PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS DA SLC - COORDCOMPRAS  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

---

Documento de Oficialização da Demanda Nº 260/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 260/2023

AQUISIÇÃO DE PROTETORES SOLARES

PROCESSO SEI N° 23.0.000123214-2

1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

1.1. UNIDADE DEMANDANTE

 1.2. RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DA SOLUÇÃO

2.1. O objeto desta solução é a AQUISIÇÃO DE PROTETORES SOLARES, de forma a promover melhoria de saúde e qualidade de vida dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí.

3. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA 

3.1. Inicialmente, que há uma evidente necessidade de apoio às atividades-fim do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para o alcance das metas e objetivos consubstanciados no Planejamento Estratégico 2021-2026, bem como para o desenvolvimento das atividades administrativas e jurisdicionais das diversas unidades de primeiro e segundo graus para o atendimento das demandas do Poder Judiciário Piauiense.

3.2. A contratação em tela justifica-se pela necessidade de promover melhoria de saúde e qualidade de vida dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, tendo em vista a elevada incidência do câncer de pele no oficialato piauiense. A aquisição desses protetores se faz necessária para a prevenção dos efeitos da exposição ao sol, pela emissão de seus raios ultravioleta B que são os responsáveis pelas queimaduras e vermelhidão no corpo após a exposição solar a estes servidores.

3.3. Assim sendo, verifica-se que a contratação em tela atende, não somente ao interesse público, mas, também, promoverá o bem estar e a qualidade de vida no trabalho dos Oficiais de Justiça e Avaliadores.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS PELA CONTRATAÇÃO

4.1 Resultados a serem alcançados com a contratação:

4.1. Consoante as perspectivas estratégicas delineadas no Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Piauí, pretende-se atingir como resultados da presente contratação: 

4.1.1. Melhoria na qualidade de Vida dos Oficiais de Justiça do TJPI;

4.1.2. Prevenção dos efeitos deletérios da exposição solar desprotegida;

4.1.3. Maior disponibilidade desses servidores devido a minimização de afastamentos por doenças dermatológicas ocasionadas pela exposição solar sem proteção, garantindo uma prestação jurisdicional mais eficiente e eficaz;

4.1.4. Proteção contra danos causados pelos Raios Ultravioleta (UV) que podem causar danos à estrutura do DNA das células da pele, aumentando o risco de mutações genéticas e câncer de pele; e

4.1.5. Auxiliar na manutenção da saúde da pele dos servidores oficiais, com o uso regular de protetor solar ajudando a manter a integridade, prevenindo a descamação, vermelhidão e outros problemas relacionados à exposição ao sol.

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1. O método utilizado para a definição do quantitativo, levou em consideração as informações que foram exaradas no Formulário de Levantamento de Demanda Nº 33/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ (4460086), conforme segue o quadro abaixo:

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Dotação orçamentária conforme Despacho Nº 113805/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF/CEORC (4807691), nos autos do Processo Originário Sei Nº 23.0.000076582-1, indicada abaixo:

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

7.1. O alinhamento estratégico da presente contratação em relação ao Ciclo 2021-2026 está indicada abaixo:

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9. INDICAÇÃO DA OPÇÃO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA.

9.1. Até o decurso do prazo de que trata o inciso II do caput do art. 193 da NLLC, OPTA-SE POR LICITAR OU CONTRATAR DIRETAMENTE,  de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

10. DATA PROVÁVEL  DA ENTREGA DO MATERIAL/SERVIÇO

10.1. O fornecimento do serviço se dará após a publicação do contrato ou carta-contrato no Diário da Justiça do TJPI.

10.2. O prazo do subitem anterior poderá sofrer alterações, quando da realização dos Estudos Técnicos Preliminares e/ou da confecção do Termo de Referência, desde que seja mais benéfico à Administração Pública e razoável para o Contratado.

11. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Manoel de Sousa Dourado, Vice-Presidente, em 31/10/2023, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 06/11/2023, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4825923 e o código CRC 60FD88D6.