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Manifestação Nº 42279/2024 - PJPI/EJUD-PI/COOFINEJUD

Vistos, etc.

CONSIDERANDO o processo em tela instaurado por esta Escola Judiciária do Piauí​ - EJUD-PI que, em resumo, solicita a deflagração de procedimento para a a aquisição de fones de ouvido tipo headset, com microfone, biauricular, conexão USB 2.0, na cor preta, para aumentar a capilaridade de realização de chamadas de áudio e vídeo (suporte para cursos na modalidade à Distância), realizados por meio de estações de trabalho (desktops) dos colaboradores com a devida qualidade pelos profissionais desta EJUD.

CONSIDERANDO a descrição do objeto (item 01) contida na SEÇÃO II – DO OBJETO no Edital de Licitação 14 (5361631):

(Figura 01 - Seção II DO OBJETO do Edital de Licitação 14 5361631)

CONSIDERANDO que a EJUD está como unidade demandante e assim a autoridade máxima da mesma poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade, devidamente comprovado conforme inciso II do art. 71º da Lei n.º 14.133, de 2021:

Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

(...)

II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;

(...)

§ 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.

(...)

Isto posto, esta Escola, após análise dos aspectos descrição e especificações (Figura 01) do objeto supracitado, constatou-se que para atender com maior qualidade as demandas da EJUD, faz-se necessário maiores especificações tais como:

• Tipo de processamento;
• Material e qualidade do revestimento (alça e almofada);
• Sensibilidade e  impedância do microfone;
• Sensibilidade do fone;
• faixa de frequência do microfone;
• Tamanho do Autofalante;
• Atendimento da Norma Regulamentadora17 Anexo II;

Estas especificações se justificam devido o produto em tela ser destinado ao uso constante em reuniões, cursos e oficinas na modalidade EAD exigindo assim um alto padrão de qualidade e resistência.

Ademais, verificou-se a necessidade de manifestação de setor competente de ordem técnica ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM.

Isto posto, com as devidas comprovações supramencionadas, por motivo de conveniência e oportunidade REVOGO o processo licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024, contidos no autos do processo 24.0.000027102-7.

À Superintendência de Licitações e Contratos - SLC para as devidas providências.

CUMPRA-SE.

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Diretor Geral da EJUD-PI

Documento assinado eletronicamente por João Gabriel Furtado Baptista, Diretor Geral da EJUD, em 02/05/2024, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 5438155 e o código CRC 4FC87790.