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Análise Nº 186/2024 - PJPI/EJUD-PI/COOFINEJUD

ANÁLISE TÉCNICA DO OBJETO

(Item 1 - Fone de Ouvido Tipo Headset com Microfone, Biauricular, Conexão Usb 2.0 - Pregão Eletrônico nº 14/2024 (5361631)

INTRODUÇÃO

Em atenção ao Encaminhamento PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX nº 8010 (5416349), a Escola Judiciária do Piauí - EJUD, na qualidade de unidade demandante, manifesta-se a seguir com a análise quanto ao atendimento dos requisitos e especificações do produto ofertado pelo licitante NASH TECH DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 40.138.217/0001-87​, quanto à descrição, especificações e exigências do objeto (Item 1 - FONE DE OUVIDO TIPO HEADSET COM MICROFONE, BIAURICULAR, CONEXÃO USB 2.0) contida no Edital de Licitação nº 14/2024 (5361631) e Termo de Referência nº 29/2024 (5361629).

ESCOPO DA ANÁLISE

Nesta análise não serão avaliados os documentos de habilitação da empresa NASH TECH DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 40.138.217/0001-87, exigidos no edital, SEÇÃO XII – DA HABILITAÇÃO,  por ser atribuição do pregoeiro.

Somente serão avaliados os aspectos referentes ao atendimento das especificações constantes na proposta comercial Item 1 e catálogo do produto (5416293) da citada empresa licitante, participante do Pregão Eletrônico nº 14/2024 (5361631), arrematante do item 1 (Fone de Ouvido Tipo Headset com Microfone, Biauricular, Conexão Usb 2.0), em comparação às especificações e exigências contidas no Termo de Referência nº 29/2024 (5361629) do citado objeto.

DA ANÁLISE QUANTO AOS ASPECTOS TÉCNICOS E DE VALOR DE MERCADO

Conforme se depreende do Termo de Referência 29/2024 (5361629)​, referente ao item 1 - FONE DE OUVIDO TIPO HEADSET COM MICROFONE, BIAURICULAR, CONEXÃO USB 2.0​​, apresenta-se o quadro abaixo quanto ao atendimento considerando os aspectos descrição e especificações e valor do citado objeto.

É possível observar no CATÁLOGO (5416293) anexado aos autos, enviado pela empresa NASH TECH DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 40.138.217/0001-87, arrematante do item 1 (Fones de ouvido tipo headset com microfone, biauricular, conexão USB 2.0, na cor preta), que o citado produto ofertado na proposta encontra-se na parte superior da página 01 do arquivo ("Headphone Armets USB") em formato pdf, conforme imagem abaixo, fazendo parte da Marca/modelo: Armets Headphone USB.

Figura 01 - Fones de ouvido tipo headset com microfone, biauricular, conexão USB 2.0, na cor preta.

Além disso, na "Proposta Final" (5416293) a empresa NASH TECH DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 40.138.217/0001-87 apresenta sua proposta e cita "Declara estar de acordo com os termos do processo supracitado" utilizando do mesmo texto do item 2. OBJETO - "Descrição" contidos no Termo de Referência 29/2024 (5361629).  Assim é possível observar na imagem ilustrativa da (Figura 01) que o produto possui Cabo de 1,8m, conecção USB (não informa se é 2.0), biauricular,  revestimento com almofada, alça para uso sobre a cabeça, haste flexível para ajuste de microfone, possui a cor preta e demais especificações técnicas.

Vale ressaltar que o site de domínio público www.armets.com.br (presente na Figura 01) não é possível acessar o mesmo para conferência de demais informações.

Ademais, a empresa estabelece na sua proposta comercial (5416293) que o prazo de entrega do item 1 (Fones de ouvido tipo headset com microfone, biauricular, conexão USB 2.0, na cor preta) será de até 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento, conforme estabelecido no Termo de Referência 29/2024 (5361629).

CONCLUSÃO

Das análises acima relacionadas ao item 1 -  FONES DE OUVIDO TIPO HEADSET COM MICROFONE, BIAURICULAR, CONEXÃO USB 2.0, NA COR PRETA, quanto ao atendimento das especificações técnicas constata-se que a PROPOSTA da empresa NASH TECH DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 40.138.217/0001-87, arrematante do item 1, do Pregão Eletrônico nº 14/2024 (5361631) do Tribunal de Justiça do Piauí, ATENDE PARCIALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS do  Termo de Referência 29/2024 (5361629)​, por apresentar na sua proposta comercial a Marca/modelo: Armets Headphone USB dos FONES DE OUVIDO TIPO HEADSET, que não preenche os requisitos e exigências técnicas de forma clara e objetiva.

Quanto ao atendimento do valor de mercado, verifica-se que o valor arrematado encontra-se abaixo do valor médio estimado na Pesquisa de Preços 63 (5242219), que utilizou como critério a MÉDIA e obteve o valor total médio estimado da contratação de R$ 15.676,00 (quinze mil seiscentos e setenta e seis reais), conforme tabela de cálculo (5242207),  e o valor arrematado foi de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Isto posto, esta EJUD enquanto Unidade Demandante, após análise, verificou-se as lacunas nas especificações tais como:

1. A empresa NASH TECH DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 40.138.217/0001-87 apenas informa estar de acordo com os termos do processo em tela;
2. Na figura 01 não especifica se o modelo possuí conexão USB na velocidade 2.0;
3. Não é possível o acesso ao site de domínio público www.armets.com.br (informado na Figura 01) para confirmações de especificações técnicas, modelo e qualidade;
4. Não foi possível encontrar avaliações do produto em tela através de buscas em sites de pesquisas, impossibilitando avaliar e comparar com modelos de referência conforme citados no Termo de Referência 29/2024 (5361629)​.

É o que temos a informar.

Encaminha-se esta análise à AGEX para as devidas providências e diligências que julgar necessárias.

Atenciosamente,

GERMANA LEAL DE SOUSA

Superintendente Administrativa da EJUD/PI

Documento assinado eletronicamente por Germana Leal de Sousa, Superintendente Administrativo da EJUD, em 26/04/2024, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5420455 e o código CRC 19847AA5.