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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA 

Avenida Padre Humberto Pietro Grande, 3509 - Bairro São Raimundo - Palácio da Justiça - CEP 64075-066

Teresina - PI - www.tjpi.jus.br


Análise Nº 161/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA

A Superintendência de Engenharia e Arquitetura vem apresentar Análise Técnica da documentação da empresa A.N.D CAPELLI LTDA, CNPJ 45.874.714/0001-67 (5366872)arrematante do GRUPO 05 - Cadeiras encosto estofado, conforme Encaminhamento Nº 7088/2024 (5366911​).

1. Adequação da Proposta às especificações contidas no Anexo II - Memorial Descritivo Detalhado (5158435) Termo de Referência nº 17/2024 (5266039);

-  Em conformidade, descrição apresentada está equivalente ao do TR;

2. Análise de cumprimento aos requisitos do item 24.2 do Termo de Referência nº 17/2024 (5266039):

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS:  

ITEM

CERTIDÃO/LAUDO

CONFORMIDADE

24.2.1.5.

Certificação na ABNT NBR  13962:2018

Sim, emitido para o fabricante.

24.2.2.

Parecer Técnico Ergonômico do Produto (PTEP) baseado na Norma Regulamentadora NR-17

Sim, emitido para o fabricante.

24.2.3.1.

Licença Ambiental de Operação do fabricante

Sim, emitido para o fabricante.

24.2.3.2.

Certificação de Cadeia de Custódia para Produtos de Madeira (Selo)

Sim, emitido para o fabricante.

24.2.3.3

Certificado do IBAMA de Regularidade do fabricante (CTF/APP)

Sim, emitido para o fabricante.

24.2.4.

Proposta assistência técnica autorizada do fabricante

Sim, emitido pelo fabricante.

24.2.5

Declaração de garantia de 5 (cinco) anos

Sim, emitido pelo fabricante.

 

CONCLUSÃO

A documentação técnica apresentada está de acordo com o exigido no Termo de Referência nº 17/2024 (5266039). Aguardamos envio da amostra para a continuidade da análise.

Atenciosamente,


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Documento assinado eletronicamente por Indira Cardoso Matos, Analista Judiciário - Arquiteto/TJPI, em 15/04/2024, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5375280 e o código CRC 98922AF6.




24.0.000015243-5 5375280v5