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Documento de Oficialização da Demanda Nº 7/2024 - PJPI/EJUD-PI/NCCEJUD

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 7/2024 - PJPI/EJUD-PI/NCCEJUD

OBJETO: Curso "técnicas de entrevista, interrogatório e detecção de mentiras - módulo aplicado à mediação judicial"

Processo SEI n. 24.0.000005238-4

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A Escola Judiciária do Piauí - EJUD/TJPI tem por finalidade treinar, capacitar, formar, aperfeiçoar os magistrados, servidores, auxiliares da Justiça e colaboradores (Regimento Interno da EJUD/TJPI), promovendo a formação inicial e continuada por meio do desenvolvimento educacional e estabelecimento de uma política pautada em saberes transdisciplinares, voltados à abrangência social de sua finalidade pública. Para cumprir a este fim, a EJUD-PI investe na promoção de cursos oficiais e demais ações educativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional do público interno do Tribunal, atuando diretamente para consecução de seus objetivos institucionais.

Com efeito, ao investir na capacitação dos mediadores judiciais do TJPI, a EJUD-PI busca ofertar as condições necessárias à valorização do capital humano, adequando as necessidades da Administração à legislação vigente, conforme disposto na Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), vide art. 46, e no Regimento Interno da EJUD-PI, vide art. 3º, I, da Resolução Nº 190/2020.

Nesse sentido, em análise às demandas de capacitação no âmbito do Poder Judiciário estadual, verificou-se a atual necessidade de formatação de curso com a abordagem do tema "técnicas de entrevista, interrogatório e detecção de mentiras - módulo aplicado à mediação judicial", voltado aos mediadores judiciais do TJPI. A capacitação pretendida busca aperfeiçoar a formação continuada para o referido público, com conteúdo personalizado e métodos práticos que contribuam para o desenvolvimento profissional, aumento das taxas de sucesso e redução do tempo necessário para resolução consensual de conflitos em âmbito judicial.

A necessidade destacada deverá ser atendida pela oferta de treinamento que propicie aos participantes o conhecimento de técnicas específicas de entrevista, interrogatório e detecção de mentiras em ambiente judicial, visando capacitá-los com as habilidades necessárias ao exercício de suas atividades laborais com qualidade e eficiência, para promoção da justiça com equidade, eficácia e efetividade.

3. JUSTIFICATIVA

Com o objetivo de atender a demanda ora apresentada, deflagrou-se o presente procedimento, que visa a contratação de empresa especializada na realização de treinamento com o tema "técnicas de entrevista, interrogatório e detecção de mentiras - módulo aplicado à mediação judicial", destinado aos mediadores judiciais do TJPI. A realização de curso visa promover o aperfeiçoamento e aumento das taxas de sucesso dos mediadores atuante em sessões de mediação judicial, com abordagens comportamentais e fundadas em neurociência.

Com efeito, a contratação justifica-se em razão da necessidade de atendimento a ação de educação corporativa de interesse da Justiça Estadual do Piauí, que se revela necessária ao cumprimento da missão institucional e relacionada à gestão estratégica de processos e projetos, na forma delineada no art. 18 da RESOLUÇÃO Nº 247/2021:

Resolução nº 247/2021

(Institui a Política de Governança das Contratações Públicas, o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores e a Política de Gestão de Riscos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí)

Art. 18. As ações de educação corporativa deverão observar as áreas de interesse da Justiça Estadual do Piauí.

Parágrafo único. São consideradas áreas de interesse aquelas necessárias ao cumprimento da missão institucional, relacionadas, prioritariamente, aos serviços de processamento de feitos; análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência nos vários ramos do Direito; estudo e pesquisa do sistema judiciário brasileiro; organização e funcionamento dos ofícios judiciais e as inovações tecnológicas introduzidas; elaboração de pareceres jurídicos; gestão estratégica de pessoas, de processos, de projetos, de informação e de conhecimento; gestão da qualidade; material e patrimônio; controle interno e auditoria; tecnologia da informação; comunicação; saúde; segurança; engenharia e arquitetura; sustentabilidade; objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como aquelas que venham a surgir no interesse e no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

[..]

