SEI/TJPI - 4987260

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Cuidam os autos de processo instaurado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, por meio do Documento de Oficialização da Demanda 220/2023 (SEI nº 4697502) que, em resumo, solicita a contratação de Solução integrada de rede sem fio (WLAN) contendo pontos de acessos internos e externos (AccessPoints), licenciamento com gerenciamento centralizado e serviços de instalação e configuração, a fim de atender às necessidades e modernização da rede WLAN da sede atual do TJPI, prédio administrativo, nova corregedoria e SUGESQ, de acordo com as especificações técnicas, com o objetivo de promover serviços com qualidade e efetividade, baseado nos princípios da Administração Pública e alinhado com as diretrizes estratégicas e objetivos disciplinados no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Piauiense para o alcance de sua missão institucional.

Em mais uma análise detida dos autos, verifica-se que, após a emissão do Parecer SCI 332/2023 (SEI nº 4952308) e do Parecer SJP 2013/2023 (SEI nº 4980481), foram implementadas diligências as quais sanearam integralmente a instrução processual da contratação em tela, a exemplo da Informação 100761/2023 (SEI nº 4986597) da Superintendência de Licitações e Contratos.

Ademais, para reforçar a integridade processual, DETERMINO que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, antes da assinatura do contrato da presente adesão, junte nos autos Manifestação circunstanciada, detalhada e minuciosa, justificando e ratificando que esta adesão tem o objeto diferente do objeto que está tramitando no Processo 23.0.000083685-0, para fins de Registro de Preços, com o intuito de afastar qualquer hipótese de sobreposição de contratações.

Dito isso, ACATO na íntegra os termos da Manifestação 111112/2023 (SEI nº 4934224) e do Parecer SJP 2013/2023 (SEI nº 4980481), por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos ao tempo em que, APROVO a Minuta de Termo de Referência 272/2023 (SEI nº 4927215) e a Minuta de Contrato Administrativo (SEI nº 4866893), DETERMINO a juntada das versões finais das referidas minutas e AUTORIZO a contratação da EMPRESA: K2 IT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.778.168/0001-89 pelo VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO de R$ 2.604.130,00 (dois milhões, seiscentos e quatro mil cento e trinta reais) por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 64/2022 (SEI nº 4811173), oriunda do Pregão Eletrônico nº 64/2022, formalizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.