ANÁLISE DE CONFORMIDADE DE PROPOSTA 

PREGÃO ELETRÔNICO CGJ/PI Nº 1/2024

PROCESSO SEI Nº 23.0.000133174-4

EDITAL DE LICITAÇÃO DA CGJ/PI

Nº 1/2024 (5169815)

TERMO DE REFERÊNCIA

Nº 3/2024 (5085589)

LICITANTE​:

51.420.218 JOAO VICTOR DOS SANTOS BRITO, CNPJ Nº 51.420.218/0001-36

REFERÊNCIA:

Proposta formulada pelo licitante 1º colocado: 51.420.218 JOAO VICTOR DOS SANTOS BRITO, CNPJ Nº 51.420.218/0001-36

Documento SEI: 5238184

Proposta referente aos Itens: Grupo 01 (Itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13)

FUNDAMENTAÇÃO:

Análise de conformidade e adequação de Proposta, conforme subitens 7.5. e 7.6. do Edital:

7.5. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.

7.6. Será desclassificada a proposta vencedora que:

a) contiver vícios insanáveis;

b) não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;

c) apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;

d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

e) apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.

Constituem objeto da presente análise os seguintes elementos, dispostos no subitens 7.5. do Edital e no art. 29, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022:

⦁ Adequação ao objeto estipulado

⦁ Compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação

⦁ Avaliação da necessidade de solicitação de amostra

ANÁLISE

1. Adequação do descritivo proposto ao objeto estipulado:

Em análise das descrições indicadas na Proposta (5238184), em relação às descrições exigidas no Edital e Termo de Referência, verifica-se a adequação dos descritivos dos Itens ofertados pelo licitante.

2. Compatibilidade do preço proposto em relação ao valor máximo estimado:

Em verificação aos preços registrados pelo licitante no Sistema Comprasnet (valores de lances ou valores negociados) em relação aos valores máximos estimados, constata-se adequação de todos os preços dos Itens ofertados.

Contudo, em análise aos preços indicados na Proposta solicitada como anexo (5238184), verifica-se a existência de desconformidade quanto ao Item 13 (Melão), considerando o valor unitário registrado no Sistema após negociação (R$ 5,75) e o valor apresentado na Proposta (R$ 6,00).

Entendo tratar-se de mero equívoco formal no preenchimento plenamente sanável.

3. Avaliação da necessidade de solicitação de amostra:

Considerando as características do objeto e em análise à documentação de Proposta do licitante, reputo desnecessária a solicitação de amostra.

CONCLUSÃO

Realizadas as análises devidas, conclui-se pela ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, formulada pelo licitante 51.420.218 JOAO VICTOR DOS SANTOS BRITO, CNPJ Nº 51.420.218/0001-36, referente ao Grupo 01 (Itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13), condicionada à retificação mediante envio de nova Proposta de Preço com ajuste quanto ao valor do Item 13 (R$ 5,75) e, por consequência, ao valor total do Grupo (R$ 4.806,30).

FERNANDO MOURA RÊGO NOGUEIRA LEAL

Agente de Contratação da Corregedoria
(Pregoeiro)

Documento assinado eletronicamente por Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Agente de Contratação, em 08/03/2024, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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