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Documento de Oficialização da Demanda Nº 263/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/GOVTIC/ACSTIC

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 263/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE DATA CENTER DO TJPI

PROCESSO SEI Nº 23.0.000126674-8

1.1. RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.2. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO ( e INTEGRANTE DEMANDANTE)

1.3. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. Para sustentar o investimento feito em um Data Center, manter intacta sua resiliência original e garantir a continuidade das operações, é essencial que este seja bem mantido e gerenciado, pois só assim serão mantidas as condições ideais de utilização do Data center durante seu ciclo de vida útil.

2.2. De fato, um Data center está exposto aos mais diversos riscos, que vão desde riscos de infraestrutura (energia, climatização, conectividade) até os de ordem física (fogo, impacto, vazamentos, explosão, etc..). Estes riscos constituem-se em ameaça iminente de dano aos dados processuais, arquivos de trabalho e outras informações uma vez que são decorrentes de eventual falta de manutenção na infraestrutura de abrigo do parque de servidores e equipamentos do TJPI. Esta situação descrita conforma-se inexoravelmente, por si só, como justificativa natural à presente contratação.

2.3. De outra parte, tem-se a questão da solução à luz das opções técnicas e econômicas existentes, a qual se justifica por ser solução absolutamente compatível com as principais normatividades técnicas existentes internacionalmente quanto à tecnologia, como também porque, atualmente, é a solução já utilizada pelo TJPI.

2.4. Busca-se, portanto, manter ativos os recursos tecnológicos do Data center necessários para garantir o funcionamento e evolução das soluções de TIC existentes, permitindo o uso dos recursos computacionais necessários em alta disponibilidade, garantindo a segurança do uso das aplicações de TI que servem ao TJPI, mantendo a segurança dos dados armazenados nos servidores deste Tribunal, de forma a reduzir o risco de perda de informações, assim como incrementar o desempenho das soluções tecnológicas implantadas nesta Corte permitindo uma maior celeridade nas atividades administrativas e jurídicas.

3. MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

3.1. O TJPI possui um centro de processamento de dados de alta disponibilidade e segurança, atualmente conhecido como sala cofre, que possui finalidade adstrita a proteger e manter funcionais os equipamentos de informática que compõem o núcleo do seu parque tecnológico e os dados nele inseridos. Este ambiente é composto de diversos subsistemas e componentes.

3.2. Uma vez que nesse ambiente seguro estão instalados todos os principais equipamentos de informática e dados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sua manutenção é imprescindível para a continuidade dos serviços providos por este TJ, tanto internos quanto externos.

3.3. O programa de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva nos sistemas de infraestrutura de uma sala cofre tem como principal objetivo garantir a continuidade das operações, elevando a confiabilidade e integridade das informações. Este programa inclui desde a limpeza de leitos aramados e dutos de ar, eventuais reparos e trocas de porta e painéis para garantia de estanqueidade do produto, vistorias e reparos de equipamentos e componentes elétricos, até a atualização do software de monitoramento remoto do ambiente.

3.4. O objeto que ora se pretende licitar, vai de encontro ao macrodesafio previsto no planejamento e gestão estratégica deste TJ/PI, qual seja, melhoria da infraestrutura e governança de TIC, o qual se refere ao uso racional dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, alinhado às políticas de TIC definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. E ainda, visa garantir confiabilidade, integralidade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da justiça, por meio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos. 

3.5. Diante do exposto, conclui-se que o objeto demandado é de necessidade inadiável, logo é imprescindível que o TJ/PI realize a licitação de forma célere, com o fito de evitar prejuízos ao sistemas e subsistemas que compõem a infraestrutura de missão crítica do complexo do Data center do TJPI,   motivo suficiente para determinar a abertura imediata de procedimento licitatório destinado à contratação de serviços tecnicos especializados para manutenção e suporte técnico aos sistemas e subsistemas do Data center do TJPI (26m2), bem como das áreas externas, piso elevado, NOC, Quadros elétricos, Sala UPS e grupo gerador.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO

4.1 Com a contratação em epígrafe são esperados os seguintes resultados:

• Alta disponibilidade dos recursos de TIC do TJPI, provendo, ininterruptamente, serviços de TIC;

• Garantir os serviços hospedados no Data center em elevados padrões de desempenho, qualidade e confiabilidade;

• Sustentabilidade dos serviços que envolvem a área de TIC;

• Minimizar ocasionais indisponibilidades dos recursos de TIC;

• Aumentar a vida útil do parque de TIC do Data center;

• Manter ativos os recursos do Data center do TJPI;

• Manter protegido e íntegro a Sala Cofre do TJPI, ambiente interno de TIC de alta disponibilidade do Judiciário;

• Manter protegidos os ativos, sistemas, dados e serviços de TIC em operação no interior da Sala Cofre do TJPI;

• Manter conformidade, qualidade e segurança aos padrões técnicos e condições específicas de operação da Sala Cofre do TJPI;

• Manter disponível e contínua infraestrutura técnica de serviços de TIC necessárias ao atendimento das demandas oriundas das áreas de negócio do Tribunal de Justiça;

• Manter grandes investimentos realizados em TIC pelo TJPI ao longo do tempo;

• Mitigar riscos de indisponibilidade de soluções e serviços de TIC do TJPI.

