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Análise Nº 136/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA
A Superintendência de Engenharia e Arquitetura vem apresentar Análise Técnica da documentação da empresa APB COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME/EPP, CNPJ 09.056.231/0001-91, Documentação – Grupo 01 (5336460), arrematante do Grupo 01 - Armários de madeira, conforme Encaminhamento Nº 6536/2024 (5336770).
1. Adequação da Proposta às especificações contidas no Anexo II - Memorial Descritivo Detalhado (5158435) Termo de Referência nº 17/2024 (5266039);
- Em conformidade, descrição apresentada está equivalente ao do TR;
2. Análise de cumprimento aos requisitos do item 24.2 do Termo de Referência nº 17/2024 (5266039):
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS: |
||
ITEM |
DOCUMENTAÇÃO |
CONFORMIDADE |
24.2.1.1. |
Certificação na ABNT NBR 13961:2010 |
Sim |
24.2.2. |
Parecer Técnico Ergonômico do Produto (PTEP) baseado na Norma Regulamentadora NR-17 |
Sim |
24.2.3.1. |
Licença Ambiental de Operação do fabricante |
Sim |
24.2.3.2. |
Certificação de Cadeia de Custódia para Produtos de Madeira (Selo) |
Sim |
24.2.3.3 |
Certificado do IBAMA de Regularidade do fabricante (CTF/APP) |
Sim |
24.2.4. |
Proposta assistência técnica autorizada do fabricante |
Sim |
24.2.5. |
Declaração de garantia de 5 (cinco) anos |
Sim |
- Considerando que pelas imagens apresentadas para os itens não conseguimos verificar a conformidade com as especificações do Termo de Referência, será solicitada amostra. Para facilitar o envio do mobiliário e já que os móveis de um mesmo grupo são do mesmo material e padrão de acabamento, será, solicitado um item por grupo, representando a análise do grupo como um todo. Solicitamos amostra do item 01, representando o grupo 01.
CONCLUSÃO
A documentação técnica apresentada está de acordo com o exigido no Termo de Referência nº 17/2024 (5266039). Aguardamos envio da amostra para a continuidade da análise.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por Caio Medeiros de Noronha Albuquerque, Analista Judiciário - Arquiteto/TJPI, em 08/04/2024, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5343434 e o código CRC 7A00B46D. |
24.0.000015243-5 | 5343434v8 |