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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE EXTERNA - AGEX Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br |
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE EXTERNA - AGEX Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br |
Ata de Registro de Preços Nº 8/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2024 - PJPI/TJPI/SLC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 (Processo SEI Nº 23.0.000117205-0)
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040101, CNPJ nº 06.981.344/0001-05, com sede na Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, Bairro: São Raimundo, CEP: 64.075-066 - TERESINA/PI, neste ato representado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, o Sr. Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, doravante designado simplesmente ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do TJPI, em face das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 69/2023, resolve:
REGISTRAR PREÇOS a favor da empresa L.H.C. SOARES LTDA (L. C. ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS), inscrita no CNPJ nº 10.513.552/0001-57, Inscrição Estadual nº 12.309.705-3, estabelecida na Rua Marechal Costa e Silva, nº 736, Letra A, Bairro: Castelo Branco, CEP: 65.600-350 - CAXIAS/MA, Telefone para contato: (99) 99985-6861 / (99) 98137-0813, site/e-mail: lc.alimentacao@hotmail.com, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) LUÍS HENRIQUE COELHO SOARES, doravante denominada, BENEFICIÁRIA DO REGISTRO, sujeitando-se as partes às determinações das Leis Federais n° 14.133/2021 e do Decreto nº 11462/2023, com as suas alterações e toda legislação vigente aplicável, instrumento convocatório e às seguintes cláusulas.
1. DO OBJETO
1.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de alimentação preparada e semipreparada destinada às comarcas do Interior, tendo por finalidade e justificativa o aproveitamento do tempo disponível para os intervalos dos eventos oficiais e das sessões ordinárias e extraordinárias de julgamento nos diversos órgãos deste Poder Judiciário, viabilizando o atendimento aos participantes (magistrados, servidores e colaboradores eventuais) dos citados eventos e sessões, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas nos termos do Anexo II do Termo de Referência.
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ARP Nº 8/2024 |
||||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE DE FORNECIMENTO |
QUANTIDADE REGISTRADA |
VALOR UNITÁRIO |
|
1 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Água Branca |
Unidade |
224 |
R$ 74,00 |
|
2 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Água Branca |
Unidade |
224 |
R$ 63,00 |
|
3 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Água Branca |
Unidade |
423 |
R$ 36,00 |
|
4 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Água Branca |
Unidade |
846 |
R$ 30,89 |
|
5 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Altos |
Unidade |
712 |
R$ 70,00 |
|
6 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Altos |
Unidade |
224 |
R$ 61,50 |
|
7 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Altos |
Unidade |
828 |
R$ 36,89 |
|
8 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Atlos |
Unidade |
1656 |
R$ 29,99 |
|
9 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Amarante |
Unidade |
224 |
R$ 68,50 |
|
10 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Amarante |
Unidade |
224 |
R$ 60,00 |
|
11 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Amarante |
Unidade |
423 |
R$ 35,00 |
|
12 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Amarante |
Unidade |
846 |
R$ 30,89 |
|
13 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Avelino Lopes |
Unidade |
224 |
R$ 69,90 |
|
14 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Avelino Lopes |
Unidade |
224 |
R$ 62,00 |
|
15 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Avelino Lopes |
Unidade |
598 |
R$ 36,00 |
|
16 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Avelino Lopes |
Unidade |
1196 |
R$ 31,40 |
|
17 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Barras |
Unidade |
712 |
R$ 68,90 |
|
18 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Barras |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
19 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Barras |
Unidade |
423 |
R$ 36,90 |
|
20 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Barras |
Unidade |
846 |
R$ 30,90 |
|
21 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Barro Duro |
Unidade |
224 |
R$ 69,90 |
|
22 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Barro Duro |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
23 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Barro Duro |
Unidade |
117 |
R$ 36,90 |
|
