SEI/TJPI - 5346080

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA

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Análise Nº 143/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA

A Superintendência de Engenharia e Arquitetura vem apresentar Análise Técnica da documentação da empresa TAIMAPA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME/EPP, CNPJ 44.695.686/0001-58, Documentação - Itens 26 e 27 (5336710), arrematante do ITEM 26 (Cadeira em concha única em polipropileno) e ITEM 27 (Mesa Quadrada Copa), conforme Encaminhamento Nº 6536/2024 (5336770).

1. Adequação da Proposta às especificações contidas no Anexo II - Memorial Descritivo Detalhado (5158435) Termo de Referência nº 17/2024 (5266039);

- Não está em conformidade, descrição apresentada não está equivalente ao do TR;

2. Análise de cumprimento aos requisitos do item 24.2 do Termo de Referência nº 17/2024 (5266039):

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS:
ITEM	CERTIDÃO/LAUDO
		CONFORMIDADE
24.2.3.1.	Licença Ambiental de Operação do fabricante	Sim
24.2.3.2.	Certificação de Cadeia de Custódia para Produtos de Madeira (Selo)	Não, não está no nome do fabricante do mobiliário;
24.2.3.3	Certificado do IBAMA de Regularidade do fabricante (CTF/APP)	Não, não apresentado;
24.2.4.	Proposta assistência técnica autorizada do fabricante	Não, não apresentado;
24.2.5.	Declaração de garantia de 5 (cinco) anos	Não, não apresentado;

CONCLUSÃO

A documentação técnica apresentada não está de acordo com o exigido no Termo de Referência nº 17/2024 (5266039).

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Caio Medeiros de Noronha Albuquerque, Analista Judiciário - Arquiteto/TJPI, em 08/04/2024, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5346080 e o código CRC 6AA419AB.

24.0.000015243-5

5346080v8