendendo hardware e software básico, mudanças de versão, linguagem e SGBD, que não impliquem em inserção, alteração ou exclusão de funcionalidades. Esse tipo de serviço se aplica também aos cenários de internalização de aplicações, que consiste na adequação de sistemas fornecidos ao TJ-PI;

Manutenção corretiva ‐ Consiste na correção de defeitos em sistemas em produção. Abrange comportamentos inadequados que causem problemas de uso ou funcionamento do sistema e quaisquer desvios em relação aos requisitos aprovados. Os custos de manutenção corretiva de erros gerados pela CONTRATADA, são de sua responsabilidade, durante o período de garantia dos sistemas;

Manutenção evolutiva ‐ Corresponde a mudança em requisitos funcionais de sistemas em produção decorrentes de alterações de regras de negócio e/ou demandas legais;

• Manutenção perfectiva – Contempla a modificação de um sistema em produção para detectar e corrigir falhas latentes antes que se materializem. Provê melhorias de desempenho, documentação ou outros atributos do software.

A elaboração e atualização da documentação dos sistemas decorrentes do objeto dessa contratação deverá ser realizada pela CONTRATADA, é obrigatória, com o custo já adicionado no valor da atividade e devem estar em conformidade com o modelo estabelecido pelo TJ-PI.

Os produtos a serem desenvolvidos pela CONTRATADA deverão ser entregues respeitando o processo de desenvolvimento de software, os requisitos expressos na OS e demais exigências contidas neste documento e seus anexos. Caso exista dúvidas sobre o processo de desenvolvimento de software, essas poderão ser sanadas na vistoria e também serão apresentados como parte do plano de inserção.

1.7.2.2.2 – Ferramentas para execução

1.7.2.2.2.1. Todos os recursos de infraestrutura, de hardware e de software, assim como quaisquer outros necessários à execução dos serviços, como, por exemplo, de telecomunicações ou de dados, computadores e ferramentas de desenvolvimento, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, incluindo‐se a
interconexão segura com a rede de informática do TJ-PI, sem ônus adicionais, seguindo as regras e políticas deste.

1.7.2.2.2.2. Tendo em vista que a solução contempla a prestação do serviço na forma presencial, o TJ-PI dispõe de capacidade física (imediata) para alocar simultaneamente até 04 (quatro) funcionários da contratada, para execução dos serviços demandando internamente, cabendo à contratada, zelar pela economia e conservação dos equipamentos e materiais a ela confiado.

1.7.2.2.3 – Plano de inserção

1.7.2.2.3.1.  Conceitua‐se a “inserção” como sendo o processo onde o CONTRATANTE repassa à CONTRATADA as informações e as atividades, conforme os padrões de execução estabelecidos, para que não haja quebra de continuidade dos serviços. Finalizado este processo, a CONTRATADA assume o início da execução dos serviços e passa a ser a responsável pelos resultados obtidos.

1.7.2.2.3.2 Os primeiros 60 (sessenta) dias após o início da execução dos serviços serão considerados como período de inserção da CONTRATADA, reservado para que se realize as seguintes atividades:

1.7.2.2.3.3. O Plano de Inserção deve ser elaborado pela CONTRATADA, e entregue ao CONTRATANTE para validação até o 15º dia útil após o início da vigência do contrato, contemplando as seguintes premissas/atividades:

1.7.2.2.4 – Catálogo de atividades

1.7.2.2.4.1. O contrato será remunerado pela Unidade de Serviço Técnico – UST, que equivale à hora de trabalho necessária à realização de um serviço ou à geração de um produto ou artefato. Os serviços, produtos ou artefatos estabelecidos no Catálogo foram valorados (em USTs) considerando o nível proporcional de
esforço estimado, bem como o perfil profissional necessário à sua consecução, e desta forma garantir uma justa remuneração pelos serviços prestados.

