PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEÇÃO DE COMPRAS DA CGJ/PI - COMPRASCGJ  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Pesquisa de Preços Nº 394/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/COMPRASCGJ

PESQUISA DE PREÇOS Nº 394/2023

1. FUNDAMENTAÇÃO:

A presente Pesquisa de Preços tem por finalidade obter o preço estimado para a contratação pretendida, conforme indicado na Minuta de Estudo Técnico Preliminar Nº 53/2023 (4906937), destinada ao atendimento da demanda formulada no Documento de Oficialização da Demanda Nº 276/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR (4900750), tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação preparada e semipreparada, destinados a serem servidas aos magistrados, servidores, e demais participantes dos diversos eventos, sessões, reuniões prolongadas, e projetos a serem realizados pela Corregedoria Geral da Justiça do Piauí e pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí.

Esta Pesquisa fundamenta-se no art. 23, §§ 1º e 4º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nas disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

Para a realização da Pesquisa, utilizam-se as diretrizes e parâmetros da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 e do Manual de orientação: pesquisa de preços 2021 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotados como referenciais de boas práticas, conforme permissivo do art. 187 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 6º, § 3º do Provimento CGJ nº 107/2022, in verbis:

Lei nº 14.133/202

Art. 187. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão aplicar os regulamentos editados pela União para execução desta Lei.

Provimento CGJ nº 107/2022

Art. 6º. [...] § 3º Na realização da pesquisa de preços de mercado acerca do objeto requerido, deverão ser observadas as diretrizes dispostas na Instrução Normativa nº 65/2021 - SEGES/ME e outras normas legais vigentes.

2. COTAÇÕES DE PREÇOS:

Na pesquisa de preços realizada foram observados os elementos dispostos no caput do art. 4º da IN 65/21, especialmente as condições comerciais praticadas, os prazos e local de execução do serviço bem como a quantidade a ser contratada.

2.1. Caracterização das fontes consultadas (art. 3º, inc. III, IN 65/21):

Para obtenção das cotações que compõem a série de preços coletados, foram realizadas consultas de contratações similares feitas pela Administração Pública (art. 5º, inc. II, IN 65/21) bem como pesquisas diretas com fornecedores (art. 5º, inc. IV, IN 65/21).

2.2. Série de preços coletados (art. 3º, inc. IV, IN 65/21):

PREÇOS COLETADOS ‒ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA E SEMIPREPARADA.

_{⦁ COTAÇÃO 1: Fornecedor PANIFICADORA SUCESSO LTDA, CNPJ: 10.997.682/0001-02 | Documento SEI: 5010846, págs. 02/03.}

_{⦁ COTAÇÃO 2: Fornecedor L.M.I. ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 21.612.922/0001-20 | Documento SEI: 5010846, págs. 04/05.}

_{⦁ COTAÇÃO 3: Fornecedor TD DANTAS SOLUÇÕES, CNPJ:  30.865.998/0001-58 | Documento SEI: 5010846, pág.06.}

_{⦁ COTAÇÃO 4: Fornecedor L. PINHEIRO MENDES DE SOUSA, CNPJ: 07.686.538/0001-40 | Documento SEI: 5010846, págs. 07/08.}

_{⦁ COTAÇÃO 5: Pregão Eletrônico nº 60/2023 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí | Documento SEI: 5010846, págs. 09/13.}

_{⦁ COTAÇÃO 1: Fornecedor PANIFICADORA SUCESSO LTDA, CNPJ: 10.997.682/0001-02 | Documento SEI: 5010846, págs. 15/16.}

_{⦁ COTAÇÃO 2: Fornecedor TD DANTAS SOLUÇÕES, CNPJ:  30.865.998/0001-58 | Documento SEI: 5010846, pág. 17.}

_{⦁ COTAÇÃO 3: Fornecedor L. PINHEIRO MENDES DE SOUSA, CNPJ: 07.686.538/0001-40 | Documento SEI: 5010846, págs. 18/19.}

_{⦁ COTAÇÃO 4: Pregão Eletrônico nº 60/2023 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí | Documento SEI: 5010846, págs. 20/24.}

_{⦁ COTAÇÃO 5: Pregão Eletrônico nº 74/2023 - Defensoria Pública da União | Documento SEI: 5010846, págs. 25/110.}

