PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE EXTERNA - AGEX  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Despacho Nº 49055/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX

Vistos, etc.

Trata-se de processo administrativo devidamente autuado e protocolado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI,  sob o nº 24.0.000027102-7, em que verifica-se o atendimento das exigências do art. 18, da Lei nº 14.133/2021, iniciado por meio do Termo de Abertura Nº 1067/2024, cujo objeto é a aquisição, por meio de pregão eletrônico, 50 (cinquenta) fones de ouvido tipo headset, a fim de atender as demandas da Escola Judiciária do Piauí - EJUD-PI.

Considerando o encerramento da sessão pública relativamente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 (5361631), conforme Relatório de Julgamento (5431813), culminando com a aceitação da proposta e habilitação, conforme segue:

- ITEM 01: aceito e habilitado para NASH TECH DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 40.138.217/0001-87, com melhor lance (unitário) no valor de R$ 90,00 (noventa reais) para a 50 unidades a serem registradas;

Isto posto, submetem-se os autos ao excelentíssimo senhor Desembargador João Gabriel Furtado Baptista, ocupante da função de Diretor Geral da Escola Judiciária do Estado do Piauí - EJUD para ciência e providências no sentido de ADJUDICAR e HOMOLOGAR o referido procedimento licitatório, nos termos do Art. 44 da IN nº 73/2020/SEGES, conforme a sua conveniência e oportunidade.

Respeitosamente,

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO CAMPOS NETO

Agente de Contratação (Pregoeiro)

SÉRGIO SANTIAGO DA SILVA

Superintendente de Licitações e Contratos

Documento assinado eletronicamente por Sergio Santiago da Silva, Superintendente de Licitações e Contratos, em 30/04/2024, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, Agente de Contratação, em 02/05/2024, às 07:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5431819 e o código CRC 01D121FB.