PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS DA SLC - COORDCOMPRAS  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Documento de Oficialização da Demanda Nº 20/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 20/2024

 VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM CURSO SOBRE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 24.0.000015585-0

1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

1.1. UNIDADE DEMANDANTE

1.2. RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DA SOLUÇÃO 

2.1. A necessidade da contratação decorre da necessidade da participação de Servidores que integram, atualmente, a Superintendência de Licitações e Contratos, em curso sobre formação e atualização sobre procedimentos de contratação, no evento: 19º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS que ocorrerá nos dias 18/03 a 21/03/2024, em Foz do Iguaçu/PR, considerado ser esse o maior evento presencial de capacitação em pregões no Brasil, visando assim, potencializar o alcance das metas e dos objetivos organizacionais delineados neste Biênio 2023/2024.

2.2. Os treinamentos e desenvolvimentos institucionais servem de mola mestra para a melhoria do desempenho individual e organizacional, razão pela qual a política de capacitação deve ser um objetivo constante das Organizações Públicas que prezam pela efetividade dos resultados almejados.

2.3. Portanto, no caso do Poder Judiciário, que tem como missão a promoção da paz social, é essencial que se tenham contratos bem geridos para possibilitar toda a estrutura de serviços e de bens para se obter a melhor prestação jurisdicional possível.

3. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA 

3.1. O Congresso Brasileiro de Pregoeiros é o maior encontro de pregoeiros, agentes de compras, e servidores que atuam na área de compras públicas. Um verdadeiro ponto de convergência, onde mais de 30 mil participantes já trilharam o caminho do sucesso. Referência nacional, este evento tornou-se um marco significativo na história das aquisições públicas no Brasil. Não é à toa que entre os participantes ecoa a expressão: “O ano para as licitações e contratos só começa após o CBP”.

3.2. A demanda constitui ação de educação corporativa que atende a área de interesse da Justiça Estadual do Piauí, na forma delineada no art. 18 da Resolução nº 247/2021 (a qual “Institui a Política de Governança das Contratações Públicas, o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores e a Política de Gestão de Riscos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí”), revelando-se como necessária ao cumprimento da missão institucional e relacionada à gestão estratégica de processos e projetos.

3.3. A solicitação alinha-se às diretrizes do Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, previstas no art. 20 da Resolução nº 247/2021, notadamente no inciso II: “possibilitar o acesso de todos os servidores às ações de capacitação e desenvolvimento, oferecendo pelo menos uma oportunidade de aprendizagem em cada exercício”.

3.4. Sendo que, o treinamento e o desenvolvimento são elementos essenciais para a implementação do Modelo Gerencialista de Administração Pública, bem como para a concretização da tão desejável Governança das Contratações, delineada no parágrafo único do artigo 11 do Estatuto de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021.

3.5. Portanto, resta configurado o interesse público na presente contratação.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO

4.1. Consoante as perspectivas estratégicas delineadas no Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Piauí, pretende-se atingir como resultados da presente contratação: 

4.1.1. Promover ação de educação corporativa de interesse do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

4.1.2. Desenvolver conhecimentos, habilidades, segurança operacional e experiências dos servidores;

4.1.3. Promover a formação, atualização e aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí que atuam diretamente na área-fim do conteúdo objeto do curso;

4.1.4. Fomentar a prática educacional que incentiva a inovação e a participação, assegurando a transferência efetiva do aprendizado e possibilitando o desenvolvimento de competências num processo de melhoria contínua; e

4.1.5. Garantir que os servidores do Poder Judiciário tenham as habilidades e o conhecimento necessários para organizar e executar suas atividades de maneira profissional e eficaz.

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1. 3 (três) inscrições, conforme a demanda informada no Ofício Nº 5161 (5109852),  nos autos do Processo Originário SEI Nº 24.0.000009419-2 e de acordo com a tabela replicada abaixo:

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Dotação orçamentária conforme Despacho Nº 14383/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF/CEORC (5152851), nos autos do Processo Originário Sei Nº 24.0.000009419-2, indicada abaixo:

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

7.1. O alinhamento estratégico da presente contratação em relação ao Ciclo 2021-2026 está indicada abaixo:

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9. INDICAÇÃO  PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA.

9.1. A presente contratação será regida, de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

10. DATA PROVÁVEL  DA ENTREGA DO MATERIAL/SERVIÇO

10.1. O fornecimento do serviço se dará nos dias 18 a 21 de março 2024 e se dará após a publicação do contrato ou carta-contrato no Diário da Justiça do TJPI.

10.2. O prazo do subitem anterior poderá sofrer alterações, quando da realização dos Estudos Técnicos Preliminares e/ou da confecção do Termo de Referência, desde que seja mais benéfico à Administração Pública e razoável para o Contratado.

11. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos desta Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Germana Leal de Sousa, Superintendente Administrativo da EJUD, em 16/02/2024, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José James Gomes Pereira, Desembargador, em 16/02/2024, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5156143 e o código CRC 7DFB7C37.