Timbre

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA 

Avenida Padre Humberto Pietro Grande, 3509 - Bairro São Raimundo - Palácio da Justiça - CEP 64075-066

Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

Análise Nº 166/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA

A Superintendência de Engenharia e Arquitetura vem apresentar Análise Técnica da documentação da empresa DEIDE BONINA CORREIA - ME/EPP, CNPJ 35.111.108/0001-36 (5366867), arrematante do GRUPO 04 - Cadeiras encosto telado, conforme Encaminhamento Nº 7088/2024 (5366911​).

1. Adequação da Proposta às especificações contidas no Anexo II - Memorial Descritivo Detalhado (5158435) Termo de Referência nº 17/2024 (5266039);

-  Em conformidade, descrição apresentada está equivalente ao do TR;

2. Análise de cumprimento aos requisitos do item 24.2 do Termo de Referência nº 17/2024 (5266039):

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS:  

ITEM

CERTIDÃO/LAUDO

CONFORMIDADE

24.2.1.5.

Certificação na ABNT NBR 13962:2018

Sim, emitido pela fabricante.

24.2.2.

Parecer Técnico Ergonômico do Produto (PTEP) baseado na Norma Regulamentadora NR-17

Sim.

24.2.3.1.

Licença Ambiental de Operação do fabricante

Sim, emitido para fabricante.

24.2.3.2.

Certificação de Cadeia de Custódia para Produtos de Madeira (Selo)

Não, pois não está no nome do fabricante do mobiliário;

24.2.3.3

Certificado do IBAMA de Regularidade do fabricante (CTF/APP)

Sim, emitido para fabricante .

24.2.4.

Proposta assistência técnica autorizada do fabricante

Sim.

24.2.5.

Declaração de garantia de 5 (cinco) anos

Sim, tem declaração da empresa fabricante.

 

CONCLUSÃO

A documentação técnica apresentada não está de acordo com o exigido no Termo de Referência nº 17/2024 (5266039).

Atenciosamente,

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Indira Cardoso Matos, Analista Judiciário - Arquiteto/TJPI, em 15/04/2024, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5377278 e o código CRC CE51B05A.

24.0.000015243-5 5377278v5