_{⦁ COTAÇÃO 1: Fornecedor PANIFICADORA SUCESSO LTDA, CNPJ: 10.997.682/0001-02 | Documento SEI: 5010846, págs. 112/113.}

_{⦁ COTAÇÃO 2: Fornecedor TD DANTAS SOLUÇÕES, CNPJ:  30.865.998/0001-58 | Documento SEI: 5010846, pág. 114.}

_{⦁ COTAÇÃO 3: Fornecedor L. PINHEIRO MENDES DE SOUSA, CNPJ: 07.686.538/0001-40 | Documento SEI: 5010846, págs. 115/116.}

_{⦁ COTAÇÃO 4: Fornecedor L.M.I. ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 21.612.922/0001-20 | Documento SEI: 5010846, págs. 117/118.}

_{⦁ COTAÇÃO 5: Pregão Eletrônico nº 60/2023 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí | Documento SEI: 5010846, págs. 119/123.}

_{⦁ COTAÇÃO 6: Pregão Eletrônico nº 74/2023 - Defensoria Pública da União | Documento SEI: 5010846, págs. 124/209.}

_{⦁ COTAÇÃO 1: Fornecedor PANIFICADORA SUCESSO LTDA, CNPJ: 10.997.682/0001-02 | Documento SEI: 5010846, págs. 211/212.}

_{⦁ COTAÇÃO 2: Fornecedor TD DANTAS SOLUÇÕES, CNPJ:  30.865.998/0001-58 | Documento SEI: 5010846, pág. 213.}

_{⦁ COTAÇÃO 3: Fornecedor L. PINHEIRO MENDES DE SOUSA, CNPJ: 07.686.538/0001-40 | Documento SEI: 5010846, págs. 214/215.}

_{⦁ COTAÇÃO 4:  Pregão Eletrônico nº 60/2023 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí | Documento SEI: 5010846, págs. 216/220.}

_{⦁ COTAÇÃO 5: Pregão Eletrônico nº 106/2023 - Fundação Universidade Federal do ABC | Documento SEI: 5010846, págs. 221/228.}

_{⦁ COTAÇÃO 1: Fornecedor PANIFICADORA SUCESSO LTDA, CNPJ: 10.997.682/0001-02 | Documento SEI: 5010846, págs. 230/231.}

_{⦁ COTAÇÃO 2: Fornecedor TD DANTAS SOLUÇÕES, CNPJ:  30.865.998/0001-58 | Documento SEI: 5010846, págs. 232.}

_{⦁ COTAÇÃO 3: Fornecedor L. PINHEIRO MENDES DE SOUSA, CNPJ: 07.686.538/0001-40 | Documento SEI: 5010846, págs. 233/234.}

_{⦁ COTAÇÃO 4: Pregão Eletrônico nº 60/2023 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí | Documento SEI: 5010846, págs. 235/239.}

_{⦁ COTAÇÃO 5: Pregão Eletrônico nº 74/2023 - Defensoria Pública da União | Documento SEI: 5010846, págs. 240/325.}

_{⦁ COTAÇÃO 6: Pregão Eletrônico nº 106/2023 - Fundação Universidade Federal do ABC | Documento SEI: 5010846, págs. 326/333.}

_{⦁ COTAÇÃO 1 (ITEM 06 A 13): Fornecedor PANIFICADORA SUCESSO LTDA, CNPJ: 10.997.682/0001-02 | Documento SEI: 5010846/5010858/5024796.}

_{⦁ COTAÇÃO 2 (ITEM 06 A 13): Fornecedor TD DANTAS SOLUÇÕES, CNPJ:  30.865.998/0001-58 | Documento SEI: 5010846/5010858/5024796.}

_{⦁ COTAÇÃO 3 (ITEM 06 A 13): Fornecedor COMERCIAL BRITO, CNPJ:  51.420.218/0001-36 | Documento SEI: 5010846/5010858/5024796.}

_{⦁ COTAÇÃO 4 (ITEM 06 A 13): Pregão Eletrônico nº 60/2023 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí | Documento SEI: 5010846/5010858/5024796.}