24 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Barro Duro |
Unidade |
234 |
R$ 31,40 |
|
25 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Batalha |
Unidade |
224 |
R$ 69,90 |
|
26 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Batalha |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
27 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Batalha |
Unidade |
351 |
R$ 36,90 |
|
28 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Batalha |
Unidade |
702 |
R$ 30,80 |
|
29 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Bom Jesus |
Unidade |
224 |
R$ 68,80 |
|
30 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Bom Jesus |
Unidade |
224 |
R$ 64,50 |
|
31 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Bom Jesus |
Unidade |
322 |
R$ 36,80 |
|
32 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Bom Jesus |
Unidade |
644 |
R$ 31,30 |
|
33 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Buriti dos Lopes |
Unidade |
468 |
R$ 36,80 |
|
34 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Buriti dos Lopes |
Unidade |
936 |
R$ 30,80 |
|
35 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Buriti dos Lopes |
Unidade |
224 |
R$ 68,00 |
|
36 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Buriti dos Lopes |
Unidade |
224 |
R$ 61,90 |
|
37 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Campo Maior |
Unidade |
224 |
R$ 68,00 |
|
38 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Campo Maior |
Unidade |
224 |
R$ 62,00 |
|
39 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Campo Maior |
Unidade |
782 |
R$ 35,00 |
|
40 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Campo Maior |
Unidade |
1564 |
R$ 30,00 |
|
41 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Canto do Buriti |
Unidade |
712 |
R$ 69,90 |
|
42 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Canto do Buriti |
Unidade |
224 |
R$ 61,50 |
|
43 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Canto do Buriti |
Unidade |
1040 |
R$ 37,00 |
|
44 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Canto do Buriti |
Unidade |
2080 |
R$ 30,00 |
|
45 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Capitão de Campos |
Unidade |
440 |
R$ 35,00 |
|
46 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Capitão de Campos |
Unidade |
880 |
R$ 30,00 |
|
47 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Capitão de Campos |
Unidade |
224 |
R$ 68,80 |
|
48 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Capitão de Campos |
Unidade |
224 |
R$ 61,00 |
|
49 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Caracol |
Unidade |
224 |
R$ 74,00 |
|
50 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Caracol |
Unidade |
224 |
R$ 65,23 |
|
51 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Caracol |
Unidade |
520 |
R$ 34,00 |
|
52 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Caracol |
Unidade |
1040 |
R$ 30,00 |
|
53 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Castelo do Piauí |
Unidade |
184 |
R$ 34,00 |
|
54 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Castelo do Piauí |
Unidade |
368 |
R$ 30,00 |
|
55 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Castelo do Piauí |
Unidade |
224 |
R$ 67,00 |
|
56 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Castelo do Piauí |
Unidade |
224 |
R$ 61,90 |
|
57 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Cocal |
Unidade |
712 |
R$ 68,90 |
|
58 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Cocal |
Unidade |
224 |
R$ 61,90 |
|
59 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Cocal |
Unidade |
312 |
R$ 35,90 |
|
60 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Cocal |
Unidade |
624 |
R$ 28,00 |
|
61 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Corrente |
Unidade |
224 |
R$ 69,50 |
|
62 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Corrente |
Unidade |
224 |
R$ 62,00 |
|
63 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Corrente |
Unidade |
598 |
R$ 35,00 |
|
64 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Corrente |
Unidade |
1196 |
R$ 30,00 |
|
65 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Cristino Castro |
Unidade |
224 |
R$ 68,00 |
|
66 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Cristino Castro |
Unidade |
224 |
R$ 60,00 |
|
67 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Cristino Castro |
Unidade |
470 |
R$ 35,00 |
|
68 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Cristino Castro |
Unidade |
940 |
R$ 30,00 |
|
69 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Demerval Lobão |
Unidade |
224 |
R$ 68,00 |
|
70 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Demerval Lobão |
Unidade |
224 |
R$ 59,80 |
|
71 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Demerval Lobão |
Unidade |
322 |
R$ 35,00 |
|
