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Decisão Nº 17850/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

Vistos etc.

Cuidam os autos de processo instaurado pelo Departamento de Materiais e Patrimônio​ - DEPMATPAT, por meio do Termo de Abertura Nº 3357/2023 (SEI nº 4702519) Documento de Oficialização da Demanda nº 222/2023 (SEI nº 4702753) que, em resumo, solicita a deflagração de procedimento para a aquisição de aquisição de materiais de limpeza e expediente, sobretudo no que se refere à necessidade de eliminar a ruptura de estoque existente no DEPMATPAT, de modo a viabilizar um melhor desenvolvimento das atividades jurisdicionais prestadas pelo TJPI. em prol do bem comum e da promoção da paz social.

Em mais uma análise detida dos autos, verifica-se que, após a emissão do Parecer SCI 324/2023 (SEI nº 4940131) e do Parecer SJP 1963/2023 (SEI nº 4954766), foram implementadas diligências as quais sanearam integralmente a instrução processual da contratação em tela, a exemplo dos Esclarecimentos 142/2023 (SEI nº 4962241) e da Minuta de Termo de Referência 279/2023 (SEI nº 4962487).

Dito isso, ACATO na íntegra os termos da Manifestação 109405/2023 (SEI nº 4920982) e do Parecer SJP 1963/2023 (SEI nº 4954766), por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos ao tempo em que, APROVO a Minuta de Termo de Referência 279/2023 (SEI nº 4962487) e a Minuta de Edital de Licitação AGIN (SEI nº 4809589), DETERMINO a juntada das versões finais das referidas peças processuais com os ajustes que ainda se fizerem necessários e AUTORIZO a deflagração da FASE EXTERNA do presente procedimento licitatório, com vistas a buscar a proposta mais vantajosa para o Tribunal de Justiça do Piauí.

À Superintendência de Licitações e Contratos para providências de estilo.

CUMPRA-SE.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 11/12/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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