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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CEORC Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br |
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CEORC Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br |
Despacho Nº 106839/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF/CEORC
Vistos etc.
Em atenção ao Despacho 106669 (4745060), e observando-se os preceitos legais dispostos na Lei Nº 7.949, de 12 de janeiro de 2023, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do Estado do Piauí para o Exercício Financeiro 2023, informamos a disponibilidade financeira e orçamentária, conforme tabela a seguir:
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LICENÇA DE USO PARA ACCESS POINTS - ITEM 05 |
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Unidade Orçamentária: Natureza da Despesa: FONTE: |
04105 - FERMOJUPI 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas |
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Ação Orçamentária: Classificação Funcional Programática: Plano Orçamentário: Valor reservado: |
1845 - Melhorias e Aperfeiçoamento do Parque Tecnológico do Poder Judiciário 02.061. 0015. 1845 000162 - 1º Grau de Jurisdição R$ 284.991,00 (2023NR00307) |
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Ação Orçamentária: Classificação Funcional Programática: Plano Orçamentário: Valor reservado: |
1845 - Melhorias e Aperfeiçoamento do Parque Tecnológico do Poder Judiciário 02.061. 0015. 1845 000163 - 2º Grau de Jurisdição R$ 122.139,00 (2023NR00308) |
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PONTO DE ACESSO INTERNO e PONTO DE ACESSO EXTERNO ( INTENS 01,02 E 03) |
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Unidade Orçamentária: Natureza da Despesa: FONTE: |
04105 - FERMOJUPI 449052 - Equipamentos e Material Permanente 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas |
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Ação Orçamentária: Classificação Funcional Programática: Plano Orçamentário: Valor reservado: |
1845 - Melhorias e Aperfeiçoamento do Parque Tecnológico do Poder Judiciário 02.061. 0015. 1845 000162 - 1º Grau de Jurisdição R$ 1.537.900,00(2023NR00318) |
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Ação Orçamentária: Classificação Funcional Programática: Plano Orçamentário: Valor reservado: |
1845 - Melhorias e Aperfeiçoamento do Parque Tecnológico do Poder Judiciário 02.061. 0015. 1845 000163 - 2º Grau de Jurisdição R$ 659.100,00(2023NR00319) |
1. Reserva orçamentária para AQUISIÇÃO INTEGRAL conforme indicado pela STIC por meio da Informação Nº 71830/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/GOVTIC (4635626).
2. Ressalta-se que os valores foram reservados em conformidade com o disposto no documento Anexo - aceite da empresa (SEI nº 4696960). Ademais, observou-se as informações prestadas através da Manifestação Nº 85556/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/GOVTIC (4731847).
THYAGO FERREIRA DA SILVA
Analista Judiciário - Contador
Ratifico as informações prestadas acima. Encaminhem-se os autos à SLC e STIC para conhecimento e demais providências.
ROOSEVELT DOS SANTOS FIGUEIREDO
Secretário de Orçamento e Finanças
 | Documento assinado eletronicamente por Thyago Ferreira da Silva, Servidor TJPI, em 10/10/2023, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Roosevelt dos Santos Figueiredo, Secretário de Orçamento e Finanças, em 10/10/2023, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4746525 e o código CRC 184598A2. |
| 23.0.000090149-0 | 4746525v6 |