1.7.2.2.4.2. O catálogo de atividades foi, em sua maioria, concebido por subprocesso da Engenharia de Software. Para a valoração dos serviços, foram utilizados critérios e conceitos objetivos, tais como: processo elementar, quantidade de entidades ou classes de objeto, quantidade de história de usuário associada, quantidade de funcionalidades de usabilidade ou componente de interação com o usuário; aliados a experiência empírica Institucional no desenvolvimento de Sistemas de software. O processo elementar é a menor atividade significativa para o usuário na aplicação, portanto, um componente de software que implementa um CRUD (acrônimo de create, read, update e delete) básico apresenta 4 processos: incluir, alterar, consultar e excluir. Para os serviços relacionados as áreas de Design, Análise, Configuração e Documentação, além dos parâmetros mensuráveis, tais como quantidade de telas, ícones ou documentos; a experiência empírica da Instituição foi determinante para a mensuração do esforço estimado.

1.7.2.2.4.3. Devido a constante mudança tecnológica e a diversidade de serviços de TI existentes, o rol das atividades descritas no catálogo não é exaustivo. Nos casos em que o catálogo não ofereça estimativa que possa ser utilizada na medição de esforço requerido por determinado projeto, o TJ-PI e CONTRATADA buscarão o consenso, utilizando os seguintes critérios, sucessivamente:

a) Analogia com outros itens do catálogo;

b) Aferição empírica da dimensão do escopo por meio de projeto piloto de reduzida duração, com acompanhamento em tempo integral (em modelo de “sombra”), por servidor do TJ-PI, do trabalho da CONTRATADA.

O resultado advindo do processo acima poderá, a critério do TJ-PI, ser incorporado ao catálogo para utilização em demandas futuras.

O TJPI é o responsável final por definir o dimensionamento em UST. As justificativas da CONTRATADA deverão ser consideradas e respondidas, ainda que não acatadas.

Após o término de uma demanda, na fase de recebimento definitivo, a CONTRATADA poderá propor a atualização do catálogo. Esse processo permitirá medição mais precisa para demandas futuras.

O TJ-PI poderá alterar a dimensão do escopo de determinado item no catálogo, tanto por provocação da CONTRATADA, como por iniciativa própria. O catálogo só poderá ser atualizado antes do início do desenvolvimento de uma demanda.

1.7.2.2.5 – Cálculo do custo da ordem de serviço

1.7.2.2.5.1. No início de cada demanda a CONTRATADA irá propor uma estimativa de esforço (UST) e o TJ-PI confirmará ou retificará a estimativa. A primeira referência para cálculo de esforço é o “Catálogo de Atividades“.

1.7.2.2.5.2. O pagamento será efetuado mensalmente referente ao valor das atividades finalizadas e somente ocorrerá mediante recebimento definitivo pelo Gestor do Contrato. O valor de cada atividade será calculado por meio da seguinte fórmula:

Valor_atividade = Valor_UST * Esforço_total_UST * Fator_ajuste, onde:

Valor_atividade = Custo em reais do serviço;

Valor_UST = Corresponderá ao valor em reais da unidade de serviço técnico;

Esforço_total_UST = Total de unidades de serviço técnico multiplicado pelo fator de ajuste;

Fator_ajuste.

 

FATORES DE AJUSTE

NÍVEL

DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES 

MULTIPLICADOR

Baixa (I)

Atividade associada às atividades de suporte em que não exista a necessidade de intervenção técnica. Ou, registro de atividades incorretas ou duplicadas (por solicitação do usuário).

0,50

Normal (II) 

Atividade associada à necessidade de negócio padrão.

1,00

Média (III)

A atividade associada a estrutura adequada das squads. As squads passarão por processo de avaliação no  recebimento dos entregáveis. Os entregáveis devem ser produzidos por squad padrão, formada no início da demanda/ordem de serviço. Todos os entregáveis do projeto, subsequentes à incompatibilização da estrutura adequada da squad (ou equipes com menos de três desenvolvedores), ou ainda caso ocorra à substituição de qualquer membro da squad, mesmo que temporariamente, serão reprovados para aplicação do fator de ajuste. E ainda, conforme complexidade definida na atividade registrada no catálogo de serviços.

2,00

Alta (IV)

Conforme complexidade definida na atividade registrada no catálogo de serviços.

1,50

Altíssima (V)

Atividade associada à necessidade de negócio complexa. Atividade que envolva programação em sistemas com elevado grau de risco, sistemas com arquitetura complexa altamente acoplada a sistemas distribuídos e que requeiram conhecimento de especialista. E, conforme complexidade definida na atividade registrada no catálogo de serviços.

