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Decisão Nº 1238/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

Vistos etc.

Cuidam-se os autos de processo instaurado com finalidade à aquisição de oito notebooks de alto desempenho com GPU, para atender às necessidades de processamento de alto volume de dados exigidos nos treinamentos de modelos de inteligência artificial desenvolvido no Laboratório de Inovação, que fazem parte da dinâmica administrativa no âmbito deste Poder Judiciário, sobretudo no que se refere à necessidade de viabilizar a ampliação da relação institucional do Judiciário com a sociedade, em prol do bem comum e da promoção da paz social, conforme Documento de Oficialização da Demanda 282 (4961311).

Em mais uma análise detida dos autos, verifica-se que, após a emissão do Parecer SCI 6/2024 (SEI nº 5081851) e do Parecer SJP 105/2024 (SEI nº 5098229), foram implementadas diligências as quais sanearam integralmente a instrução processual da contratação em tela, a exemplo dos Esclarecimentos 3/2024 (SEI nº 5095740) e da Informação 7032/2024 (SEI nº 5109765).

Dito isso, ACATO na íntegra os termos da Manifestação 1934/2024 (SEI nº 5057430) e do Parecer SJP 105/2024 (SEI nº 5098229), por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos ao tempo em que, APROVO a Minuta de Termo de Referência 283/2024 (SEI nº 4979829) e a Minuta de Edital de Licitação (SEI nº 4981161), DETERMINO a juntada das versões finais das referidas peças processuais com os ajustes necessários e AUTORIZO a deflagração da FASE EXTERNA do presente procedimento licitatório, com vista a buscar a proposta mais vantajosa para o Tribunal de Justiça do Piauí.

À Superintendência de Licitações e Contratos para providências de estilo.

CUMPRA-SE.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 29/01/2024, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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