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Documento de Oficialização da Demanda Nº 183/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/SECCOM

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 183/2023

 DEMANDA POR  ÁGUA MINERAL NATURAL ENVASADA EM LATAS DE ALUMÍNIO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 310 MILILITROS, SEM GÁS,  PARA ATENDER O PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ

PROCESSO SEI Nº 23.0.000083901-9

1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

1.1. UNIDADE DEMANDANTE

 1.2. RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DA SOLUÇÃO

2.1. Este documento trata da demanda por ÁGUA MINERAL NATURAL ENVASADA EM LATAS DE ALUMÍNIO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 310 MILILITROS, SEM GÁS,  PARA ATENDER O PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ.

3. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA 

3.1. A aquisição de água mineral natural é essencial para atender às demandas de consumo de água solicitadas pelas Unidades Judiciárias e Administrativas do Poder Judiciário do Piauí. Ressalta-se que a água mineral é suplemento fundamental para a saúde dos Magistrados, Magistradas, Servidores, Servidoras, e demais força de trabalho do TJPI, sendo fundamental para o bom funcionamento do organismo, para o transporte de nutriente, sais minerais e para a regulação da temperatura corporal, dentre outras funções. Ressalta-se que mais de 60% do corpo de um ser humano é composto por água e, por esse motivo, a hidratação contínua é essencial.

3.2. O fornecimento de água mineral, além de favorecer o desenvolvimento das atividades internas da instituição, é importante para o público que frequenta o Tribunal, como visitantes, fornecedores ou cidadãos que buscam serviços públicos.

3.3. Ademais, a aquisição de água mineral mostra-se como medida fundamental para garantir a continuidade dos serviços em um órgão público, promovendo a saúde, a produtividade e o bem-estar dos funcionários e proporcionando uma fonte segura de água potável para todos os envolvidos nas atividades do órgão.

3.4. Opta-se pela adoção do sistema de aquisição sob demanda, considerando-se:

3.4.1. A necessidade constante de Água Mineral Natural;

3.4.2. A conveniência em não possuir estoque do produto em excesso;

3.4.3. A redução de custos com guarda, manutenção, controle temporal e logística de distribuição.

3.5. Desta feita, verifica-se que a contratação em tela atende plenamente ao interesse público, seja pelos motivos de fato e de direito, seja pela necessidade atual da Administração, razão pela qual deve haver o prosseguimento do feito, com as cautelas legais de praxe.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS PELA CONTRATAÇÃO

4.1. Com a aquisição de água mineral em latas de alumínio, conforme o Plano de Logística Sustentável - PJPI (2021 - 2026), pretende-se:

4.1.1. Zerar o consumo de água envasada em embalagens plásticas descartáveis no Poder Judiciário do Estado do Piauí;

4.1.2. Contribuir para o alcance da gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais;

4.1.3. Reduzir a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso;

4.1.4. Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais;

4.1.5. Promover a ascensão do TJPI no ranking nacional do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) do CNJ, conforme abaixo:
 

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1. O método utilizado para a definição do quantitativo, levou em consideração as informações que foram exaradas no Formulário de Levantamento de Demanda Nº 27/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT (4436955), conforme segue o quadro abaixo:

5.2. A quantidade estimada acima foi estabelecida na Informação (4449562) no Processo Originário SEI: 23.0.000073853-0, elaborada pelo Departamento de Material e Patrimônio, referente ao consumo médio mensal, tomando-se por base o consumo médio mensal do período de julho de 2021 a junho de 2022, referente a 12 meses.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Dotação orçamentária conforme Despacho Nº 81060/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF/CEORC (4528364), nos autos do Processo Originário Sei Nº 23.0.000073853-0, indicada abaixo:

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

7.1. O alinhamento estratégico da presente contratação em relação ao Ciclo 2021-2026 está indicada abaixo:

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9. INDICAÇÃO DA OPÇÃO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA.

9.1. Até o decurso do prazo de que trata o inciso II do caput do art. 193 da NLLC, OPTA-SE POR LICITAR OU CONTRATAR DIRETAMENTE,  de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

10. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 04/08/2023, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 07/08/2023, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4529685 e o código CRC B2709310.