72 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Demerval Lobão |
Unidade |
644 |
R$ 30,00 |
|
73 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Elesbão Veloso |
Unidade |
224 |
R$ 68,00 |
|
74 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Elesbão Veloso |
Unidade |
224 |
R$ 60,00 |
|
75 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Elesbão Veloso |
Unidade |
322 |
R$ 34,00 |
|
76 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Elesbão Veloso |
Unidade |
644 |
R$ 30,00 |
|
77 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Esperantina |
Unidade |
224 |
R$ 68,00 |
|
78 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Esperantina |
Unidade |
224 |
R$ 60,00 |
|
79 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Esperantina |
Unidade |
520 |
R$ 34,00 |
|
80 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Esperantina |
Unidade |
1040 |
R$ 29,00 |
|
81 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Floriano |
Unidade |
224 |
R$ 69,00 |
|
82 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Floriano |
Unidade |
224 |
R$ 61,00 |
|
83 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Floriano |
Unidade |
598 |
R$ 34,00 |
|
84 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Floriano |
Unidade |
1196 |
R$ 30,00 |
|
85 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Fronteiras |
Unidade |
224 |
R$ 67,00 |
|
86 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Fronteiras |
Unidade |
224 |
R$ 62,00 |
|
87 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Fronteiras |
Unidade |
650 |
R$ 34,90 |
|
88 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Fronteiras |
Unidade |
1300 |
R$ 29,00 |
|
89 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Gilbués |
Unidade |
224 |
R$ 69,00 |
|
90 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Gilbués |
Unidade |
224 |
R$ 61,00 |
|
91 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Gilbués |
Unidade |
39 |
R$ 37,00 |
|
92 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Gilbués |
Unidade |
78 |
R$ 31,80 |
|
93 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Guadalupe |
Unidade |
224 |
R$ 69,90 |
|
94 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Guadalupe |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
95 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Guadalupe |
Unidade |
828 |
R$ 34,00 |
|
96 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Guadalupe |
Unidade |
1656 |
R$ 29,90 |
|
97 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Inhuma |
Unidade |
224 |
R$ 74,00 |
|
98 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Inhuma |
Unidade |
224 |
R$ 65,23 |
|
99 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Inhuma |
Unidade |
138 |
R$ 36,90 |
|
100 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Inhuma |
Unidade |
276 |
R$ 32,90 |
|
101 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Itainópolis |
Unidade |
712 |
R$ 74,00 |
|
102 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Itainópolis |
Unidade |
224 |
R$ 65,00 |
|
103 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Itainópolis |
Unidade |
364 |
R$ 36,90 |
|
104 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Itainópolis |
Unidade |
728 |
R$ 31,20 |
|
105 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Itaueira |
Unidade |
712 |
R$ 74,00 |
|
106 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Itaueira |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
107 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Itaueira |
Unidade |
423 |
R$ 35,80 |
|
108 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Itaueira |
Unidade |
846 |
R$ 30,00 |
|
109 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Jaicós |
Unidade |
712 |
R$ 74,00 |
|
110 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Jaicós |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
111 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Jaicós |
Unidade |
423 |
R$ 35,90 |
|
112 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Jaicós |
Unidade |
846 |
R$ 31,30 |
|
113 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Jerumenha |
Unidade |
224 |
R$ 69,90 |
|
114 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Jerumenha |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
115 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Jerumenha |
Unidade |
364 |
R$ 35,90 |
|
116 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Jerumenha |
Unidade |
728 |
R$ 32,92 |
|
117 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de José de Freitas |
Unidade |
712 |
R$ 68,00 |
|
118 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de José de Freitas |
Unidade |
224 |
R$ 61,00 |
|
119 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de José de Freitas |
Unidade |
767 |
R$ 33,90 |
|
120 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de José de Freitas |
