Timbre

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

COORDENAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS DA SLC - COORDCOMPRAS 

Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830

Teresina - PI - www.tjpi.jus.br


Pesquisa de Preços Nº 339/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS

PESQUISA DE PREÇOS Nº 339/2023

PROCESSO SEI Nº 23.0.000081058-4

 

 

INTRODUÇÃO

A pesquisa de preços consiste em procedimento prévio e indispensável para a verificação de existência de recursos suficientes para assumir as obrigações financeiras decorrentes de contratação pública. Nesse sentido, a presente pesquisa tem por objetivo principal identificar o valor real do bem ou do serviço, indicando o preço estimado que o Tribunal de Justiça do Piauí, no exercício de sua função administrativa, está disposto a contratar.

Cuida-se de processo instaurado pelo Ofício Nº 48015/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/GOVTIC/ACSTIC (4498807), formulado pela STIC - GOVTIC - AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÕES DE TIC - ACSTIC,  por meio do qual requer adesão a Ata de Registro de Preços n.º 015/2023, resultado da licitação realizada pela Procuradoria Geral de Justiça, por meio do edital de nº 157/2022, Processo nº 202200166215.

Em atenção ao Despacho Nº 100510/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC (SEI nº 4692728 ) que encaminha os presentes os autos à COORDCOMRAS para fazer levantamento de preços de modo a saber se o preço da adesão está compatível com o de mercado, esta Coordenação de Compras (COORDCOMRAS) procedeu ampla pesquisa mercadológica, balizando-se, para tanto, nas disposições da Instrução Normativa N° 65/2021/SEGES/ME, do Manual de Compras e Contratações do TJPI e do Provimento nº 1/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE (art. 6º) que servem de parâmetro para boas práticas administrativas a serem adotadas.

Em relação ao objeto da presente pesquisa, o valor referencial encontra-se descrito no Pesquisa de Preços - Cálculos (4801946), bem como as análises realizadas de acordo com a metodologia constante no Manual de Compras e Contratações do TJPI.

O método utilizado para fazer o preenchimento dos dados constantes nas tabelas do referido anexo envolveu a busca em sítios eletrônicos que possuem como base de dados contratações públicas realizadas por diversos órgãos da Administração Pública, passando por possíveis exclusões de valores, até a obtenção do valor final estimado, passa a ser descrito gradativamente, a seguir:

 

1. DOS CÁLCULOS UTILIZADOS PELA COORDCOMPRAS, conforme Manual de Compras e Contratações do TJPI 

1.1. DAS COTAÇÕES PÚBLICAS (conforme Art. 5º, I e II, da IN nº 65/2021)

1.1.1. Manual de Compras e Contratações do TJPI dispõe que os valores registrados em atas de registro de preço e contratos firmados com o poder público, em execução ou executados, que se enquadrarem na situação de excessiva elevação ou de inexequibilidade, NÃO PODERÃO SER EXCLUÍDOS, uma vez que, tendo sido executados pela administração ou previamente avaliados no processo de licitação JÁ TIVERAM SUA EXEQUIBILIDADE DEMONSTRADA.

 

1.2. DAS COTAÇÕES PRIVADAS (conforme Art. 5º, IV, da IN nº 65/2021)

1.2.1. Conforme o Manual de Orientação, há DUAS ANÁLISES a serem feitas para preços cotados com fornecedores do ramo privado, identificadas abaixo:

1.2.1.2. 1ª ANÁLISE - PREÇOS EXCESSIVAMENTE ELEVADOS: sempre que o valor for superior a 25% da média dos demais preços, a Administração poderá considerá-lo como excessivamente elevado, e portanto, excluí-lo da 2ª Análise.

1.2.1.3. 2ª ANÁLISE - PREÇOS INEXEQUÍVEIS: sempre que o valor for inferior a 75% da média dos demais preços, a Administração poderá considerá-lo como inexequível, e portanto, excluí-lo do cálculo final.

