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Resposta Nº 390/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 TJPI (Numeração Comprasnet: 90005/2024)

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 SLC/AGIN (Doc. SEI 5111483)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 9/2024 (Doc. SEI 5111473)

I - DA TEMPESTIVIDADE

A sessão pública do Pregão Eletrônico em epígrafe está prevista para ocorrer às 09h00min do dia 19/02/2024 (segunda-feira), no sistema compras.gov.br.

A Seção XXVI, do Edital de Licitação Nº 5/2024, prescreve no subitem 26.3:

26.3. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura, exclusivamente por meio do endereço eletrônico agentesdacontratacao@tjpi.jus.br. (grifo nosso)

O pedido de esclarecimento proposto pela empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA foi apresentado via e-mail na data de 15/02/2024 (quinta-feira).

Considerando o texto transcrito do edital, bem como a data prevista para a sessão, conclui-se pela INTEMPESTIVIDADE do pedido de esclarecimentos apresentado.

II - CONCLUSÃO

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de esclarecimento, por ser INTEMPESTIVO.

IGOR TIAGO DE LIMA

Agente de Contratação da SLC/TJPI

Documento assinado eletronicamente por Igor Tiago de Lima, Agente de Contratação, em 16/02/2024, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5166090 e o código CRC CEE9CE57.