A demanda alinha-se à necessidade de contínua formação, atualização e aperfeiçoamento dos servidores do TJPI, com fundamento nas ações de educação coorporativa do Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento do Poder Judiciário do Piauí, vide art. 17 da aludida Resolução:

Art. 17. O Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento deverá servir de referência às ações de educação corporativa, com vistas à formação, atualização e aperfeiçoamento contínuo dos servidores Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Parágrafo único. Para fins desta Resolução, são consideradas ações de educação corporativa: os cursos presenciais e à distância, os grupos formais de estudo, os treinamentos em serviço, estágios supervisionados, seminários, congressos, simpósios e correlatos, desde que contribuam para o desenvolvimento do servidor e do magistrado e estejam alinhados com as necessidades institucionais dos órgãos que compõem a Justiça Estadual do Piauí.

4. DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação da empresa especializada para oferta de curso com o tema "técnicas de entrevista, interrogatório e detecção de mentiras - módulo aplicado à mediação judicial", a ser realizado sob a supervisão da EJUD/TJPI, com carga-horária de 24h (vinte e quatro horas-aula), para 40 (quarenta) participantes.

A ação deverá abordar o seguinte conteúdo programático, no mínimo:

Módulo I: Técnicas de Entrevistas e Detecção de Mentiras – Análise do Discurso e dos elementos não verbais

1. Abordagem dos mitos e verdades na leitura de sinais corporais para não contaminação da mediação;
2. A necessária diferenciação técnica entre Entrevista e Interrogatório em uma mediação;
3. Apresentação das Técnicas e Táticas que devem ser utilizadas em cada momento da mediação;
4. Abordagens das habilidades importantes a um mediador para eficácia na resolução do conflito; 

5. Identificação de reais indicadores de veracidade ou não veracidade;
6. Os cuidados para a não contaminação da mediação (proposituras subliminares indevidas);
7. Tratamento de informações irrelevantes;
8. Análise de sinais corporais contextualizados;
9. Microexpressões: reações incondicionadas do SNC que constituem elemento fundamental para o
sucesso da condução da mediação;
10. Emoções, um universo de recursos para uma mediação eficaz;
11. Fisiognomia: a baseline, a pré-disposição e real intenção das partes perante as proposituras adversas;
12. Fixação do conteúdo com exercícios práticos e vivenciais.

Módulo II: Neurociência - Memória, percepções personalíssimas, heurísticas e vieses e a busca comum às partes por justiça

Memória

1. Processos de formação

2. Evocação, reconsolidacão e extinção, e seus reflexos na mediação

3. Tipos de memória e suas interfaces com a mediação

4. Emoção e Memória permeando a mediação

Sensações e Percepções das partes
1. A descrição personalíssima e diferenciada, de cada parte, de um mesmo fato
2. A influência do estado mental da parte em suas percepções e memórias
3. Quando casos semelhantes passam a ser percebidos como iguais pelo mediador, comprometendo a necessária especificidade daquele caso em si.

Heurísticas do mediador e dos mediados
1. Conceito, gênese e funções do cérebro com as heurísticas
2. Armadilhas mentais geradas pelas heurísticas e seus reflexos na mediação
3. A sinaptogênese parametrada pela Neurociência: heurísticas balizadas cientificamente
4. O poder e os riscos implícitos à primeira impressão
5. Tomamos decisões racionais!?
6. Mediações únicas x processamentos Rápido e Devagar
7. A importância fundamental das baselines
8. A Neurociência balizando a Intuição e o Instinto nas Mediações
9. Nudge – mudando a arquitetura da escolha
10. Falácias e seus reflexos na Mediação

11. Ruídos na apreciação do objeto da mediação

12. Heurísticas Fundamentais a ajustar

Vieses do mediador e das partes facilitando ou dificultando o sucesso da mediação
1. Conceito e gênese
2. Vieses mais comuns a combater

3. Nossos Pensamentos – percepções personalíssimas do mundo ajustadas às nossas experiências
4. Afinal, há livre arbítrio nas tomadas de decisões dos mediados!?