Unidade |
1534 |
R$ 28,90 |
|
121 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Luis Correia |
Unidade |
224 |
R$ 68,00 |
|
122 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Luis Correia |
Unidade |
224 |
R$ 60,00 |
|
123 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Luis Correia |
Unidade |
676 |
R$ 31,90 |
|
124 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Luis Correia |
Unidade |
1352 |
R$ 28,00 |
|
125 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Luzilândia |
Unidade |
224 |
R$ 68,00 |
|
126 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Luzilândia |
Unidade |
224 |
R$ 62,00 |
|
127 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Luzilândia |
Unidade |
423 |
R$ 35,00 |
|
128 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Luzilândia |
Unidade |
846 |
R$ 28,00 |
|
129 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Manoel Emídio |
Unidade |
224 |
R$ 69,90 |
|
130 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Manoel Emídio |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
131 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Manoel Emídio |
Unidade |
414 |
R$ 35,00 |
|
132 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Manoel Emídio |
Unidade |
828 |
R$ 30,00 |
|
133 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Marcos Parente |
Unidade |
224 |
R$ 69,90 |
|
134 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Marcos Parente |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
135 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Marcos Parente |
Unidade |
414 |
R$ 35,00 |
|
136 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Marcos Parente |
Unidade |
828 |
R$ 30,00 |
|
137 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Matias Olímpio |
Unidade |
224 |
R$ 74,00 |
|
138 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Matias Olímpio |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
139 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Matias Olímpio |
Unidade |
520 |
R$ 36,00 |
|
140 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Matias Olímpio |
Unidade |
1040 |
R$ 28,90 |
|
141 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Miguel Alves |
Unidade |
224 |
R$ 69,00 |
|
142 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Miguel Alves |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
143 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Miguel Alves |
Unidade |
416 |
R$ 34,00 |
|
144 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Miguel Alves |
Unidade |
832 |
R$ 28,90 |
|
145 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Monsenhor Gil |
Unidade |
224 |
R$ 67,90 |
|
146 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Monsenhor Gil |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
147 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Monsenhor Gil |
Unidade |
414 |
R$ 35,90 |
|
148 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Monsenhor Gil |
Unidade |
828 |
R$ 28,90 |
|
149 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Oeiras |
Unidade |
224 |
R$ 67,90 |
|
150 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Oeiras |
Unidade |
224 |
R$ 60,90 |
|
151 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Oeiras |
Unidade |
1334 |
R$ 35,90 |
|
152 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Oeiras |
Unidade |
2668 |
R$ 27,90 |
|
153 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Padre Marcos |
Unidade |
224 |
R$ 67,90 |
|
154 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Padre Marcos |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
155 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Padre Marcos |
Unidade |
273 |
R$ 35,90 |
|
156 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Padre Marcos |
Unidade |
546 |
R$ 28,80 |
|
157 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Parnaguá |
Unidade |
224 |
R$ 74,00 |
|
158 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Parnaguá |
Unidade |
224 |
R$ 65,00 |
|
159 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Parnaguá |
Unidade |
144 |
R$ 38,00 |
|
160 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Parnaguá |
Unidade |
288 |
R$ 31,00 |
|
161 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Parnaíba |
Unidade |
224 |
R$ 67,90 |
|
162 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Parnaíba |
Unidade |
224 |
R$ 62,00 |
|
163 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Parnaíba |
Unidade |
4108 |
R$ 31,00 |
|
164 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Parnaíba |
Unidade |
8216 |
R$ 25,00 |
|
165 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Paulistana |
Unidade |
224 |
R$ 68,90 |
|
166 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Paulistana |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