_{⦁ COTAÇÃO 5 (ITEM 06): Pregão Eletrônico nº 20/2023 - Prefeitura Municipal de Candiba | Documento SEI: 5010846.}

_{⦁ COTAÇÃO 5 (ITEM 07, 10): Pregão Eletrônico nº 03/2023 - Prefeitura Municipal de Sobradinho | Documento SEI: 5010846/5010858.}

_{⦁ COTAÇÃO 5 (ITEM 08): Pregão Eletrônico nº 44/2023 - Fundação Oswaldo Cruz | Documento SEI: 5010846.}

_{⦁ COTAÇÃO 5 (ITEM 09): Pregão Eletrônico nº 03/2023 - Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz | Documento SEI: 5010846.}

_{⦁ COTAÇÃO 5 (ITEM 11, 13): Pregão Eletrônico nº 03/2023 - ASSOCIAÇAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ANA AMORIM | Documento SEI: 5010858/5024796.}

_{⦁ COTAÇÃO 6 (ITEM 10): Pregão Eletrônico nº 20/2023 - Prefeitura Municipal de Candiba | Documento SEI: 5010858.}

_{⦁ COTAÇÃO 6 (ITEM 11, 13): Pregão Eletrônico nº 03/2023 - Prefeitura Municipal de Sobradinho | Documento SEI: 5010858/5024796.}

_{⦁ COTAÇÃO 1 (ITEM 14 A 18): Fornecedor PANIFICADORA SUCESSO LTDA, CNPJ: 10.997.682/0001-02 | Documento SEI: 5024796.}

_{⦁ COTAÇÃO 2 (ITEM 14 A 18): Fornecedor TD DANTAS SOLUÇÕES, CNPJ:  30.865.998/0001-58 | Documento SEI: 5024796.}

_{⦁ COTAÇÃO 3  (ITEM 14 A 18): Fornecedor COMERCIAL BRITO, CNPJ:  51.420.218/0001-36 | Documento SEI: 5024796.}

_{⦁ COTAÇÃO 4 (ITEM 14 A 18): Fornecedor L. PINHEIRO MENDES DE SOUSA, CNPJ: 07.686.538/0001-40 | Documento SEI: 5024796.}

_{⦁ COTAÇÃO 5 (ITEM 14 A 18): Pregão Eletrônico nº 60/2023 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí | Documento SEI: 5024796.}

_{⦁ COTAÇÃO 6 (ITEM 14, 15, 16, 18): Pregão Eletrônico nº 03/2023 - Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz | Documento SEI: 5024796.}

_{⦁ COTAÇÃO 6 (ITEM 17): Pregão Eletrônico nº 01/2023 - Ministério da Defesa do RJ | Documento SEI: 5067556.}

_{⦁ COTAÇÃO 7 (ITEM 18): Pregão Eletrônico nº 03/2023 - ASSOCIAÇAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ANA AMORIM | Documento SEI: 5024796.}

Referente à série de preços coletados, apresenta(m)-se a(s) Justificativa(s) abaixo indicada(s):

⦁ Justificativa 1: Em atenção ao § 1º do art. 5º da IN 65/21, justifica-se que a utilização de cotações oriundas das fontes indicadas nos incisos I e II do caput do art. 5º não representam a maioria, haja vista que, após detalhadas pesquisas nas diversas bases de contratações públicas (notadamente Painel de Preços e ferramenta de Pesquisa de Preços do Sistema Compras.gov.br) foram localizadas até 03 (três) contratações públicas similares por Item. Apresenta-se como justificativa o fato de que a descrição do presente objeto possui uma diversidade de especificações (descritivo técnico dos Itens, condições dos alimentos, variedade de Itens, etc), de modo que restou identificado com suficiente grau de similaridade a minoria das cotações acima indicadas.

2.3. Fornecedores consultados (art. 5º, § 2º c/c art. 3º, inc. VIII, IN 65/21):

Nas consultas aos fornecedores, foram observados os requisitos dos inc. I a III do art. 5º, § 2º, da IN 65/21, conforme documentos comprobatórios em anexo (5024799).

Segue a relação de fornecedores consultados (art. 5º, § 2º, inc. IV, IN 65/21).