2,00


 

1.7.2.2.5.3. Para classificar a complexidade dos serviços serão considerados os seguintes critérios:

1.7.2.2.5.4. Ressalta‐se que para efeitos de estimativa e execução do contrato deve ser considerado que as atividades terão o fator de ajuste Normal (Multiplicador igual a 1). Em atividades que exista justificativa técnica para um esforço excepcional, como os exemplos descritos na tabela, a CONTRATANTE pode considerar o incremento do fator de ajuste. A qualificação do fator de complexidade é de exclusiva competência da CONTRATANTE e será indicada tomando por base a execução da demanda por profissionais experientes e competentes; o fator de ajuste não será utilizado para compensar a falta de capacidade e/ou eficiência de profissionais alocados.

1.7.2.2.5.5. O relatório de atividades executadas, elaborado mensalmente, terá informações sobre os objetos entregues, nível de serviço atendido e demais informações necessárias para aferição do serviço e autorização do faturamento.

1.7.2.2.6 – Do fluxo de execução do serviço

1.7.2.2.6.1. Toda demanda aberta à CONTRATADA dispara dois processos, que correm em paralelo:

I. o processo de gestão contratual e

II. o processo de desenvolvimento de "software" propriamente dito.

1.7.2.2.6.2. O processo de gestão contratual abrange as atividades internas da Instituição que tratam do adimplemento técnico do contrato e têm por finalidade verificar se a CONTRATADA entrega as demandas dentro do prazo e com a qualidade previstos no contrato. É no âmbito desse processo que é homologado o faturamento das demandas e aplicadas glosas e punições à empresa. A execução de uma demanda fora do prazo e da qualidade contratuais gera, automaticamente, glosas e punições, as quais incidem diretamente sobre o faturamento da empresa, conforme parâmetros definidos no acordo de nível mínimo de serviço.

1.7.2.2.6.2. O processo de desenvolvimento de "software" abrange as atividades de gerenciamento de projeto e de desenvolvimento de sistemas desempenhadas conjuntamente pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA. Os serviços, objeto desta contratação, serão classificados como Sustentação ou Projeto.

1.7.2.2.6.3. A área requisitante solicitará a execução de demanda para a STIC do TJ-PI por meio de ferramenta de gestão de demandas, nos casos aplicáveis, anexará o Documento de Oficialização de Demanda (DOD).

1.7.2.2.6.4. O gestor do contrato e o requisitante, juntamente com a CONTRATADA farão a análise de viabilidade, sempre observando os critérios de prioridade definidos pelo Comitê de Governança de TIC.

1.7.2.2.6.5. Para os serviços classificados como Projeto, o gestor do contrato solicitará um Plano de Trabalho para a CONTRATADA que poderá solicitar maiores esclarecimentos ao gestor mas sem prejuízo da apuração do prazo máximo de sua entrega.

1.7.2.2.6.6. Para os serviços classificados como Correção será solicitado diretamente por ordem de Serviço ou tarefa, sem a necessidade da elaboração do Plano de Trabalho.

1.7.2.2.6.7. Para a execução de uma demanda poderá ser registrada mais de uma Ordem de Serviço. Cada O.S. deverá representar um conjunto inter‐relacionado de funcionalidades ou artefatos, que contemplem e delimitem uma fase ou iteração.

1.7.2.2.6.8. Qualquer alteração nas definições descritas na O.S. deverá gerar uma nova O.S. de solicitação de mudança que será anexada à ordem de serviço original. Reedições do Plano de Trabalho com recebimento definitivo, desde que demandadas pelo CONTRATANTE e que sejam derivadas de mudança de escopo, de tecnologia, ou de novas necessidades que impliquem ajustes nesse, também serão remuneradas conforme previsto no catálogo de serviços.

1.7.2.2.6.9. O processo de execução do serviço poderá ser alterado a qualquer momento, em comum acordo entre CONTRATANTE e CONTRATADA.

1.7.2.2.7 – Dos testes

1.7.2.2.7.1. Todos os produtos de software gerados pela CONTRATADA deverão ser por ela testados. Poderá ser solicitada a execução de testes em qualquer Sistema desenvolvidos pela CONTRATADA ou sob sua supervisão.

