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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA Avenida Padre Humberto Pietro Grande, 3509 - Bairro São Raimundo - Palácio da Justiça - CEP 64075-066 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br |
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA Avenida Padre Humberto Pietro Grande, 3509 - Bairro São Raimundo - Palácio da Justiça - CEP 64075-066 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br |
Análise Nº 152/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA
A Superintendência de Engenharia e Arquitetura vem apresentar Análise Técnica da documentação da empresa Sergio Domingues & CIA Ltda., CNPJ ° 30.996.156/0001-35 (5349537), arrematante do Grupo 02 - Armário de aço escritório, conforme Encaminhamento Nº 6758/2024 (5349544).
1. Adequação da Proposta às especificações contidas no Anexo II - Memorial Descritivo Detalhado (5158435) Termo de Referência nº 17/2024 (5266039);
- Em conformidade, descrição apresentada está equivalente ao do TR;
2. Análise de cumprimento aos requisitos do item 24.2 do Termo de Referência nº 17/2024 (5266039):
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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS: |
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ITEM |
DOCUMENTAÇÃO |
CONFORMIDADE |
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24.2.1.2. |
Certificação na ABNT NBR 7008:2021 para itens 4,5 e 6 |
Não |
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24.2.1.3 |
Certificação NBR 8095:2015 para itens: 5, 6 |
Sim |
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24.2.2. |
Parecer Técnico Ergonômico do Produto (PTEP) baseado na Norma Regulamentadora NR-17 |
Não |
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24.2.3.1. |
Licença Ambiental de Operação do fabricante |
Não |
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24.2.3.2. |
Certificação de Cadeia de Custódia para Produtos de Madeira (Selo) |
Não, certificado não está no nome do fabricante do mobiliário; |
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24.2.3.3 |
Certificado do IBAMA de Regularidade do fabricante (CTF/APP) |
Sim |
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24.2.4. |
Proposta assistência técnica autorizada do fabricante |
Não |
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24.2.5. |
Declaração de garantia de 5 (cinco) anos |
Não |
CONCLUSÃO
A documentação técnica apresentada não está de acordo com o exigido no Termo de Referência nº 17/2024 (5266039).
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Indira Cardoso Matos, Analista Judiciário - Arquiteto/TJPI, em 10/04/2024, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5360020 e o código CRC 11CE17F4. |
| 24.0.000015243-5 | 5360020v4 |