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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA 

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Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

Análise Nº 193/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA

A Superintendência de Engenharia e Arquitetura vem apresentar Análise Técnica da documentação da empresa DISMOBILE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 15.766.175/0001-81, Documentação - Item 27 (5418253), arrematante do ITEM 27 (Mesa Quadrada Copa), conforme Encaminhamento Nº 8052/2024 (5418292).

1. Adequação da Proposta às especificações contidas no Anexo II - Memorial Descritivo Detalhado (5158435) Termo de Referência nº 17/2024 (5266039);

  Em conformidade, descrição apresentada está equivalente ao do TR;

2. Análise de cumprimento aos requisitos do item 24.2 do Termo de Referência nº 17/2024 (5266039):

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS:  

ITEM

CERTIDÃO/LAUDO

CONFORMIDADE

24.2.3.1.

Licença Ambiental de Operação do fabricante

 NÃO, não apresentada

24.2.3.2.

Certificação de Cadeia de Custódia para Produtos de Madeira (Selo)

SIM

24.2.3.3

Certificado do IBAMA de Regularidade do fabricante (CTF/APP)

SIM

24.2.4.

Proposta assistência técnica autorizada do fabricante

SIM

24.2.5.

Declaração de garantia de 5 (cinco) anos

SIM

 

CONCLUSÃO

A documentação técnica apresentada não está de acordo com o exigido no Termo de Referência nº 17/2024 (5266039). 

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por Caio Medeiros de Noronha Albuquerque, Analista Judiciário - Arquiteto/TJPI, em 29/04/2024, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5427642 e o código CRC BB33324A.

24.0.000015243-5 5427642v5