ANÁLISE DE CONFORMIDADE DE PROPOSTA

PREGÃO ELETRÔNICO CGJ/PI Nº 1/2024

PROCESSO SEI Nº 23.0.000133174-4

EDITAL DE LICITAÇÃO DA CGJ/PI

Nº 1/2024 (5169815)

TERMO DE REFERÊNCIA

Nº 3/2024 (5085589)

LICITANTE​:

L H L DE ASSIS & CIA LTDA, CNPJ 26.752.483/0001-74

REFERÊNCIA:

Proposta formulada pelo licitante 2º colocado: L H L DE ASSIS & CIA LTDA, CNPJ Nº 26.752.483/0001-74

Documento SEI: 5291527

Proposta referente ao Item: 04

FUNDAMENTAÇÃO:

Análise de conformidade e adequação de Proposta, conforme subitens 7.5. e 7.6. do Edital:

7.5. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.

7.6. Será desclassificada a proposta vencedora que:

a) contiver vícios insanáveis;

b) não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;

c) apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;

d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

e) apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.

Constituem objeto da presente análise os seguintes elementos, dispostos no subitens 7.5. do Edital e no art. 29, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022:

⦁ Adequação ao objeto estipulado

⦁ Compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação

⦁ Avaliação da necessidade de solicitação de amostra

ANÁLISE

1. Adequação do descritivo proposto ao objeto estipulado:

Em análise das descrições indicadas na Proposta (5291527), em relação às descrições exigidas no Edital e Termo de Referência, verifica-se a adequação do descritivo do Item ofertado pelo licitante.

2. Compatibilidade do preço proposto em relação ao valor máximo estimado:

Em análise do preço indicado na Proposta (5291527), em relação ao valor máximo estimado, verifica-se a adequação do preço do Item ofertado pelo licitante.

3. Avaliação da necessidade de solicitação de amostra:

Considerando as características do objeto, as quais guardam semelhanças com o Item 05 (Coffee Break), e tendo em vista que o Item 05 já foi submetido a avaliação em Sessão de Amostras, com aprovação da amostra do fornecedor L H L DE ASSIS & CIA LTDA (vide Ata Nº 196/2024 - 5269530 e Análise Nº 105/2024 - 5278533), decido pela desnecessidade de solicitação de amostra.

CONCLUSÃO

Realizadas as análises devidas, conclui-se pela ACEITAÇÃO DA PROPOSTA formulada pelo licitante L H L DE ASSIS & CIA LTDA, CNPJ 26.752.483/0001-74, referente ao Item 04.

FERNANDO MOURA RÊGO NOGUEIRA LEAL

Agente de Contratação da Corregedoria
(Pregoeiro)

Documento assinado eletronicamente por Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Agente de Contratação, em 21/03/2024, às 09:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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