SEI/TJPI - 5000164

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SLC

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Cuida-se de procedimento administrativo instaurado, por meio do Termo de Abertura nº 3800/2023 (SEI nº 4781785), que possui o fito de deflagrar procedimento para aquisição de produtos de floricultura, em razão da demanda anual de solenidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que, não obstante seu caráter eventual, denotam a necessidade de disponibilidade de um serviço de decoração apto a suprir a exigência do momento, conforme delineado no Formulário de Levantamento de Demanda nº 77/2023 (SEI nº 4783397).

A Coordenação de Compras deste Tribunal de Justiça, por meio da Pesquisa de Preços nº 355/2023 (SEI nº 4879368), bem como após a obtenção de cotações de preços, estimou o custo da contratação em epígrafe em R$ 2.995.354,00 (dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais), conforme Anexo (4778879).

Instada a se manifestar, a Secretaria de Orçamento e Finanças, por meio da Coordenação de Execução Orçamentária, informou a existência de rubrica orçamentária, conforme Despacho nº 124882/2023 (SEI nº 4903088).

No curso processual originário, conforme Provimento 01/2023 (3949042), sobrevieram a Manifestação nº 107095/2023 (SEI nº 4905245) favorável à contratação e a Decisão nº 16730/2023 (SEI nº 4905953) acolhendo a manifestação e autorizando a referida contratação.

Dito isso, com base no Art. 7º da Lei 14.133/2021 e na Portaria (Presidência) nº 68/2023 (4002928), DESIGNO os Agentes de Contratação LIDIUAN SOARES SILVA para atuar na FASE INTERNA e IGOR TIAGO DE LIMA para atuar na FASE EXTERNA, procedendo com todos os atos necessários na busca da proposta mais vantajosa para a Administração, seguindo os ditames do Provimento 01/2023 (3949042).

Complementarmente, DESIGNO o Servidor TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS para, em momento oportuno, proceder com a elaboração da Análise de Primeira Linha da SLC, conforme disciplina o Art. 169 da Lei 14.033/2021 e o Art. 15 do Provimento 01/2023 (3949042).

Por fim, dê-se conhecimento à Coordenação de Compras (COORDCOMPRAS), bem como aos susoditos Agentes de Contratação, no âmbito da AGIN e da AGEX.