 

1.3. DAS COTAÇÕES OBTIDAS

1.3.1. COTAÇÕES PÚBLICAS: para o cálculo do presente objeto foram utilizadas as seguintes cotações públicas, aplicadas a todos os itens, como segue:

 

Cotação

item

Preço Público

Pregão Eletrônico

 1

item 1 

Ata de Registro de Preços Nº 15/2023-MPGO

Nº Pregão: 157/2022

2

item

1

Termo de Contrato 098/2023 - ARSER

Nº Pregão 281/2022

3

item

1

CONTRATO Nº 001/2023 – COMPANHIA HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - COHAB/DF

Nº Pregão

11/2022

 

 

1.3.2. COTAÇÕES PRIVADAS: para o cálculo do presente objeto Não foram utilizadas cotações privadas.

 

 

1.4. DOS CÁLCULOS

1.4.1. Conforme Manual de Compras e Contratações do TJPI, esta COORDCOMPRAS realiza duas análises para se chegar as cotações finais válidas para obtenção do valor referencial da contratação.

1.4.2. A COORDCOMPRAS executa a 1ª ANÁLISE, RETIRANDO OS PREÇOS EXCESSIVAMENTE ELEVADOS da equação, conforme item 1.2.1.2. 

1.4.3. Após isso, os preços remanescentes passam pela 2ª ANÁLISE, RETIRANDO OS PREÇOS MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS da equação, conforme item 1.2.1.3.

1.4.4. Por fim, retirando os preços manifestamente inexequíveis, é realizado o cálculo da média, mediana, desvio padrão e coeficiente de variação para fins de descoberta do valor referencial.

 

1.5. DAS ANÁLISES

1.5.1. Na aferição de preços referentes a 1ª Análise, não foi encontrada preço EXCESSIVAMENTE ELEVADA, com relação da proporção entre o valor da cotação e a média dos demais preços, acima do valor máximo aceitável (125%)

1.5.2. Na aferição de preços referentes a 2ª Análise, não foi encontrado preço  MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEL, com relação da proporção entre o valor da cotação e a média dos demais preços, abaixo do valor mínimo aceitável (75%).

 

1.6. DA AFERIÇÃO DO PREÇO REFERENCIAL

1.6.1. Após as exclusões realizadas na análise (item 1.4.), foram executados os cálculos conforme item 1.5., com os valores das cotações remanescentes.

1.6.2. O Manual de Compras e Contratações do TJPI preceitua que "o coeficiente de variação é considerado baixo quando apresentar percentual igual ou inferior a 25%, sendo nesse caso indicada a MÉDIA como critério de definição do valor de mercado. Se ele for superior a 25%, o coeficiente indica a presença de valores extremos afetando a média, situação em que se recomenda o uso da MEDIANA como critério de definição do preço médio.".

1.6.3. No caso em tela, o coeficiente de variação referente aos itens mencionados acima permaneceram em patamar inferior a 25%, aplicando-se, para esses itens, a MÉDIA conforme análise contida no Doc. SEI Nº 4801946 , respaldada nas orientações contidas no Manual de Compras e Contratações do TJPI.

1.6.4. Obtendo-se como VALOR TOTAL ESTIMADO para contratação seria de R$  10.653.280,00 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e três mil duzentos e oitenta reais)

1.6.5. Realizando a adesão a Ata de Registro de Preços n.º 015/2023, resultado da licitação realizada pela Procuradoria Geral de Justiça de Goiás, por meio do edital de nº 157/2022, Processo nº 202200166215, o VALOR TOTAL A SER CONTRATADO será de R$ 7.996.000,00 (sete milhões novecentos e noventa e seis mil reais), ou seja uma economia de aproximadamente 25,22% (vinte e cinco vírgula vinte e dois por cento).

 

Frisa-se que as referências de preços juntadas a este processo notabilizam-se como atuais, factíveis e consistentes e, desse modo, refletem o preço médio praticado no ambiente mercadológico, conforme o objeto em tela.

 

Isto posto, remete-se o presente procedimento à AGIN para análise e deliberação.

 

 

Respeitosamente, 

 

ITALO SOUSA SILVA

Coordenador de Compras e Serviços - COORDCOMPRAS

 

 

 

 

CHARLES ANTONIO GOMES EVARISTO

Auxiliar da Coordenação de Compras e Serviços - COORDCOMPRAS

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Italo Sousa Silva, Coordenador de Compras e Serviços, em 16/10/2023, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Charles Antônio Gomes Evaristo, Servidor TJPI, em 16/10/2023, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4801966 e o código CRC 81ABA80B.




23.0.000120309-6 4801966v6