1.7.2.2.7.2. Em regra, serão demandados testes em novas versões dos sistemas antes de sua implantação em ambiente de produção, conforme estabelecido nos processos de software da CONTRATANTE e em atividades previstas no Catálogo de Serviços.

1.7.2.2.7.3. Os seguintes testes poderão ser demandados:

I - Teste de Unidade: focaliza o esforço de verificação na menor unidade de projeto do software – componente, método, função ou procedimento de software.

II - Teste de Integração: técnica sistemática para construir a arquitetura do software enquanto, ao mesmo tempo, conduz testes para descobrir erros associados àsinterfaces partindo de componentes testados no nível de unidade. Deverão ser utilizados testes de integração descendentes (top‐down) e ascendentes (bottom‐ up).

III- Teste de Caixa Preta: conduzidos na interface do software para assegurar a execução dos requisitos definidos.

IV - Teste de Caixa Branca: garante que todos os caminhos independentes de um módulo tenham sido executados pelo menos uma vez, assim como suas decisões lógicas em seus lados verdadeiros e falsos, os ciclos nos seus limites e dentro de seus intervalos operacionais e exercitam as estruturas de dados internas para garantir sua viabilidade.

V - Teste de Regressão: cada vez que um módulo ou funcionalidade é adicionado ou alterado, o software se modifica. Assim, após qualquer modificação o sistema deverá passar pela reexecução de todos os módulos e funcionalidades relacionados à mudança efetuada – garantindo assim, o funcionamento pleno de todos os componentes integrados.

VI - Teste de Estresse: submete as unidades e integrações do sistema à avaliação do desempenho funcional e não funcional exigido.

VII - Teste de Alfa: conduzido no ambiente de homologação com os usuários finais.

VIII - Teste de Sistema: executar o sistema sob o ponto de vista do seu usuário final, varrendo as funcionalidades em busca de falhas em relação aos objetivos a que se destina, conforme especificação.

1.7.2.2.7.4. A construção e execução dos casos de testes, com o detalhamento dos testes a serem realizados, poderão ser objeto de ordens de serviço específicas ou poderão estar inseridos nas ordens de serviço de sustentação de sistemas. Caso seja do interesse da CONTRATANTE, poderá ser demandada a construção de processos de testes automatizados, de modo a permitir a comparação dos resultados esperados com os resultados obtidos. O processo poderá prever, ainda, a configuração das pré‐condições de teste, execução de funções de controle e emissão de relatório de testes.

1.7.2.2.8 – Da capacitação

1.7.2.2.8.1. Quando aplicável, a CONTRATADA deverá realizar capacitação de usuários internos e/ou da equipe técnica do TJ-PI. O conteúdo do treinamento deverá abordar todas funcionalidades da solução, que deve estar em conformidade com manual de utilização. O treinamento deverá ser realizado na Sede do TJ-PI e no horário de funcionamento da instituição.

1.7.2.2.9 - Da documentação

1.7.2.2.9.1. Poderá ser solicitado pela CONTRATANTE o manual de sistema, contendo o conjunto de informações necessárias para entendimento do sistema e seu funcionamento, tais como: arquitetura, descrição das funcionalidades, módulos e componentes, dentre outras.

1.7.2.2.9.2. Sempre que não existir documentação do sistema de informação objeto da ordem de serviço, ou existir documentação incompleta ou desatualizada, a CONTRATANTE poderá requerer a documentação ou a atualização/complementação da documentação do módulo.

1.7.2.2.9.3. Os serviços necessários para a documentação, atualização ou complementação poderão ser contabilizados pela CONTRATADA, conforme catálogo de atividades, para fins de faturamento.

1.7.2.2.9.4. Os produtos, bem como toda a sua documentação, deverão ter seus itens de entrega em língua portuguesa, escrita e falada no Brasil.

 

1.7.2.2.10 - Dos direitos de propriedade intelectual

1.7.2.2.10.1. Os produtos gerados no curso da execução do Objeto deste Termo, todos os direitos e a propriedade intelectual dos resultados produzidos durante a execução do contrato serão de propriedade da CONTRATANTE em caráter definitivo e irrevogável. Entendendo‐se por resultados quaisquer estudos, relatórios, especificações, descrições técnicas, protótipos, dados, esquemas, plantas, desenhos, códigos fonte dos programas, fluxogramas, modelos e arquivos em qualquer mídia, páginas na Intranet e documentação, em papel ou em qualquer forma ou mídia, dentre outros pertinentes.