167 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Paulistana |
Unidade |
368 |
R$ 34,50 |
|
168 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Paulistana |
Unidade |
736 |
R$ 29,90 |
|
169 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Pedro II |
Unidade |
224 |
R$ 69,90 |
|
170 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Pedro II |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
171 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Pedro II |
Unidade |
364 |
R$ 33,90 |
|
172 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Pedro II |
Unidade |
728 |
R$ 27,90 |
|
173 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Picos |
Unidade |
224 |
R$ 68,90 |
|
174 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Picos |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
175 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Picos |
Unidade |
1380 |
R$ 31,90 |
|
176 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Picos |
Unidade |
2760 |
R$ 25,49 |
|
177 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Pio IX |
Unidade |
712 |
R$ 68,90 |
|
178 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Pio IX |
Unidade |
224 |
R$ 60,00 |
|
179 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Pio IX |
Unidade |
520 |
R$ 35,90 |
|
180 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Pio IX |
Unidade |
1040 |
R$ 28,90 |
|
181 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Piracuruca |
Unidade |
712 |
R$ 67,90 |
|
182 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Piracuruca |
Unidade |
224 |
R$ 60,00 |
|
183 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Piracuruca |
Unidade |
598 |
R$ 32,90 |
|
184 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Piracuruca |
Unidade |
1196 |
R$ 25,00 |
|
185 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Piripiri |
Unidade |
224 |
R$ 74,13 |
|
186 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Piripiri |
Unidade |
224 |
R$ 65,23 |
|
187 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Piripiri |
Unidade |
720 |
R$ 38,21 |
|
188 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Piripiri |
Unidade |
1440 |
R$ 32,92 |
|
189 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Porto |
Unidade |
224 |
R$ 74,13 |
|
190 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Porto |
Unidade |
224 |
R$ 65,23 |
|
191 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Porto |
Unidade |
322 |
R$ 36,90 |
|
192 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Porto |
Unidade |
644 |
R$ 30,00 |
|
193 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Regeneração |
Unidade |
224 |
R$ 68,90 |
|
194 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Regeneração |
Unidade |
224 |
R$ 61,90 |
|
195 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Regeneração |
Unidade |
780 |
R$ 31,90 |
|
196 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Regeneração |
Unidade |
1560 |
R$ 26,90 |
|
197 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Ribeiro Gonçalves |
Unidade |
468 |
R$ 36,90 |
|
198 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Ribeiro Gonçalves |
Unidade |
936 |
R$ 32,92 |
|
199 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Ribeiro Gonçalves |
Unidade |
224 |
R$ 69,90 |
|
200 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Ribeiro Gonçalves |
Unidade |
224 |
R$ 39,89 |
|
201 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Santa Filomena |
Unidade |
224 |
R$ 69,90 |
|
202 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Santa Filomena |
Unidade |
224 |
R$ 61,90 |
|
203 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Santa Filomena |
Unidade |
414 |
R$ 36,90 |
|
204 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Santa Filomena |
Unidade |
828 |
R$ 30,00 |
|
205 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São João do Piauí |
Unidade |
156 |
R$ 38,21 |
|
206 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São João do Piauí |
Unidade |
312 |
R$ 30,00 |
|
207 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São João do Piauí |
Unidade |
712 |
R$ 69,90 |
|
208 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São João do Piauí |
Unidade |
224 |
R$ 61,90 |
|
209 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São Miguel do Tapuio |
Unidade |
423 |
R$ 34,90 |
|
210 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São Miguel do Tapuio |
Unidade |
846 |
R$ 30,00 |
|
211 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São Miguel do Tapuio |
Unidade |
224 |
R$ 69,90 |
|
212 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São Miguel do Tapuio |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
213 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São Pedro do Piauí |
Unidade |
312 |
R$ 34,80 |
|
214 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São Pedro do Piauí |
