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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA 

Avenida Padre Humberto Pietro Grande, 3509 - Bairro São Raimundo - Palácio da Justiça - CEP 64075-066

Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

Análise Nº 172/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA

A Superintendência de Engenharia e Arquitetura vem apresentar Análise Técnica da documentação da empresa ARGO REPRESENTACAO LTDA - ME/EPP, CNPJ 23.482.861/0001-59 (5366903), arrematante do Item 27 - Mesa Quadrada Copa 800X800/740 MM (LXP/H), conforme Encaminhamento Nº 7088/2024 (5366911).

1. Adequação da Proposta às especificações contidas no Anexo II - Memorial Descritivo Detalhado (5158435) Termo de Referência nº 17/2024 (5266039);

-  Em conformidade quanto à descrição apresentada, equivalente ao do TR.

2. Análise de cumprimento aos requisitos do item 24.2 do Termo de Referência nº 17/2024 (5266039):

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS:  

ITEM

CERTIDÃO/LAUDO

CONFORMIDADE

24.2.3.1.

Licença Ambiental de Operação do fabricante

Não apresentado.

24.2.3.2.

Certificação de Cadeia de Custódia para Produtos de Madeira (Selo)

Sim, emitido para o fabricante.

24.2.3.3

Certificado do IBAMA de Regularidade do fabricante (CTF/APP)

Sim, emitido para o fabricante.

24.2.4.

Proposta assistência técnica autorizada do fabricante

Sim

24.2.5.

Declaração de garantia de 5 (cinco) anos

Sim

 

CONCLUSÃO

A documentação técnica apresentada não está de acordo com o exigido no Termo de Referência nº 17/2024 (5266039). 

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por Indira Cardoso Matos, Analista Judiciário - Arquiteto/TJPI, em 18/04/2024, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5386404 e o código CRC 27EB624B.

24.0.000015243-5 5386404v2