1.7.2.2.10.2. A utilização dos resultados produzidos para atividades externas a Instituição, sem a prévia e expressa autorização da CONTRATANTE, constituirá falta grave podendo resultar na aplicação de sanções, inclusive a rescisão contratual.

1.7.2.2.10.3. Utilização de soluções ou componentes proprietários, da CONTRATADA ou de terceiros, na construção dos Sistemas ou quaisquer artefatos relacionados ao presente Objeto, que possam afetar a propriedade do produto, deve ser formal e previamente autorizada pelo CONTRATANTE.

1.7.3. Alinhamento em relação às necessidades de negócio e requisitos tecnológicos (art. 16, IV, b da Portaria Nº 2.503/2016) 

1.1.2. Requisitos da Contratação 

1.1.2.1. Requisitos Funcionais / Necessidades do negócio

Alinhamento em relação às necessidades e requisitos tecnológicos 

Necessidade 1: Serviço de desenvolvimento de novos sistemas de informação.

1.6. Solução escolhida

1.2.1.2. Necessidade 2: Serviço de manutenção de sistemas de Informação, no regime 24/7.

1.6. Solução escolhida

 

1.7.4. Benefícios esperados (art. 16, IV, c da Portaria Nº 2.503/2016)  

1.7.4.1. Com a contratação, o Judiciário Piauiense irá dispor de um melhor serviço de apoio técnico para análise, desenvolvimento, manutenção, documentação, suporte e teste dos sistemas de informática, incluindo o Pje, o que proporcionará um melhor desempenho em sua gestão, ampliando a disponibilização de serviços automatizados para apoio às atividades judiciais e administrativas de cada unidade.

1.7.4.2. Através da solução descrita neste Estudo, espera-se:

1.7.5. Relação entre a demanda prevista e a quantidade a ser contratada (art. 16, IV, d da Portaria Nº 2.503/2016): 

1.7.5.1. A solução deverá ser contratada para um período de 12 (doze) meses. A vigência poderá, a critério do Tribunal de Justiça do Piauí, ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos, conforme previsto em lei nos termos do Inciso II, Art. 57 da Lei 8.666/93.

1.8. Necessidades de adequação do ambiente do órgão (art. 16, V da Portaria Nº 2.503/2016) 

1.8.1. Os serviços objeto deste estudo em sua maior parte será desenvolvida de forma remota na sede da empresa contratada, desta forma não será necessária adequação do ambiente para viabilizar o seu funcionamento.

 

2. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO (ART. 17 da Portaria TJPI Nº 2.503/2016

2.1. Recursos necessários à continuidade do objeto contratado (art. 17, I da Portaria Nº 2.503/2016) 

2.1.1. Quanto aos recurso materiais, o contratante deverá possuir acesso à Internet e criar condições para que os serviços sejam prestados nos termos especificados no processo de contratação. Desta forma, a continuidade do negócio não necessita de recursos materiais adicionais, além dos já especificados neste documento.

2.2. Recursos humanos: 

2.2.1. Quanto aos recursos humanos, a execução dos serviços contratados pressupõe a existência dos seguintes papéis e responsabilidades:

2.2.2. Não haverá ingerência do Tribunal em qualquer das atribuições de gestão de equipe da contratada, exceto naqueles casos que digam respeito eminente e exclusivamente a aspectos técnicos.

2.2.3 Com exceção das responsabilidades acessórias inclusas no fornecimento do serviço, tais como manutenção, configuração e suporte técnico, a sustentação da solução não requer a disponibilização, por parte do órgão, de materiais e recursos humanos além dos já existentes no TJPI. 

 

2.3. Estratégia de continuidade em eventual interrupção contratual (art. 17. II da Portaria Nº 2.503/2016)

2.3.1. O contrato administrativo é a base para o funcionamento da máquina pública. A legislação norteadora dos contratos administrativos por entes públicos é a Lei Nº 8.666/93.

2.3.2. Sendo assim, no caso de uma eventual interrupção contratual, que impeça o fornecimento dos serviços da CONTRATADA, é possível utilizar os dispositivos legais contidos nessa legislação, como por exemplo, rescisão contratual e contratação emergencial, bem como outros dispositivos previstos, a fim de restabelecimento dos serviços.

