PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE EXTERNA - AGEX  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Resposta Nº 1432/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 TJPI (Numeração Comprasnet: 90017/2024)

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 17/2024 SLC/AGIN (Doc. SEI 5111483)

PROJETO BÁSICO Nº 6/2024 (Doc. SEI 5375161)

I - DA TEMPESTIVIDADE

A sessão pública do Pregão Eletrônico em epígrafe está prevista para ocorrer às 09h00min do dia 08/05/2024 (quarta-feira), no sistema compras.gov.br.

A Seção XXVI, do Edital de Licitação Nº 17/2024, prescreve no subitem 24.3:

24.3. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura, exclusivamente por meio do endereço eletrônico agentesdacontratacao@tjpi.jus.br. (grifo nosso)

O pedido de esclarecimento proposto pela empresa KTEK Engenharia foi apresentado via e-mail na data de 06/05/2024 (segunda-feira).

Considerando o texto transcrito do edital, bem como a data prevista para a sessão, conclui-se pela INTEMPESTIVIDADE do pedido de esclarecimentos apresentado.

II - CONCLUSÃO

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de esclarecimento, por ser INTEMPESTIVO.

DYEGO JOSÉ SAMPAIO DA SILVA

Agente de Contratação da SLC/TJPI

Documento assinado eletronicamente por Dyego José Sampaio da Silva, Agente de Contratação, em 06/05/2024, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sergio Santiago da Silva, Superintendente de Licitações e Contratos, em 06/05/2024, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5451584 e o código CRC E3C4929F.