Unidade |
624 |
R$ 29,80 |
|
215 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São Pedro do Piauí |
Unidade |
224 |
R$ 63,90 |
|
216 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São Pedro do Piauí |
Unidade |
224 |
R$ 61,90 |
|
217 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São Raimundo Nonato |
Unidade |
468 |
R$ 34,50 |
|
218 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São Raimundo Nonato |
Unidade |
936 |
R$ 29,80 |
|
219 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São Raimundo Nonato |
Unidade |
224 |
R$ 74,13 |
|
220 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de São Raimundo Nonato |
Unidade |
224 |
R$ 62,00 |
|
221 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Simões |
Unidade |
712 |
R$ 68,90 |
|
222 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Simões |
Unidade |
224 |
R$ 61,90 |
|
223 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Simões |
Unidade |
507 |
R$ 35,00 |
|
224 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Simões |
Unidade |
1014 |
R$ 28,90 |
|
225 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Simplício Mendes |
Unidade |
676 |
R$ 36,90 |
|
226 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Simplício Mendes |
Unidade |
1352 |
R$ 28,90 |
|
227 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Simplício Mendes |
Unidade |
224 |
R$ 68,90 |
|
228 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Simplício Mendes |
Unidade |
224 |
R$ 62,90 |
|
229 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de União |
Unidade |
712 |
R$ 68,90 |
|
230 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de União |
Unidade |
224 |
R$ 61,00 |
|
231 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de União |
Unidade |
392 |
R$ 36,00 |
|
232 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de União |
Unidade |
784 |
R$ 30,90 |
|
233 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Uruçuí |
Unidade |
712 |
R$ 74,00 |
|
234 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Uruçuí |
Unidade |
224 |
R$ 65,00 |
|
235 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Uruçuí |
Unidade |
117 |
R$ 36,90 |
|
236 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Uruçuí |
Unidade |
234 |
R$ 29,90 |
|
237 |
QUENTINHAS, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Valença do Piauí |
Unidade |
322 |
R$ 34,90 |
|
238 |
KITS LANCHE, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Valença do Piauí |
Unidade |
644 |
R$ 28,90 |
|
239 |
COQUETEL, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Valença do Piauí |
Unidade |
224 |
R$ 69,90 |
|
240 |
COFFEE BREAK, conforme especificações constantes no Anexo II do TR, para a Comarca de Valença do Piauí |
Unidade |
224 |
R$ 65,00 |
2. DO FORNECIMENTO
2.1. Esta Ata não obriga a ADMINISTRAÇÃO a firmar contratações com a BENEFICIÁRIA, podendo ocorrer licitações específicas para a aquisição dos produtos registrados, observada a legislação pertinente, desde que devidamente motivada.
2.2. A requisição dos produtos/serviços será formalizada mediante Contrato Administrativo ou Ordem de Fornecimento/Serviço, observadas as disposições contidas no referido Pregão Eletrônico.
2.3. Após a disponibilização no Sistema Eletrônico SEI, os eventuais Contratos Administrativos ou Ordem de Fornecimento/Serviço deverão ser assinados pela BENEFICIÁRIA DO REGISTRO, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas em Edital e no Termo de Termo de Referência.
2.4. As despesas com a execução deste Registro de Preços serão atendidas com recursos consignados em dotação específica, cujo detalhamento será contido no respectivo Contrato Administrativo ou Ordem de Fornecimento/Serviço, em havendo.
2.5. O pagamento será realizado mediante crédito bancário, em favor de L.H.C. SOARES LTDA e vinculado ao CNPJ nº 10.513.552/0001-57, não se admitindo, em hipótese alguma, desconto ou cobrança de título na rede bancária, e será efetivado no Banco: 001 -Banco do Brasil, Agência: 124-4, Conta Corrente: 43886-3.
3. DOS ENCARGOS DA BENEFICIÁRIA DO REGISTRO
3.1. O Beneficiário do Registro fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
3.2. Manter, durante o período do registro de preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar à ADMINISTRAÇÃO, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção desta Ata de Registro de Preços.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
4.1. Proporcionar à beneficiária do registro todas as facilidades à boa execução do objeto desta Ata de Registro de Preços e designar um representante para acompanhar o eventual fornecimento dos suprimentos registrados, com a finalidade de dirimir eventuais dúvidas.
4.2. Efetuar os pagamentos devidos em função de eventual contratação realizada com base na presente Ata de Registro de Preços.