FORNECEDORES CONSULTADOS ‒ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA E SEMIPREPARADA:

Em atenção ao art. 3º, inc. VIII c/c art. 5º, inc. IV, IN 65/21, informa-se que os fornecedores consultados foram escolhidos a partir de prospecções mercadológicas, pesquisas visando à busca de empresas potencialmente aptas à execução do objeto, bem como exame de contratações públicas semelhantes realizadas recentemente no âmbito da Administração Pública.

3. METODOLOGIA APLICADA:

3.1. Desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis e excessivamente elevados (art. 3º, inc. VI, IN 65/21). Avaliação crítica das cotações (Acórdão 403/2013, Primeira Câmara do TCU):

Conforme disposto no art. 3º, inc. VI da IN 65/21, devem ser apresentadas justificativas para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados.

Por sua vez, os §§ 3º e 4º do art. 6º da IN 65/21 determinam a descrição e fundamentação dos critérios adotados para a desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, impondo a análise crítica dos preços coletados, especialmente quando houver grande variação entre os valores apresentados.

Assim também o Acórdão 403/2013, Primeira Câmara do TCU, que orienta no sentido da realização de avaliação crítica dos valores obtidos, a fim de que sejam descartados aqueles que apresentem grande variação em relação aos demais.

Desta forma, com a finalidade de atribuir higidez e consistência à Pesquisa de Preços, foram aplicados os critérios de exclusão de valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, adotando como parâmetros a retirada de preços superiores em 30% à média dos demais preços (preços excessivamente elevados) e, em sequência, a desconsideração de preços inferiores a 70% da média dos demais preços (preços inexequíveis). Referidos critérios de exclusão decorrem do padrão utilizado no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça em contratações recentes.

Na metodologia sugerida no Manual de Pesquisa de Preços 2021 do STJ, “[...] os preços excessivamente elevados deverão ser excluídos individualmente antes de se proceder à eliminação dos inexequíveis, tendo em vista o princípio da economicidade e objetivando obter a melhor contratação para a Administração Pública.” ^{_{(págs. 30)}}

Particularmente quanto aos preços inferiores a 70%, consigne-se que os valores registrados em atas de registro de preço e contratos firmados com o poder público, em execução ou executados, segundo a metodologia do aludido Manual, “não deverão ser considerados inexequíveis, uma vez que, tendo sido executados pela administração ou previamente avaliados no processo de licitação já tiveram sua exequibilidade demonstrada.” ^{_{(págs. 28)}}

Passa-se à aplicação dos referidos critérios à série de preços coletados, através da Planilha de Pesquisa de Preços Analítica (5066174).

3.1.1. Exclusão de preços excessivamente elevados:

Verificando-se os preços coletados, procedeu-se à exclusão da(s) seguinte(s) cotação(ões):

Cotação 3 do item 1, no valor de R$ 48,00, por resultar 72,76% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 2, no valor de R$ 38,00, por resultar 71,77% superior da média dos demais preços;

Cotação 3 do item 2, no valor de R$ 35,00, por resultar 53,02% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 3, no valor de R$ 120,00, por resultar 109,5% superior da média dos demais preços;

Cotação 3 do item 3, no valor de R$ 88,00, por resultar 38,19% superior da média dos demais preços;

Cotação 6 do item 3, no valor de R$ 86,00, por resultar 34,21% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 4, no valor de R$ 100,00, por resultar 58,1% superior da média dos demais preços;

Cotação 5 do item 4, no valor de R$ 110,00, por resultar 81,07% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 5, no valor de R$ 95,00, por resultar 93,17% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 6, no valor de R$ 20,00, por resultar 216,33% superior da média dos demais preços;

Cotação 1 do item 7, no valor de R$ 14,25, por resultar 38,35% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 7, no valor de R$ 25,00, por resultar 228,41% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 8, no valor de R$ 18,00, por resultar 348,88% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 9, no valor de R$ 25,00, por resultar 356,41% superior da média dos demais preços;

Cotação 1 do item 10, no valor de R$ 15,99, por resultar 54,05% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 10, no valor de R$ 30,00, por resultar 295,88% superior da média dos demais preços;

Cotação 1 do item 11, no valor de R$ 13,29, por resultar 33,7% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 11, no valor de R$ 25,00, por resultar 229,03% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 12, no valor de R$ 45,00, por resultar 103,01% superior da média dos demais preços;