4.2. Em resumo, a contratação da solução pretendida trará benefícios significativos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, melhorando a eficiência operacional, a satisfação dos usuários e sustentabilidade dos ativos, além de permitir uma expansão adequada para atender às demandas futuras da instituição.

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1. Trata-se de serviços de TIC de natureza continuada conforme descrição a seguir:

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. A Dotação orçamentária informada no Despacho Nº 7427/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF/CEORC (5095676) conforme segue:

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

7.1. A presente demanda está alinhada ao  ENTIC-JUD 2021-2026.

7.2. Demonstrativo da previsão da contratação no plano de contratações anual

7.2.1. Inicialmente, cumpre ressaltar que o Plano Anual de Contratação - PAC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí foi regulamentado em novembro de 2021, por intermédio da Art. 5º, II, da Resolução Nº. 247/2021.

7.2.2. Vale salientar que, em que até o momento o Plano Anual de Contratações para 2024, ainda não foi  aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do estado do Piauí, no entanto a autoridade máxima deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Senhor Desembargador Presidente Hilo de Almeida Sousa, nos termos da Decisão Nº 1095/2024  - PRESIDENCIA (5100571), exarada nos autos do Processo SEI Nº 23.0.000126952-6, que versou sobre as demandas iniciais acerca da viabilidade do presente processo, AUTORIZOU a deflagração de procedimento destinado a contratação de serviços técnicos especializados para supervisão, manutenção e suporte técnico aos sistemas e subsistemas do Data center do TJ/PI (26m2), bem como das áreas externas, piso elevado, NOC incluindo o sistema KVM e de supervisão, Quadros elétricos, Sistema de Climatização, Sistema de detecção e combate a incêndio, Sistema CFTV, Sala UPS e grupo gerador, abrangendo manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de todos os subsistemas e espaços conjugados, pelo período de 12 meses, visando atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

7.2.3. Este procedimento encontra-se alinhamento, ainda, ao Planejamento Estratégico vigente, nos termos do item  IX - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA, que visa formular, implantar e monitorar estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do TJPI e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão e XII -  FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS que visa também, Programas, projetos, ações e práticas que visem ao fortalecimento das estratégias digitais do Poder Judiciário e à melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica, garantindo proteção aos dados organizacionais com integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade das informações, disponibilização dos serviços digitais ao cidadão e dos sistemas essenciais da justiça, promovendo a satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos e da gestão de privacidade e uso dos dados pessoais.

7.2.4. Dessa maneira, fica evidente que há um alinhamento estratégico e uma consonância de objetivos e de metas e que, portanto, validam a presente contratação.

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

8.1. Neste documento constam as indicações de integrante demandante (item 1.2) e do integrante técnico, informações a serem complementadas com a designação do integrante Administrativo pela Autoridade superior.

11. DA PRESTAÇÃO DO  DO SERVIÇO

11.1. O local de prestação dos serviços será nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, atualmente localizado na Praça Des. Edgar Nogueira S/N Centro Cívico, bairro Cabral, Teresina-PI.

11.2. Os serviços de suporte técnico com manutenção preventiva programada e evolutiva deverão ser agendados com a equipe técnica do TJPI e, de preferência, realizados durante o horário de expediente. Eventualmente, no caso dos serviços a serem executados implicarem em riscos ao funcionamento normal do Data center, os serviços deverão ser realizados em horário alternativo, incluindo finais de semana e feriados.

11.3.  As datas das manutenções programadas poderão sofrer alterações, condicionadas a prévio acordo entre CONTRATADA e CONTRATANTE, respeitando, entretanto, a periodicidade prevista no Acordo de Nível de Serviço.

11.4. Os atendimentos de manutenção corretiva deverá ser prestado em regime de 24 X 7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias da semana), on site, devendo a CONTRATADA disponibilizar uma lista de telefones de emergência para chamados e acionamento da equipe de manutenção corretiva.

10. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Gildean Alves dos Santos, Analista de Sistemas / Desenvolvimento, em 13/03/2024, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Clayton Farias de Ataide, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, em 13/03/2024, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 01/04/2024, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 25/04/2024, às 07:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4850639 e o código CRC 9FE91792.