4.3. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou na contratação direta;
5. DA VIGÊNCIA
5.1. Esta Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário da Justiça TJ/PI, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
6. DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
6.2. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, obras ou serviços registrados, nas seguintes situações:
6.2.1. em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuado, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
6.2.2. decorrente de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.2.3. resultante de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará a BENEFICIÁRIA DO REGISTRO para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
6.4. A BENEFICIÁRIA DO REGISTRO que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado, será liberada do compromisso assumido referente ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a BENEFICIÁRIA DO REGISTRO não puder cumprir o compromisso, será facultado ao fornecedor requerer ao ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso, para tanto deverá encaminhar, juntamente com o pedido de alteração, documentação comprobatória ou planilha de custos que demonstre que o preço registrado se tornou inviável frente às condições inicialmente pactuadas.
6.5.1. Na hipótese de comprovação do disposto no subitem 6.5. o ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA procederá à atualização do preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
6.5.2. Caso não demonstrada a existência de fato superveniente que torne insubsistente o preço registrado, o pedido será indeferido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA, ficando o fornecedor obrigado a cumprir as obrigações contidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e em outras legislações aplicáveis.
6.6. Havendo cancelamento do registro do fornecedor, o ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA deverá convocar os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
6.6.1. Não havendo êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora deverá proceder ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.7.4. Sofrer sanção administrativa nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.9. No caso do subitem 6.7.4, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapassar o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, sendo vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
6.10. O cancelamento dos preços registrados poderá ocorrer, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde que devidamente comprovados e justificados, nas seguintes hipóteses:
6.10.1. por razão de interesse público; ou
6.10.2. a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior.
7. DAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de que trata este Decreto poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos
7.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
7.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 desta Lei nº 14.133, de 2021;
7.1.3. prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
7.2. Os órgãos não participantes da licitação que manifestarem interesse em aderir às Atas de Registro de Preços gerenciadas pelo Tribunal de Justiça do Piau deverão utilizar-se da ferramenta de Peticionamento Eletrônico via sistema SEI, em consonância com a Portaria/TJPI Nº 365/2021, conforme manual disponível no link https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2021/04/Manual___Peticionamento_tjpi.pdf, instruindo suas solicitações com os documentos necessários à avaliação do pedido, nos termos deste Edital, da Lei nº 14.133/2021 e suas regulamentações.
7.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
7.3.1. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
7.4. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata o item 7.1 não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão ou entidade gerenciadora e para os órgãos ou entidades participantes.
7.5. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços de que trata o item 7.1 não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ou entidades gerenciadora e órgãos ou entidades participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem.
7.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
7.6.1. O prazo de que trata o subitem 7.6 poderá ser excepcionalmente prorrogado, mediante solicitação do órgão ou entidade não participante aceita pelo órgão ou entidade gerenciador, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
7.7. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador e registrar no SICAF.
7.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.
7.9. É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal.
8. DA PUBLICIDADE
8.1. Esta Ata de Registro de preços será publicado no Diário da Justiça, e divulgada no site www.tjpi.jus.br.
9.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, bem como no Edital e sesu anexos.
9.2. Caberá à BENEFICIÁRIA DO REGISTRO, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
9.3. O gerenciamento desta Ata de Registro de Preços caberá à Superintendência de Licitações e Contratos do tribunal de Justiça do Estado do Piauí – SLC/TJPI.
9.4. Fica vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
10. DO FORO
10.1. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual do Estado da Piauí, na Comarca de Teresina, para dirimir questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem as partes, justas e acordadas, firmam o presente instrumento, assinando-o eletronicamente, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 e Resolução 22/2016/TJPI, para que produza seus efeitos jurídicos legais.
 | Documento assinado eletronicamente por LUIS HENRIQUE COELHO SOARES, Usuário Externo, em 23/01/2024, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 24/01/2024, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5090088 e o código CRC BC651231. |
| 23.0.000117205-0 | 5090088v5 |