2.3.3. Para tanto, a contratada deverá ter uma equipe dedicada para tratar, com a prioridade devida, todos os incidentes que envolvam o objeto desta contratação, durante uma eventual recisão contratual.

2.3.4. A contratação prevê na execução do serviço, o acompanhamento por equipe de fiscalização do contrato, que informará as possíveis irregularidades à Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios para aplicação das sanções ou penalidades decorrentes.

2.3.5. No caso de impossibilidade de cumprimento total do contrato por parte da contratada, a administração do TJPI reserva-se a exercer o seu direito conforme as leis pertinentes a contratações públicas e normas de proteção e defesa do consumidor, como realizar um novo processo de contratação visando manter o cenário tecnológico proposto, ainda que flexibilizando os requisitos para que não haja descontinuidade do serviço.

 

 2.4 Ações para transição e encerramento contratual (art. 17, III da Portaria Nº 2.503/2016)) 

2.4.1. O contrato de prestação de serviços a ser firmado terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. A vigência poderá, a critério do Tribunal de Justiça do Piauí, ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos, conforme previsto em lei nos termos do Inciso II, Art. 57 da Lei Nº 8.666/93.

2.4.2. Ao término ou rescisão do contrato celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA, os serviços contratados deverão ser garantidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

2.4.3. Além disso, no encerramento do contrato, por qualquer que seja o motivo, cada parte deverá devolver à outra, respeitando a garantia de prazo de 120 (cento e vinte) dias citada no parágrafo anterior, os materiais e quaisquer recursos de propriedade do outro, que esteja em seu poder motivado pela execução do contrato.

2.4.4. Segue modelo de cronograma a ser aplicado quando da execução contratual. As datas serão definidas oportunamente após a contratação, em uma reunião de alinhamento com esta finalidade.

AÇÃO 

RESPONSÁVEL 

DATA DE INÍCIO 

DATA DE FIM 

Entrega de versões finais dos produtos alvos da contratação (art. 17, inc. III, a) 

Contratada 

 A DEFINIR

A DEFINIR

Transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (art. 17, inc. III, b) 

Contratada 

A DEFINIR

A DEFINIR

Devolução de recursos materiais (art. 17, inc. III, c)  

Não há necessidade de devolução de qualquer dos materiais contratados. 

Revogação de perfis de acesso (art. 17, inc. III, d) 

Contratante/Contratada 

Eliminação de caixas postais (art. 17, inc. III, e) 

Não serão criadas caixas postais para atendimento da implantação desta solução. 

 

2.5. Estratégia de independência (art. 17, IV da Portaria Nº 2.503/2016)  

2.5.1. Forma de transferência de conhecimento tecnológico: A cada pacote de serviço entregue pela contratada será sempre disponibilizado os códigos-fontes no repositório interno “GIT” e também o repasse de conhecimento para a equipe do TJPI.

2.5.2. Após a implantação de cada projeto ou demanda contratada, a CONTRATADA deverá executar o plano de transferência de conhecimento e tecnologia que não acarretam ônus financeiro adicional ao TJPI.

2.5.3. O plano de transferência poderá prever diversos instrumentos tais como palestras, treinamentos, entrega da documentação e código-fonte, visando à transferência de todo o conhecimento adquirido durante o processo de desenvolvimento, para os profissionais identificados pelo TJPI e será detalhado para cada projeto/demanda.

2.5.4. O plano de transferência de conhecimento e tecnologia deverá ser previamente aprovado pelo TJPI, responsável pelo acompanhamento dos serviços contratados.

2.5.5. A transferência de conhecimento e tecnologia é obrigatória, porém, a critério do TJPI, poderá ser dispensada quando for considerada prescindível para o entendimento da solução.

2.5.6. A CONTRATADA deverá disponibilizar suporte à implantação do sistema pelo(s) profissional(is) que tenha(m) participado do desenvolvimento da solução entregue, pelo período de 60 dias corridos a partir da data de implantação, e, inclusive, durante o período de implantação, o(s) referido(s) profissional(is) deverá(ão) estar disponível(is) para comparecimento às instalações do TJPI, se requisitado(s).

