PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - SUGESQ  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Despacho Nº 3253/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ

Trata-se de processo instaurado, por meio do Termo de Abertura 395/2023 (SEI nº 4778869) com a finalidade de subsidiar a deflagração de procedimento licitatório para a aquisição e fornecimento de alimentação preparada e semipreparada destinada às comarcas do Interior para atender as demandas do Tribunal de Justiça do Piauí e de suas respectivas Unidades, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Em uma análise detida dos autos, após o Encaminhamento 282/2024 (SEI nº 5049600), a Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida, manifesta-se, no que tange à necessidade de amostras presenciais, no caso concreto, dada a exiguidade de tempo e, de igual modo, em razão das propostas, ora, juntadas serem bastante amplas e pelo princípio da cooperação, vez que a qualificação econômico - financeira e a habilitação técnica, conjuntamente, sinalizam a possibilidade de cumprimento integral do futuro instrumento contratual, resta dispensada a necessidade de solicitação de amostras.

Documento assinado eletronicamente por Joycellane Alline do Nascimento Campos Ribeiro, Servidora TJPI, em 15/01/2024, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5065349 e o código CRC 2F0C5F2C.