Timbre

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA 

Avenida Padre Humberto Pietro Grande, 3509 - Bairro São Raimundo - Palácio da Justiça - CEP 64075-066

Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

Análise Nº 179/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA

A Superintendência de Engenharia e Arquitetura vem apresentar Análise Técnica da documentação da empresa LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ 02.604.236/0001-62, Documentação – Grupo 06 (5398412), arrematante do GRUPO 06 - Longarinas tipo aeroporto, conforme Encaminhamento Nº 7704/2024 (5398426).

1. Adequação da Proposta às especificações contidas no Anexo II - Memorial Descritivo Detalhado (5158435) Termo de Referência nº 17/2024 (5266039);

-  Em conformidade, descrição apresentada está equivalente ao do TR;

2. Análise de cumprimento aos requisitos do item 24.2 do Termo de Referência nº 17/2024(5266039):

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS:  

ITEM

CERTIDÃO/LAUDO

CONFORMIDADE

24.2.1.5.

Certificação na ABNT NBR 16031:2012

NÃO, certificado não é para o modelo do TR;

24.2.2.

Parecer Técnico Ergonômico do Produto (PTEP) baseado na Norma Regulamentadora NR-17

NÃO, parecer não é para o modelo do TR;

24.2.3.1.

Licença Ambiental de Operação do fabricante

SIM

24.2.3.3

Certificado do IBAMA de Regularidade do fabricante (CTF/APP)

SIM

24.2.4.

Proposta assistência técnica autorizada do fabricante

SIM

24.2.5.

Declaração de garantia de 5 (cinco) anos

SIM

 

CONCLUSÃO

A documentação técnica apresentada não está de acordo com o exigido no Termo de Referência nº 17/2024 (5266039). 

Atenciosamente,

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Caio Medeiros de Noronha Albuquerque, Analista Judiciário - Arquiteto/TJPI, em 24/04/2024, às 08:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5406573 e o código CRC 85F22AB8.

24.0.000015243-5 5406573v8