2.5.7. O não cumprimento das obrigações acima implica na não emissão do TA – Termo de Aceite dos Serviços Contratados e consequente cancelamento do pagamento final à contratada.

2.5.8. Revogação de perfis de acesso: A revogação dos perfis de acesso à rede corporativa do TJPI deverá ser executada pela STIC, em até 30 dias após o término formal do contrato e após notificação do fiscal técnico ou administrativo do contrato.

 

3. ESTRATÉGIA PARA CONTRATAÇÃO (ART. 18 da Portaria TJPI Nº 2.503/2016

3.1. Natureza do objeto (art. 18, I da Portaria Nº 2.503/2016)

3.1.1. Os serviços a serem contratados são de natureza continuada, prestados de forma presencial ou não presencial, de acordo com a demanda da instituição, e com estimativa de volume total anual pré-definida por tipo de demanda, como projetos e evoluções, modelagem de processos, análise de negócio e de requisitos, configurações (parâmetros, modelos de documentos, classificações de documentos, simulação, homologação) e capacitação de usuários multiplicadores, além de serviços técnicos de sustentação, monitoramento e gerenciamento da plataforma, especificados no Termo de Referência, sem garantia de quantidade mínima ou a ser executada.

 

3.2. Parcelamento do objeto (art. 18, II da Portaria Nº 2.503/2016)

3.2.1. O art. 15, IV da Lei 8666/93 impõe que as aquisições devem ser subdividas tanto quanto possível, visando maior economicidade para administração.

3.2.2. O caso desta contratação não caracteriza parcelamento, em vista de que não é possível segregar o desenvolvimento dos produtos de software do suporte ao mesmo, por se tratar de atividades complementares ao mesmo produto, ademais poderia haver questões legais acerca da propriedade intelectual no caso de o TJPI utilizar-se de múltiplos fornecedores.

3.2.4.  Portanto, o objeto desta contratação não deverá ser parcelado, tendo em vista o melhor cenário para o TJPI conforme explicitado acima por se tratar de solução tecnicamente complexa e favorecer melhor gestão contratual, bem como para atender todas as funcionalidades previstas no Item 1.2. Requisitos da Contratação deste documento.

 

3.3. Adjudicação do objeto (art. 18, III da Portaria Nº 2.503/2016)

3.3.1. Tratando-se de item único, a adjudicação do objeto deverá ser realizada para um fornecedor único com as especificações técnicas.

 

3.4. Modalidade e tipo de licitação (art. 18, IV da Portaria Nº 2.503/2016)

3.4.1. Tendo em vista que os serviços a serem prestados são de natureza personalíssima, não havendo critério objetivo para escolher o melhor fornecedor, bem como a baixa disponibilidade de prestadores de serviço com expertise no mercado atualmente, leva-nos a sugerir a modalidade de Contratação direta – Inexigibilidade, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e suas alterações, e de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade da Administração.

 

3.5. Classificação e indicação orçamentária (art. 18, V da Portaria Nº 2.503/2016)) 

Fábrica de Software com consultoria para implantação de processo de desenvolvimento de software

Unidade Orçamentária:

FONTE:

PROJETO/ATIVIDADE:

Classificação Funcional:

04105 - FERMOJUPI

760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas

1845 - Melhorias e Aperfeiçoamento do Parque Tecnológico do Poder Judiciário

02.061.0015.1845

Natureza de despesa: 

Plano Orçamentário: 

Valor reservado:

339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

000162 - 1º Grau de Jurisdição

R$ 1.400.000,00 (2023NR00313)

Natureza de despesa: 

Plano Orçamentário:

Valor reservado:

339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

000163 - 2º Grau de Jurisdição

R$ 600.000,00 (2023NR00314)

  

3.6. Vigência da garantia e da prestação dos serviços (art. 18, VI da Portaria Nº 2.503/2016) 

O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato do contrato no diário da justiça com revisão técnica periódica anual, podendo ser prorrogado nos termos do inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93

 

3.7. Equipe de Apoio à Contratação (art. 18, VII da Portaria Nº 2.503/2016) completar a equipe de contratação de acordo com a Resolução 182/2013 do CNJ

