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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA 

Avenida Padre Humberto Pietro Grande, 3509 - Bairro São Raimundo - Palácio da Justiça - CEP 64075-066

Teresina - PI - www.tjpi.jus.br


Análise Nº 136/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA

A Superintendência de Engenharia e Arquitetura vem apresentar Análise Técnica da documentação da empresa APB COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME/EPP, CNPJ 09.056.231/0001-91, Documentação – Grupo 01 (5336460), arrematante do Grupo 01 - Armários de madeira, conforme Encaminhamento Nº 6536/2024 (5336770).

1. Adequação da Proposta às especificações contidas no Anexo II - Memorial Descritivo Detalhado (5158435) Termo de Referência nº 17/2024 (5266039);

-  Em conformidade, descrição apresentada está equivalente ao do TR;

2. Análise de cumprimento aos requisitos do item 24.2 do Termo de Referência nº 17/2024 (5266039):

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS: 

ITEM

DOCUMENTAÇÃO

CONFORMIDADE

24.2.1.1.

Certificação na ABNT NBR 13961:2010

Sim

24.2.2.

Parecer Técnico Ergonômico do Produto (PTEP) baseado na Norma Regulamentadora NR-17

Sim 

24.2.3.1.

Licença Ambiental de Operação do fabricante

Sim

24.2.3.2.

Certificação de Cadeia de Custódia para Produtos de Madeira (Selo)

Sim

24.2.3.3

Certificado do IBAMA de Regularidade do fabricante (CTF/APP)

Sim

24.2.4.

Proposta assistência técnica autorizada do fabricante

Sim

24.2.5.

Declaração de garantia de 5 (cinco) anos

Sim 

 

- Considerando que pelas imagens apresentadas para os itens não conseguimos verificar a conformidade com as especificações do Termo de Referência, será solicitada amostra. Para facilitar o envio do mobiliário e já que os móveis de um mesmo grupo são do mesmo material e padrão de acabamento, será, solicitado um item por grupo, representando a análise do grupo como um todo. Solicitamos amostra do item 01, representando o grupo 01.

 

CONCLUSÃO

A documentação técnica apresentada está de acordo com o exigido no Termo de Referência nº 17/2024 (5266039). Aguardamos envio da amostra para a continuidade da análise.

Atenciosamente,

 


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Documento assinado eletronicamente por Caio Medeiros de Noronha Albuquerque, Analista Judiciário - Arquiteto/TJPI, em 08/04/2024, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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24.0.000015243-5 5343434v8