A busca de todos pela justiça e o efeito disto em nossas decisões – Ultimatum Game
6. O Intérprete Cerebral
7. Diversos exercícios práticos e vivenciais

Módulo III: Especificidades abordadas - As dificuldades a transpor, respectivos objetivos e as estratégias com maior probabilidade de sucesso para atingir estes objetivos em cada especificidade abordada

1. Conflitos familiares: divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, reconhecimento e dissolução de união estável e reconhecimento de paternidade;
2. Disputas Cíveis: conflitos contratuais, disputas por propriedades, problemas de vizinhança, entre outras;
3. Questões de Sucessões: conflitos relacionados a heranças, testamentos, e divisão de bens entre herdeiros;
4. Disputas trabalhistas: conflitos mais complexos, que não se enquadrem clara ou diretamente na legislação trabalhista;
5. Disputas Comerciais e Empresariais: disputas contratuais entre empresas, questões societárias e conflitos relacionados às práticas comerciais;
6. Questões de Consumo: conflitos entre consumidores, fornecedores ou prestadores de serviço;
7. Questões Administrativas: questões envolvendo o poder público, como licitações, contratos administrativos ou de direito público;
8. Questões ambientais: conflitos de interesse no uso da terra, entre desenvolvimento e sustentabilidade;
9. Questões Bancárias: dívidas e fraudes em consignados;
10.Questões com Planos de Saúde: falta de cumprimento contratual e solicitações de tratamento não atendidas;
11. Análise e brainstorming de casos reais.

5. OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO

• Promover maior celeridade e aumento das taxas de sucesso na atuação de mediadores em sessões de mediação judicial;
• Promover práticas inovadoras nos processos de trabalho dos mediadores judiciais atuantes nos Cejusc's;
• Aprimorar a governança em ambiente judicial e administrativo;
• Promover a especialização das funções;
• Desenvolver conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e experiências dos mediadores judiciais;
• Reduzir o tempo necessário para resolução consensual de conflitos;
• Otimizar os serviços prestados pelos mediadores judiciais nas sessões de mediação.

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

O objeto proposto encontra-se alinhado ao planejamento estratégico vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme verificado nos itens III - AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; VIII - APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA; IX - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA; e X - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS, que englobam a implementação de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal, a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da Instituição, nos termos do Planejamento Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

7. ESTIMATIVA DE CUSTOS 

A pretensa contratação está orçada no valor de R$ 35.680,00 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta reais) 

O valor da contratação, para fins de verificação da disponibilidade orçamentária, será suportado integralmente pelo 2º grau de jurisdição.
 

8. PREVISÃO DAS DATAS, LOCAL E HORÁRIO

A capacitação possui previsão de realização para o período de 13 a 15 de março de 2024, no formato presencial na sede da Escola Judiciária do Piauí, localizada no endereço Rua Professor Joca Vieira, 1449 - Fátima, Teresina - PI, 64049-514.

9. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS PELA CONTRATAÇÃO

Dentre os resultados estratégicos almejados pelo Poder Judiciário do Piauí, podem-se elencar os seguintes:

• Alcance de maior celeridade e aumento das taxas de sucesso na atuação de mediadores em sessões de mediação judicial;

• Redução do tempo necessário para resoluções consensuais de conflitos;

• Implantação de práticas inovadoras nos processos de trabalho dos mediadores judiciais atuantes nos Cejusc's;

• Melhoria da gestão de pessoas; 

• Aprimoramento da governança em ambiente judicial e administrativo;

• Aplicação de instrumentos de gestão estratégica na Administração Pública;

• Promoção da gestão por competências e a especialização das funções;

• Desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e experiências dos mediadores judiciais;

• Otimização dos serviços prestados pelos mediadores judiciais nas sessões de mediação.

10. EQUIPE DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Para fins de acompanhamento da contratação que se pretende efetivar, integrarão a equipe de fiscais os servidores Eloídes dos Santos Silva (Titular), Matrícula 31515, e Lázaro Domingos dos Santos (Suplente), Matrícula nº 31843.

11. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos desta Escola Judiciária do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Germana Leal de Sousa, Superintendente Administrativo da EJUD, em 19/01/2024, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José James Gomes Pereira, Desembargador, em 23/01/2024, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5084109 e o código CRC 7E6A504E.