INTEGRANTE

MATRÍCULA

EMAIL

TELEFONE

Integrante Requisitante 

Clayton Farias de Ataíde

1055410

cfariasataidesh@gmail.com

(86) 3215-1120

Integrante Requisitante Suplente

Lúcio Brígido Júnior

3060

lucio.brigido@tjpi.jus.br

(86) 3215-1120

Integrante Técnico 

Antonio de Pádua Filgueira Furtado Sousa

28645

antonio.furtado@tjpi.jus.br

(86)3215-7419

Integrante Técnico Suplente

Levi de Sousa Soares Ciríaco

3654

levi.soares@tjpi.jus.br

(86) 3232-0926

Integrante Administrativo 

Ítalo Sousa Silva

30630

italosousa@tjpi.jus.br

(86) 98132-6826

Integrante Administrativo Suplente

Charles Antonio Gomes Evaristo

30815

charles.evaristo@tjpi.jus.br

(86) 98132-6826

 

3.8. Equipe de gestão da contratação (art. 18, VIII da Portaria Nº 2.503/2016)

3.8.1. Considerando que atualmente fora realizado pela EJUD treinamentos para servidores dos diversos setores no tema de Fiscalização de Contratos, considerando ainda que outras turmas estão previstas, sugerimos que sejam selecionados servidores já capacitados ou com previsão de treinamento nas próximas turmas para comporem a equipe contendo: 

Gestor do Contrato

José Milton Neves Borges Júnior

Matrícula

27690

E-mail

ze.milton.jr@tjpi.jus.br

Telefone

(86) 3221-1032

Fiscal Demandante

Eric Barbosa Jales de Carvalho

Matrícula

27683

E-mail

ericjales@tjpi.jus.br

Telefone

(86) 3215-1120

Fiscal Técnico

Luiz Amável Rio Lima Filho

Matrícula

3192 

E-mail

luiz.amavel@tjpi.jus.br

Telefone

(86) 3215-1120

Fiscal Administrativo

Carlos Eduardo de Carvalho e Souza

Matrícula

28038

E-mail

carlos.souza@tjpi.jus.br

Telefone

(86) 3221-8284

 

 

3.9. Documento de Aprovação do COMITÊ DE GESTÃO DE TIC (art. 18, IX da Portaria Nº 2.503/2016) 

3.9.1  A presente contratação foi aprovada pelo Comitê de Gestão de TIC, na reunião do dia 18/07/2023, conforme Ata Comissão/Comitê/Grupo de Trabalho 52 (SEI nº 4516119).

 

4. ANÁLISE DE RISCOS (art. 19  da Portaria TJPI Nº 2.503/2016)

RISCO

AÇÃO PREVENTIVA

AÇÃO DE CONTINGÊNCIA 

RESPONSÁVEL

Indisponibilidade de orçamento para contratação

Mobilizar Administração quanto a disponibilidade de recurso para o projeto

Propor revisão do PDTIC e plano de  contratações de TI com vistas a proporcionar alinhamento direto com os objetivos e metas institucionais do TJPI

Secretário da STIC do TJPI

Contratação não realizada

Mobilizar a Administração quanto a disponibilidade de recursos humanos para o projeto

Propor revisão na ordem de prioridades das demandas de TIC, canalizando os esforços de toda equipe no
desenvolvimento/sustentação do projeto.

Atrasos na entrega do objeto

Monitorar riscos

Aplicar sanções previstas no contrato

Equipes de
Fiscalização e Gestão do
Contrato

Indisponibilidade ou atrasos dos serviços de garantia

Observar o plano de ação de sustentação conforme condições especificadas no
contrato

Executar plano de ação de sustentação conforme condições especificadas no contrato

Equipes de Fiscalização e Gestão do Contrato

Entregas aquem do esperado

Acompanhamento da Equipe do TJPI

Revisão do projeto por etapas evitando chegar até o final com uma entrega inadequada

Coordenadoria de Software

Orçamento Superestimado das demandas

Treinamento da Equipe em métricads de fábrica de software

Inclusão no fluxo de etapa de verificação do orçamento

Fiscalização

5. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

5.1. Considerando a necessidade da contratação já demonstrada neste ETP, entendemos por sua viabilidade e razoabilidade, conforme disponibilidade orçamentária da Administração deste TJPI.

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Clayton Farias de Ataide, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, em 11/10/2023, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4801812 e o código CRC 40FE5547.




23.0.000120309-6 4801812v17