PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE EXTERNA - AGEX  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Encaminhamento Nº 8010/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX

Considerando a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 14/2024 (5361631).

Considerando que o pregoeiro tem a prerrogativa de solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de certificar-se de que o produto ofertado atende às especificações constantes no edital.

Com fundamento no art. 14, inciso II do Decreto nº 11.246/2022, encaminho os autos ao EJUD, para que, na qualidade de unidade demandante, proceda com a análise de adequação das especificações técnicas do produto ofertado pelo licitante NASH TECH DISTRIBUIDORA LTDA, quanto à descrição do objeto contida no Edital nº 14/2024 (5361631) e Termo de Referência Nº 29/2024 (5361629), de modo a garantir que o produto em questão está em conformidade com as exigências estabelecidas no processo licitatório.

A unidade técnica deverá basear sua manifestação nos documentos enviados juntamente com a proposta comercial (5416293).

Quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos, estamos à inteira disposição.

Respeitosamente,

Washington Luiz Ribeiro Campos Neto

Pregoeiro TJ/PI

Sérgio Santiago da Silva

Superintendente de Licitações e Contratos

Documento assinado eletronicamente por Sergio Santiago da Silva, Superintendente de Licitações e Contratos, em 25/04/2024, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, Agente de Contratação, em 25/04/2024, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5416349 e o código CRC B003F36E.