Cotação 1 do item 13, no valor de R$ 15,29, por resultar 84,66% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 13, no valor de R$ 20,00, por resultar 172,55% superior da média dos demais preços;

Cotação 1 do item 14, no valor de R$ 32,00, por resultar 46,44% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 14, no valor de R$ 45,00, por resultar 133,74% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 15, no valor de R$ 45,00, por resultar 209,7% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 16, no valor de R$ 45,00, por resultar 248,95% superior da média dos demais preços;

Cotação 1 do item 17, no valor de R$ 35,00, por resultar 62,61% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 17, no valor de R$ 45,00, por resultar 130,49% superior da média dos demais preços;

Cotação 2 do item 18, no valor de R$ 45,00, por resultar 265,36% superior da média dos demais preços;

3.1.2. Exclusão de preços inexequíveis:

Verificando-se os preços coletados, observa-se que não há valores inexequíveis.

3.2. Método estatístico aplicado (art. 3º, inc. V, IN 65/21):

Conforme disposto no art. 3º, inc. VI da IN 65/21, a pesquisa de preço conterá a indicação do método estatístico aplicado para a definição do valor estimado, observadas as diretrizes do art. 6º, caput, IN 65/21, segundo o qual podem ser utilizados os métodos da média, mediana ou menor valor, conforme o caso, após devida análise crítica.

Entende-se como adequada a adoção, como referencial de boa prática, dos parâmetros delineados no Manual de Pesquisa de Preços 2021 do STJ, segundo o qual, havendo homogeneidade entre os preços obtidos, que se traduz num coeficiente de variação inferior a 25%, aplica-se o critério da média para definição do valor de mercado; por outro lado, se o coeficiente de variação for superior a 25%, aplica-se o critério da mediana para definição do valor de mercado. Segue breve transcrição extraída do aludido Manual: "O coeficiente de variação é considerado baixo quando apresentar percentual igual ou inferior a 25%, sendo nesse caso indicada a média como critério de definição do valor de mercado. Se ele for superior a 25%, o coeficiente indica a presença de valores extremos afetando a média, situação em que se recomenda o uso da mediana como critério de definição do preço médio." ^{_{(pág. 33)}}

Em análise aos preços obtidos (após aplicadas as exclusões), verifica-se em 15 itens um coeficiente de variação maior que 25%, razão pela qual se afigura adequada a utilização da mediana como critério de definição do valor de mercado. Quanto aos itens 6, 16 e 17, verifica-se que o coeficiente de variação é menor que 25%, razão pela qual se afigura adequada a utilização da média como critério de definição de valor de mercado.

4. MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR ESTIMADO:

Memória de Cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte (art. 3º, inc. VII, IN 65/21):

Após aplicação à série de preços coletadas dos critérios e parâmetros decorrentes metodologia adotada (através da Planilha de Pesquisa de Preços Analítica ‒ 5066174), obtém-se a seguinte Memória de Cálculo da Pesquisa de Preços, na qual consta o valor da média resultante:

Diante do exposto, apresenta-se a presente Pesquisa de Preços em atendimento aos requisitos legais e regulamentares, resultando no valor estimado de R$ 562.950,92 (quinhentos e sessenta e dois mil novecentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos) .

Registre-se, ainda, que foram colacionados, aos autos, extratos dos e-mails que foram enviados para as empresas do ramo de alimentação, a fim de denotar impessoalidade e transparência em todas as fases deste certame licitatório.

Portanto, as referências de preços juntadas a este processo configuram-se como atuais, factíveis e consistentes e, desse modo, refletem o preço médio/mediano praticado no ambiente mercadológico.

PRISCYLLA MAGALHÃES DE ALMEIDA RAMOS FREITAS

Chefe da Seção de Compras da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí

NÚBIA FONTENELE DE CARVALHO CORDEIRO

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí

Documento assinado eletronicamente por Priscylla Magalhães de Almeida Ramos Freitas, Servidora TJPI, em 15/01/2024, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Núbia Fontenele de Carvalho Cordeiro, Secretária da Corregedoria, em 15/01/2024, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5010814 e o código CRC BDB14555.